Sem terrorismo
Segundo apurado por esta coluna com uma fonte do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte está pronta para barrar eventuais excessos da proposta de lei antiterrorismo que tramita no Congresso. A revelação, feita em caráter reservado, indica que os ministros consideram o projeto inconstitucional caso o texto aprovado abra brechas para a ingerência de outros países na soberania nacional. A preocupação dos ministros da Suprema Corte é que a legislação, da forma como está sendo discutida, possa ser utilizada como pretexto por nações como os Estados Unidos (EUA) para justificar intervenções no Brasil. De acordo com a fonte, a interpretação da corte é que não será permitido que “nossa soberania seja aviltada em nome de uma lei”, declarou em off – em que classificou a articulação da norma a setores “extremistas da direita, com o apoio do Centrão”.
Elogio de Fachin
O presidente do STF, Edson Fachin, elogiou a política de segurança do governo baiano, destacando os programas “Bahia pela Paz” e o Plano de Atuação Qualificada de Agentes do Estado (PQuali). Os elogios de Fachin aconteceram em meio à deflagração pela Polícia Civil da Bahia nesta última terça-feira, 4 de novembro, da “Operação Freedom”, que prendeu 37 integrantes de uma facção carioca onde cumpriu 46 mandados de busca e apreensão no estado e também no vizinho, Ceará. A ação, que contou com mais de 400 policiais, bloqueou 51 contas e apreendeu armas e drogas, com objetivo de desarticular o núcleo armado e financeiro do grupo. A ação do governo baiano acontece uma semana após iniciativa organizada pelo estado do Rio de Janeiro, no bairro da Penha, que ao tentar desbaratar a organização criminosa Comando Vermelho deixou 121 pessoas mortas, sendo 25 pessoas sem passagens policiais.
Apagão logístico
Em reunião da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) na manhã desta quarta-feira, 5, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) alertou para a crise de gestão no Brasil, usando como exemplo a Usina hidrelétrica de Itaipu, que, “apesar de seu baixo custo histórico”, segundo ele, “hoje opera com tarifas elevadas e onera os cofres públicos”. O senador rondoniense criticou a falta de investimentos de longo prazo e apontou para um colapso na infraestrutura de rodovias e hidrovias, que prejudicará o escoamento da produção agrícola. Bagattoli também questionou a alta carga tributária cumulativamente aos processos de privatização e defendeu a redução do custo da máquina pública. O senador enfatizou a necessidade de superar rivalidades políticas e priorizar o interesse nacional para evitar o agravamento da situação do país.
Papel indutor do PAC
Em contraste às visões mais críticas do senador Bagattoli, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) manifestou otimismo em relação à retomada econômica do Brasil durante a reunião da Frenlogi. Ele defendeu a integração de políticas públicas para superar a fragmentação da gestão governamental, apontada como um obstáculo ao desenvolvimento. O parlamentar petista potiguar sugeriu a realização de um café da manhã da frente com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para que seja apresentado aos membros da Frenlogi os detalhes e o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mineiro ressaltou o papel indutor do PAC para o desenvolvimento nacional e a importância de seus investimentos para alavancar, inclusive, o Plano Nacional de Educação (PNE) e à infraestrutura escolar.
Orçamento versus emendas
Já o ex-deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), em sua fala na reunião da Frenlogi, defendeu a criação de políticas de Estado de longo prazo, criticando a excessiva dependência do orçamento público em emendas parlamentares, que fragmentam as ações governamentais. Ele citou a criação da secretaria nacional de eletromobilidade, na estrutura do Ministério dos Transportes, como exemplo positivo de planejamento estratégico. O ex-parlamentar enfatizou a necessidade de equilibrar as demandas políticas de curto prazo com uma visão de futuro, incentivando os servidores públicos a atuarem como agentes de transformação. Barbosa Neto encerrou sua fala reforçando o papel crucial das instituições técnicas na construção de um projeto de desenvolvimento sustentável para o país.
