Hugo Motta confirma pauta da PEC 6×1 e projeta votação para maio

Em entrevistas coletivas nas quais a reportagem do Grupo RDM participou, o presidente da Câmara detalhou as prioridades para 2026 defendendo o “equilíbrio” nas mudanças trabalhistas.

Por Humberto Azevedo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que colocará em pauta para votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho da escala 6×1.

Nas declarações em entrevistas coletivas nas quais a reportagem do Grupo RDM participou, o presidente da “Casa do Povo” destacou que a proposta tramitará com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo todos os setores da sociedade, com expectativa de votação em maio.

“Decidi colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6×1, uma demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho. Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia. (…) Eu não tenho dúvidas que a escala 6×1, vindo a ser discutida e diminuir essa jornada de trabalho, nós vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, promovendo mais qualidade de vida e respeito a essas pessoas que movem o nosso país”, comentou.

DIÁLOGO COM O MERCADO

Motta, que também participou do evento “CEO Conference”, promovido pelo BTG Pactual, onde apresentou as prioridades da Casa para o ano legislativo, reforçou que o Brasil precisa acompanhar as evoluções tecnológicas e que as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 6×1 tramitará respeitando as prerrogativas dos autores dos projetos.

Durante o encontro com líderes do mercado financeiro e executivos, o presidente da Câmara destacou: “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”.

“A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a oportunidade de promover um debate amplo”, complementou.

TRAMITAÇÃO NA CASA

Motta detalhou ainda o rito que a proposta que põe fim à escala 6×1 seguirá na Câmara dos Deputados. E que após encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a matéria será analisada por uma comissão especial antes de ir a plenário.

“Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton, e apensei a proposta do deputado Reginaldo Lopes. Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. (…) Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, finalizou.

ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

Na entrevista, Hugo Motta também abordou a regulamentação do trabalho por aplicativos, as conquistas de 2025, a agenda de segurança pública e o papel do Congresso no cenário internacional. E reforçou ainda o compromisso da Casa com pautas como o combate ao feminicídio, a PEC da Segurança Pública e a análise do acordo entre União Europeia e Mercosul.

“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia. (…) No plano internacional, merece destaque a assinatura do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra”, completou.

Imprensa: O senhor decidiu pautar a PEC 6×1?

Hugo Motta: Decidi colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6×1, uma demanda antiga da classe trabalhadora que almeja a redução da jornada de trabalho. Nós sabemos que essa é uma matéria que impacta diretamente a nossa economia. Por isso, a necessidade de ouvir todos os setores na busca da elaboração de uma proposta o mais justa possível. Temos que lembrar que o Brasil vive uma era de pleno emprego e que isso deve ser levado em consideração na construção dessa matéria. Eu tenho certeza de que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, terá a sensibilidade necessária para conduzir uma matéria tão importante para o nosso país. É importante lembrar que quando a nossa carteira de trabalho foi criada, também fizeram péssimas projeções e hoje nós temos um país que respeita o direito do trabalhador. Eu não tenho dúvidas que a escala 6×1, vindo a ser discutida e diminuir essa jornada de trabalho, nós vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, promovendo mais qualidade de vida e respeito a essas pessoas que movem o nosso país.

Imprensa: Ao participar do evento “CEO Conference”, promovido pelo BTG Pactual, que reuniu líderes do mercado financeiro, economistas, executivos e representantes do governo,quais foram as suas impressões e como a Câmara vai responder àquelas demandas?

Hugo Motta: Participei pela manhã [no dia 10 de fevereiro], do evento ‘CEO Conference’, organizado pelo BTGPactual. Na ocasião, reforcei as prioridades da Câmara dos Deputados para 2026. A PEC da redução da jornada de trabalho 6×1 é uma destas agendas. A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto. O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio.

Imprensa: E como será o andamento da PEC 6×1 na Câmara?

Hugo Motta: Encaminhei à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a PEC que trata da redução da jornada trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e apensei a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.

Imprensa: Como está a tramitação do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativo?

Hugo Motta: Esse é mais um passo na regulamentação do trabalho por aplicativo, o PL 152 de 2025. Há algumas semanas, dialoguei com ministros do governo federal e, agora, acabei de sair de uma reunião com o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o presidente da Comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e representantes das plataformas. Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível.

Imprensa: Quais são as prioridades e mensagens do senhor na abertura do ano legislativo?

Hugo Motta: Neste novo ciclo seguiremos trabalhando com responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia. O ano de 2025 foi de muitas conquistas. A Câmara aprovou a reforma do Imposto de Renda, concluiu a reforma tributária e aprovou a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, o ECA Digital, além de tantas outras matérias nas áreas de Segurança Pública, Economia e Educação. É um orgulho e uma responsabilidade presidir a Câmara dos Deputados no ano de seu bicentenário. Esta celebração que reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano. Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade. E cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público. Logo após o carnaval avançaremos com a PEC da segurança pública, um assunto de extrema preocupação por parte da maioria dos brasileiros. Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar. Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores.

Imprensa: E no atual cenário de mudanças profundas na geopolítica, como a Câmara pode ajudar o Brasil neste cenário?

Hugo Motta: No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra. A Câmara deve sempre estar na vanguarda do que acontece do lado de fora, no mundo. Por isso, queremos ainda apreciar o tema da Inteligência Artificial e nos debruçar sobre a matéria de incentivos aos Serviços de Datacenter, iniciativa que abre uma janela relevante de investimentos no país. Da mesma forma, vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis.