Frente parlamentar prioriza PL dos portos, ferrovias e segurança jurídica em ano eleitoral
Por Humberto Azevedo
A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) lançou na manhã desta quarta-feira, 18 de março, no restaurante que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) possui no Senado Federal, a sua agenda legislativa voltada para o ano de 2026.
A agenda é um roteiro de prioridades para o setor que inclui a nova lei dos portos: Projeto de Lei (PL) 733 de 2025; que moderniza as concessões: PL 2373 de 2005; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1 de 2021, que garante reinvestimento de outorgas no transporte.
Em meio a um Congresso com atividades presenciais reduzidas e a aproximação das eleições, o encontro da Frenlogi reuniu vários parlamentares, dirigentes de agências reguladoras, além de representantes do setor produtivo para cobrar agilidade e criticar os entraves burocráticos que travam obras e investimentos no país.
APOIO DO IBL
Com apoio técnico do Instituto Brasil Logística (IBL), a agenda foi construída a partir de escuta ativa de “quem produz, transporta, regula e legisla”, e chega em um momento que o presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagundes (PL-MT), pré-candidato ao governo de Mato Grosso, classificou como crítico: “São 11 mil obras paradas no Brasil. Obra parada é desperdício de recurso público e revolta do cidadão”.
“Essa agenda legislativa é fruto de um processo contínuo de diálogo e escuta. Realizamos mais de 20 encontros, com mais de 250 registros de participação entre parlamentares, governo e setor produtivo. É um documento que traduz propostas concretas para ampliar investimentos, fortalecer a segurança jurídica e reduzir entraves regulatórios”, comentou a diretora executiva do IBL – Rebeca Albuquerque.
“O Brasil não aguenta mais burocracia. Nós precisamos começar a colocar nossas melhores energias no desenvolvimento do país e não em gargalos. A nova lei de portos, que estou relatando, é um exemplo de como podemos modernizar e dar segurança para quem investe”, declarou a deputada Daniela Reinehr (PL-SC), presidente da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da Frenlogi e ex-vice-governadora catarinense.
O GRITO DO NORTE
A realidade da infraestrutura na região Norte foi exposta com duras críticas por parlamentares do Pará e de Rondônia, que relataram filas quilométricas de caminhões, dependência de rodovias precárias e a paralisação de projetos estratégicos como a Ferrogrão. O cenário escancara o custo Brasil que começa dentro das fronteiras nacionais.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) detalhou o colapso logístico no oeste do Pará. Segundo ele, atualmente uma fila de 45 quilômetros de caminhões aguardam para chegar aos portos de Miritituba, com motoristas enfrentando mais de 40 horas de espera. Ex-vice-governador do Pará, Marinho também criticou a suspensão dos estudos da Ferrogrão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), classificando a decisão como protelatória e danosa ao país.
“Sabe o tamanho da fila para chegar ao porto hoje? 45 quilômetros. Motoristas passam mais de 40 horas dentro do caminhão. E a Ferrogrão, nossa grande esperança, teve o projeto recomendado a suspensão. O TCU inventa problema em cima de problema. 70% do custo para a soja chegar à China é problema nosso, dentro do Brasil. Os outros 30% são no mar. O Brasil ou avança na logística ou não sai do lugar”, alertou Zequinha Marinho.
“Rondônia tem apenas uma opção via terrestre, a BR-364. Nossos rios não são navegáveis o ano todo. E no transporte aéreo, enfrentamos voos escassos e passagens caríssimas. Estamos há três anos lutando pelo aeroporto de Ariquemes, que deve ficar pronto no final do ano. É uma luta de articulação, mas que mostra a dificuldade que a região enfrenta para se desenvolver”, complementou o deputado Thiago Flores (Republicanos-RO).
FERROVIA OU FILA?
O modal ferroviário foi apontado como solução imprescindível para o Brasil continental, mas especialistas e parlamentares alertam para a necessidade de integrar a produção de todas as regiões, evitando que o país se torne apenas exportador de matéria-prima sem industrialização.
O presidente da Câmara Temática de Ferrovias da Frenlogi e líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu que o modal é mais barato, seguro e sustentável, mas criticou o foco exclusivo no escoamento de commodities. O ex-senador e ex-presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, que foi o relator do novo marco ferroviário, celebrou o avanço das “ferrovias por autorização”, mas pediu atenção às tarifas aéreas domésticas e à inserção do Brasil nas rotas marítimas globais.
“Ferrovia é transporte mais barato, mais seguro e ambientalmente mais sustentável. Mas nós também queremos que os traçados ferroviários agreguem valor no Brasil, industrializem as regiões. Se não tiver ferrovia para Santa Catarina e Rio Grande do Sul, vai custar mais barato a soja chegar para os porcos da China do que para as agroindústrias do sul brasileiro. Não é só opção econômica, é estratégica”, argumentou Pedro Uczai.
“O nosso marco legal ferroviário finalmente está andando a pleno vapor. Mas temos que enfrentar novos desafios, como a transparência nas tarifas aéreas. É absurdo rotas iguais variarem 200% no preço. E precisamos inserir o Brasil nas principais rotas marítimas do mundo. Essa agenda legislativa não é só para 2026, é para pautar os próximos quatro anos”, Complementou o ex-dirigente da Petrobras – Jean Paul Prates.