Dutos de etanol
Na reunião da Frenlogi, o secretário-executivo da entidade, Mauro Barbosa, destacou a importância estratégica da criação de polidutos para o desenvolvimento do Centro-Oeste. Ele ressaltou que a última construção significativa na região foi o Oleoduto São Paulo-Brasília (OSBRA) ainda na década de 90. Mauro Barbosa defendeu a implantação de um novo duto bidirecional, que permitiria o abastecimento de combustíveis fósseis para o Centro-Oeste e, ao mesmo tempo, o escoamento de biocombustíveis, como o etanol de milho, para os portos do Sudeste. Esse projeto integraria a principal região produtora de grãos e biocombustíveis do país à malha logística mais dinâmica. Barbosa comemorou o anúncio da Petrobras, que recentemente iniciou os estudos para a criação de um poliduto de 2.030 quilômetros (km) entre os estados de São Paulo e Mato Grosso.
Agro e logística na COP-30
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) integrará a missão oficial do Senado Federal na COP-30, em Belém, para posicionar Mato Grosso como referência global em produção sustentável. Como presidente da Frenlogi, o senador mato-grossense levará propostas estratégicas baseadas na conciliação entre economia e meio ambiente. Entre os temas defendidos pelo senador estão legislações como o Estatuto do Pantanal, a hidrovia Paraguai-Paraná para reduzir os custos logísticos, e o etanol verde como combustível de aviação sustentável. O senador também proporá a revisão equilibrada da moratória da soja e da carne, valorizando produtores que preservam. Wellington Fagundes destacará ainda o trabalho do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) e participará de debates no estande da Confederação Nacional de Transporte (CNT) sobre descarbonização do transporte.
Brasil-África
O Instituto Brasil África (IBRAF), com apoio do Banco da Amazônia (BASA), lançará durante a realização da 30ª edição da Conferência sobre mudança no clima das Nações Unidas – que acontece desta quarta-feira, 5 de novembro, até o dia 21, um estudo inédito intitulado “Potencial dos Produtos e Serviços dos Estados da Amazônia Brasileira nos Países Africanos”. A pesquisa mapeia oportunidades de exportação da bioeconomia sustentável amazônica para mercados africanos, com foco em alimentos, cosméticos naturais, fitoterápicos e soluções ambientais. O anúncio acontecerá no Fórum Brasil África 2025, durante a COP-30, em Belém. O estudo identifica sinergias entre as duas regiões, abordando desafios logísticos e regulatórios, e propõe estratégias para superá-los, incluindo cooperação científica e capacitação.
Energia verde
O Consórcio Nordeste e o Instituto Clima e Sociedade lançaram na véspera da COP-30 o Fórum Interinstitucional de Powershoring – que é o conceito estratégico que combina a atração de investimentos industriais (shoring) com o uso de energia limpa e abundante (power), com objetivo de posicionar a região como um centro global de energia verde. Com 70% da capacidade eólica e solar do Brasil, o Nordeste busca atrair indústrias de baixo carbono para impulsionar uma reindustrialização sustentável. Governadores da região como Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte (RN) e Elmano de Freitas (PT), do Ceará (CE), enfatizaram que a vocação energética da região deve se converter em desenvolvimento econômico e geração de empregos qualificados. O fórum atuará em cinco eixos: infraestrutura, atração de investimentos, cadeias produtivas verdes, financiamento e capacitação profissional.
PL do Streaming
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 8889 de 2017, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil, fontes ligadas ao Ministério da Cultura informaram esta coluna, que embora não considerem o texto ideal, consideram que o texto aprovado assegura “avanços significativos” que foram alcançadas por meio de negociações com o relator, deputado Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr (PP-RJ) – também conhecido como dr. Luizinho. Entre os principais acordos, entre o Minc e o relator, estão a manutenção de 60% de reinvestimento na produção nacional e a redução do prazo de implementação da cota de catálogo de oito para seis anos. Outro ponto celebrado pelas fontes do MinC está na recuperação do modelo de regionalização com objetivo de fortalecer a diversidade cultural.
