A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) comemorou nesta quarta-feira (29) o que chamou de uma “vitória histórica dos consumidores” a aprovação, pela Câmara dos Deputados, das novas regras que garantem a gratuidade da mala de mão e da bagagem despachada de até 23 kg em voos domésticos e internacionais operados no Brasil. A decisão reacende uma disputa antiga entre parlamentares e companhias aéreas, que vinham cobrando taxas adicionais desde 2016 — prática duramente criticada por Gisela em discursos, entrevistas e nas redes sociais, onde seus vídeos sobre o tema já somam mais de 100 mil visualizações.
A parlamentar, que há meses trava uma queda de braço com empresas como Latam e Gol, acusou o setor de impor “medidas abusivas e sem transparência”, prejudicando milhões de passageiros. “A aprovação é uma resposta ao consumidor brasileiro, que foi obrigado a pagar por algo que sempre esteve incluso. A Câmara deu um recado claro, chega de abusos”, afirmou. Gisela também destacou outras conquistas incluídas no texto, como o fim da penalidade do “no-show” — que cancelava automaticamente o trecho de volta quando o passageiro perdia o voo de ida — e a proibição da cobrança por assento padrão, proposta em projeto de sua autoria.
Com ampla maioria — 361 votos a favor e 77 contrários —, a votação reforçou o apelo popular pelo fim das cobranças que encareciam o custo das passagens sem retorno ao consumidor. Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde ainda precisará ser apreciado antes de ir à sanção presidencial. “Essa vitória mostra que o Parlamento ouviu o povo. A era dos abusos no transporte aéreo precisa chegar ao fim”, concluiu a deputada.
