Foi sancionada no último dia 19 a Lei nº 13.168, de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que institui a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A nova legislação prevê a criação da campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente, com ações permanentes de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. Entre as medidas estão a realização de palestras, eventos educativos e a iluminação de prédios públicos com a cor laranja durante o mês.
Segundo Max Russi, a iniciativa busca reforçar a vigilância e a denúncia de situações de violência. Para o parlamentar, é essencial que sinais de abuso sejam identificados e enfrentados com responsabilidade e atenção por parte da sociedade e do poder público.
A lei também destaca a necessidade de atuação integrada entre órgãos públicos, escolas, imprensa e entidades da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o debate e fortalecer ações efetivas de proteção às crianças e adolescentes em Mato Grosso.