ALERTA DOS REGULADORES
Já os representantes das agências reguladoras, que também marcaram presença no lançamento e trouxeram alertas sobre custos, segurança hídrica e os riscos que rondam setores estratégicos como aviação e transportes. O preço do querosene de aviação e a necessidade de um novo olhar sobre a água como infraestrutura foram os destaques.
Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Chagas Faierstein, fez um apelo ao Congresso e ao governo para monitorar o impacto do preço do querosene de aviação (QAV) no valor das passagens, especialmente diante da guerra no Oriente Médio. Já o diretor-presidente interino da Agência Nacional das Águas (ANA), Leonardo Góes Silva, propôs a criação de uma nova câmara temática na Frenlogi para debater segurança hídrica.
“Quase 70% do custo das passagens aéreas é combustível e leasing. Aumentar o valor do QAV é aumentar diretamente o preço das passagens. Precisamos olhar com carinho para esse momento e construir pautas positivas com embasamento técnico. O importante é que todos aqui querem atender a população brasileira”, alertou o dirigente da ANAC.
“A água no século XXI é um pilar estruturante do desenvolvimento. Proponho criarmos uma câmara temática [no ambito desta frente] para discutir emergências hídricas e segurança hídrica. A infraestrutura hídrica é transversal e central para a logística dos portos, hidrovias e para dar segurança aos investimentos. A ANA está à disposição para contribuir tecnicamente”, declarou Góes Silva.
OBRA PARADA É VERGONHA
Para o presidente da Frenlogi, senador Wellington Fagundes, qaue fez um discurso contundente contra a paralisia do Legislativo e do Executivo, criticou a burocracia excessiva e defendeu a segurança jurídica como único caminho para atrair investimentos e gerar empregos.
Fagundes citou as 11 mil obras paradas no Brasil, a invasão de um porto e a anulação de decretos sobre hidrovias como exemplos da falta de credibilidade que afasta o capital privado. Ele defendeu a PEC da “Segurança Jurídica”, já aprovada no Senado, e pediu pressão para que a Câmara a aprove.
“O Brasil não tem guerra, mas a situação social se agrava. São 11 mil obras paradas. Obra parada é desperdício e revolta. Não podemos aceitar que um porto seja invadido, não interessa de quem é a empresa. Isso tira nossa credibilidade. Temos que matar o carrapato, não a vaca leiteira. Querem tirar dinheiro do Sistema S, que abrange, que funciona. O nosso papel é cuidar de um Brasil que funcione”, disparou Fagundes.
“Estamos lançando não só um documento, mas uma visão de Brasil. A infraestrutura tem que ser política de Estado, não de governo. Por isso a PEC da segurança jurídica é tão importante. E digo mais: a Ferrogrão é essencial. A decisão do TCU é protelatória. O Brasil tem pressa e essa juventude está sedenta por emprego. Vamos fazer pressão para que a casa não fique parada”, completou o senador.
O sistema S é formado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), e Serviço Social do Transporte (Sest).
PORTO, ASFALTO E VIDA
Os deputados José Rocha (União Brasil-BA) e Sidney Leite (PSD-AM), coordenador da Bancada do Norte, trouxeram à tona demandas regionais de seus estados que escancaram a desigualdade na distribuição dos investimentos em infraestrutura e a falta de diálogo do governo com a sociedade em projetos estratégicos.
Rocha cobrou a conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), no trajeto entre o Porto Sul, na Bahia, com a BR-030. Leite criticou a falta de diálogo em processos como a dragagem do Rio Madeira e defendeu que a Amazônia é peça-chave para a logística nacional, com potencial de integrar Atlântico e Pacífico.
“Na Bahia, temos a Ferrovia Oeste-Leste arrastada há anos, o Porto Sul paralisado em Ilhéus e a BR-030 em construção há muito tempo. São investimentos fundamentais para o agro e para a economia. Essa frente é importante para dar um empurrão e garantir que essas obras saiam do papel”, lembrou José Rocha.
“A Amazônia é o seio da logística deste país. O Arco Norte já responde por 40% do escoamento de grãos. Mas o que vimos na mobilização dos indígenas [no porto da] Cargill [em Santarém, P] foi falta de diálogo. Não dá para ter projetos bem intencionados sem ouvir a sociedade. O governo tem que compreender a necessidade imperiosa do diálogo. Construir pontes é o caminho”, defendeu Leite.
MENOS BUROCRACIA, MAIS EFICIÊNCIA
O diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery, resumiu o sentimento geral ao afirmar que a palavra-chave é eficiência, especialmente porque 95% da movimentação portuária nacional passa pela regulação da agência. Segundo ele, a tônica é a eficiência.
Representantes do setor produtivo reforçaram que o Brasil precisa desburocratizar e dar respostas rápidas para não perder competitividade internacional.
