Crise Derrite
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acirrou a crise com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao escolher o bolsonarista, de raízes malufistas e “expulso” das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA) por excesso de letalidade, além de alinhado ao governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP-SP), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do combate ao crime organizado e elaborada pelo seu ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A manobra foi vista no Planalto como uma “faca no pescoço” do governo, com um objetivo claro: pressionar o presidente Lula a apoiar a candidatura do seu pai, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho (Republicanos), atual prefeito de Patos (PB) ao Senado.
Crise Derrite 2
O projeto em questão, uma costura que Lewandowski fez junto aos seus antigos pares do Supremo Tribunal Federal (STF), também conhecido como novo marco legal do combate ao crime organizado, e tida como uma prioridade da sociedade brasileira, foi quase completamente descartada por Derrite, também chamado de “Capitão Derrite”, que em seu lugar produziu um substituto visto por especialistas em Direito e em segurança como um risco à soberania nacional e para agradar setores do mercado financeiro, que se viram em maus-lençois com a deflagração, pela Polícia Federal (PF), em julho, da operação “carbono oculto”. O relatório apresentado por Derrite inclui uma polêmica equiparação das facções criminosas a atos de terrorismo, o que poderia justificar intervenções estrangeiras no Brasil, e autorizar a entrada da PF apenas com a concordância do governo estadual.
Crise Derrite 3
Já a iniciativa de Derrite autorizar a entrada da PF em investigações somente após autorizadas pelos governos estaduais é vista por fontes do Palácio do Planalto como uma tentativa de esvaziar a atuação da Polícia Federal desfigurando o projeto original para atender interesses políticos estaduais. Para o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, que é ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo e colocado no cargo por indicação dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, classificou o parecer apresentado como uma “bomba”, um “escândalo” e um “presente de Natal para as facções. Conforme o entendimento de Sarrubbo, o texto apresentado por Derrite “jogando fora o trabalho” do Ministério da Justiça amarra a investigação federal.
Crise Derrite 4
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o relatório apresentado pelo deputado e secretário de Segurança de São Paulo licenciado, Derrite, como a futura “lei da blindagem, da bandidagem”. Fontes do Palácio do Planalto ouvidas por esta coluna classificaram a decisão de Motta de escolher Derrite para relatar a PEC da Segurança Pública como uma traição e uma barganha eleitoral. Segundo estas fontes, a atitude de Motta é mais um capítulo de sua trajetória como um “aliado perigoso”. O presidente da Câmara já havia quebrado um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a votação de um decreto do Imposto sobre Operações Futuras (IOF), o que fez Haddad na época classificá-lo numa lista de “possíveis traíras”.
Posição dos delegados
Em nota oficial, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou profunda preocupação e repúdio ao projeto de lei anti-facção, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A entidade direcionou suas críticas ao parecer substitutivo do relator, deputado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), por conter dispositivos considerados “inaceitáveis e flagrantemente inconstitucionais”. O principal ponto de contestação da ADPF é a proposta que submete a atuação da Polícia Federal a autorizações de autoridades estaduais ou municipais para o exercício de suas competências exclusivas. A ADPF alerta que a medida representa uma tentativa perigosa de enfraquecer a PF, criando obstáculos absurdos que beneficiam a impunidade e blindam a criminalidade organizada. A associação conclama o Parlamento a rejeitar o retrocesso e preservar as prerrogativas constitucionais da polícia.
ABNT na COP-30
Em cerimônia durante a 30ª edição da Conferência sobre mudança no clima das Nações Unidas (COP-30), em Belém, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) recebeu do Inmetro o certificado que a credencia como a primeira entidade brasileira a validar projetos de gases de efeito estufa, com foco em florestação e reflorestamento. A certificação, que segue normas internacionais, é um marco para a criação de uma infraestrutura nacional de certificação climática, dando mais credibilidade e transparência ao mercado de créditos de carbono. O presidente da ABNT, Mário William Esper, afirmou que o sistema permitirá ao Brasil consolidar um modelo genuinamente nacional, sem depender de validação estrangeira, e destacou o potencial do país como gerador de créditos florestais. A certificação permitirá ainda à entidade atuar internacionalmente.
ABNT na COP-30 2
Em iniciativa apresentada na COP-30, a ABNT se une as Bolsas de Valores de São Paulo e Bolsa de Futuros (B3), a plataforma NEXT focada em critérios ambientais, sociais e de governança, Bolsa de Valores de Singapura (ACX) e ao Grupo Votorantim em uma cooperação técnica para estruturar a arquitetura do mercado voluntário de carbono no Brasil. O projeto visa criar uma infraestrutura nacional integrada para registro, validação, verificação e custódia de créditos de carbono, garantindo credibilidade, rastreabilidade e transparência às transações. A proposta inclui o desenvolvimento de um ambiente digital capaz de registrar metodologias brasileiras com base em padrões internacionais, permitindo maior autonomia e reconhecimento global ao país. Para o presidente da ABNT, Mário William Esper, esta convergência de competências técnicas e institucionais representa um passo decisivo para consolidar o protagonismo do Brasil na transição verde global.
Agro na COP-30
Durante o primeiro dia da COP-30, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Empresa brasileira de apoio à agropecuária (Embrapa) apresentaram o modelo brasileiro que concilia segurança alimentar e energética sem que uma atividade comprometa a outra. De acordo com a coordenadora do espaço AgriZone, Andrea Moura, a produção de grãos para alimentação e de matérias-primas para biocombustíveis não competem, mas se complementam no país. Ela citou como exemplo a sucessão de culturas, como o plantio de milho em segunda safra após a soja, que aumenta a produtividade e beneficia o solo. Ela enfatizou ainda o papel essencial dos biocombustíveis na transição energética global, por serem fontes renováveis que substituem combustíveis fósseis. A coordenadora afirmou também que o Brasil tem potencial para expandir essa produção para setores como aviação civil e transporte marítimo, reforçando que o agro nacional é parte da solução para alimentar o mundo e gerar energia limpa de forma sustentável.
Bioeconomia
Um estudo lançado na COP-30 pela rede “Uma Concertação pela Amazônia”, Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e Frankfurt School, com apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), mapeou 159 mecanismos de financiamento para bioeconomia na Amazônia Legal. A pesquisa revela que apenas 23% são exclusivos para bioeconomia, enquanto 77% são multissetoriais. A socio-bioeconomia, baseada nos conhecimentos dos povos tradicionais, recebe apenas 13% dos mecanismos exclusivos. Os bancos públicos lideram com 26% dos instrumentos, enquanto a filantropia nacional garante 46% das receitas e as parcerias híbridas (público-privadas), outros 40%, são as que mais apoiam a socio-bioeconomia. Entre os gargalos para o desenvolvimento da bioeconomia estão a forte dependência da filantropia, o ecossistema fragmentado e as dificuldades no acesso das comunidades.
Bioeconomia 2
Já no painel realizado no “Pavilhão do Banco da Amazônia BASA)” durante a COP-30, representantes do governo e instituições financeiras destacaram a bioeconomia como modelo estratégico para aliar desenvolvimento social e preservação florestal. Para a gerente do BASA, Samara Farias, é fundamental a adoção na região de um modelo econômico, que valorize a biodiversidade como geradora de investimentos. Já o representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), William Saab, anunciou o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, construído com 16 órgãos governamentais e 17 entidades da sociedade civil. O plano integra componentes de socioeconomia, biomassa e bioindústria, reforçando o compromisso do Brasil com uma transição ecológica justa e que aproveite a capacidade de biomassa energética fornecida na região amazônica.
