O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) voltou a levantar duras críticas à proposta orçamentária enviada pelo governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa. Segundo ele, desde 2019 o Estado repete a prática de apresentar uma “peça de ficção”, com previsões de arrecadação abaixo da realidade, o que daria ao Executivo liberdade para manejar os recursos conforme seus próprios interesses.
“O governador sempre encaminha para cá um projeto de lei que não condiz com a realidade da arrecadação do Estado. Depois a Assembleia ainda aprova uma margem de 20% ou 30% para ele remanejar o orçamento como quiser. A Assembleia perde todo o controle sobre as finanças públicas”, criticou.
O parlamentar espera que o cenário mude neste ano, mas é cético quanto à postura do governo. Ele rebateu o argumento de que a política orçamentária atual “tirou Mato Grosso da quebradeira”, e afirmou que o real motivo do aumento da arrecadação foi a reforma tributária de 2019, que teria penalizado os trabalhadores. “Essa reforma fez a arrecadação crescer em média 25% ao ano, às custas de quem mais paga imposto neste Estado”, destacou.
O deputado encerrou afirmando que a Assembleia precisa retomar seu protagonismo na discussão orçamentária e deixar de ser apenas uma “carimbadora” das decisões do Executivo. Para ele, enquanto o governo insistir em enviar projetos maquiados, com arrecadação subestimada e ampla liberdade para remanejamento, o equilíbrio entre os poderes continuará comprometido. “O Legislativo não pode ser espectador de um orçamento fantasioso. É hora de fazer valer o papel de fiscalizador e garantir transparência sobre cada centavo arrecadado pelo Estado”, disparou.