“Se eu pudesse resumir esse evento em uma palavra, seria eficiência. Eficiência enquanto parlamento, enquanto agência, para fazer o país rodar melhor. Quando falo de porto, falo de 95% da movimentação com o mundo. A ANTAQ tem que estar aqui, trocando experiências, falando a mesma língua para reduzir o custo Brasil”, completou Nery.
“O IBL dá suporte técnico à maior frente parlamentar do Congresso. Sabemos que o Brasil tem potencial imenso, mas também desafios gigantes pela extensão continental. Temos um estoque de infraestrutura de 36% do PIB, contra 60% da média mundial. O caminho é longo, mas a convicção é que as mudanças passam por esta Casa”, afirmou Jesualdo Silva, presidente do Conselho Gestor do IBL.
O DIVISOR DE ÁGUAS
A segurança hídrica emergiu como um tema transversal e urgente, conectando logística, energia e saneamento. A proposta de criação de uma câmara temática específica sobre o assunto foi bem recebida e vista como fundamental para prevenir crises e dar previsibilidade aos investimentos.
Além da ANA, outros órgãos sinalizaram apoio à iniciativa, diante dos frequentes eventos climáticos extremos que têm afetado a operação de hidrovias, portos e a geração de energia.
“A água como infraestrutura é transversal. Precisamos transformar a segurança hídrica em política de estado. Os eventos de inundações e secas mostram que falta resiliência. Uma câmara temática na Frenlogi pode dar o suporte necessário para discutir isso de forma estruturada”, reforçou Góes Silva, da ANA.
“Temos tido frequentes eventos tanto de inundações e prejuízos que a ausência de resiliência das infraestruturas do país tem causado. Mas também temos aí um grande viés tanto de investimentos na área de saneamento básico. Realmente aportou talvez o maior montante em bilhões de reais na área de infraestrutura do país”, completou Góes Silva.
O PAPEL DO PARLAMENTO
Os parlamentares destacaram ainda a importância de manter a produção legislativa e usar a agenda como guia para candidatos e futuros governos, independentemente de ideologias, neste ano eleitoral.
O ex-deputado Edinho Bez (MDB), diretor de relações institucionais da Frenlogi, reforçou o caráter suprapartidário da frente e a disposição de diálogo permanente. O senador Fagundes lembrou que o espaço físico da Frenlogi está aberto no Senado todas as semanas.
“A Frenlogi é a única frente com oito câmaras temáticas e vamos abrir mais uma, de hidrovias. A demanda vai aparecendo e a gente inclui. Temos uma equipe fantástica e um espaço físico, no anexo, do Senado, e seguimos à disposição de todos. Ninguém faz nada sozinho”, disse Bez.
“Essa agenda foi construída na escuta de quem vive o Brasil real. Ouvimos quem produz, investe, transporta, regula e legisla. O que ficou claro é simples: o Brasil não aguenta mais obra parada. Cada gargalo superado gera competitividade. E isso precisa estar nos programas de todos os candidatos”, comentou Wellington Fagundes.
RECADO FINAL
O encontro da Frenlogi terminou com um apelo uníssono por menos burocracia e mais execução. Parlamentares, reguladores e setor produtivo saíram com a certeza de que 2026 será um ano decisivo para destravar a infraestrutura brasileira.
O recado final foi dado pelo senador Fagundes: investir em infraestrutura é acreditar no futuro, e a Frenlogi seguirá firme como um ponto de convergência para transformar a demanda em resultado.
“Investir no Brasil é acreditar no nosso futuro. E nós estamos aqui preparados para isso. Essa agenda não pode ficar no papel, como muitas obras. Ela precisa ser prioridade na Câmara e no Senado. Vamos fazer pressão. O Brasil tem pressa”, concluiu Fagundes.
“Estamos afirmando uma visão de Brasil. A Frenlogi existe para construir pontes, aproximar setores e transformar demanda em resultado. Que possamos, juntos, fazer com que a logística deixe de ser gargalo e passe a ser o motor da nossa competitividade”, completou Rebeca Albuquerque, do IBL.
MOTOR DA COMPETITIVIDADE
Com a Agenda Legislativa 2026 lançada, a Frenlogi e o IBL reafirmaram o compromisso de atuar como um fórum permanente de debate técnico e político, aberto a contribuições e focado em soluções que integrem o país e reduzam o custo Brasil.
O documento será a bússola para a atuação da frente no Congresso, em um ano que promete ser de intensa atividade, apesar do calendário eleitoral. A expectativa é que as propostas avancem e que o diálogo institucional continue gerando frutos.
“Que possamos sempre colocar nossas melhores energias no desenvolvimento, e não em burocracia. O trabalho dessa frente é sério e por isso a importância do que lançamos hoje. Vamos levar para dentro do Congresso as pautas que debatemos com todos vocês”, afirmou a deputada Daniela Reinehr.
“Quando a técnica e a política caminham juntas, o resultado aparece. Essa agenda é uma ferramenta real de desenvolvimento. Queremos um Brasil mais eficiente, integrado e competitivo. A Frenlogi segue firme, com diálogo, seriedade e visão estratégica”, finalizou Wellington Fagundes.
