Deputado defende equiparação da categoria a juízes e promotores diante de “ameaças reais”
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeiro turno o projeto de lei do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que reconhece o risco de vida enfrentado por advogados e autoriza o porte de arma de fogo para a categoria, sob as mesmas condições já garantidas a juízes e promotores. A proposta, aprovada nesta terça-feira (15), promete acirrar o debate sobre segurança e prerrogativas profissionais.
Na prática, o texto abre caminho para que advogados possam solicitar o porte com prioridade de análise, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003). As regras, no entanto, são rígidas: o porte ostensivo é proibido, assim como o uso sob efeito de álcool ou drogas — qualquer descumprimento pode gerar cassação imediata da autorização.
Ao defender a proposta, Cattani foi enfático ao afirmar que advogados também estão na linha de frente de conflitos perigosos e, muitas vezes, se tornam alvos por causa das causas que assumem. “O risco enfrentado pelos advogados não é menor que o dos juízes e promotores. Eles lidam com criminosos, interesses poderosos e ameaças reais. Precisam ter o mesmo direito de se proteger”, declarou.
O parlamentar citou ainda dados da OAB Nacional que escancaram a vulnerabilidade da categoria: entre 2016 e 2018, 72 advogados foram assassinados no país, sendo 45 casos diretamente relacionados ao exercício da profissão.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma segunda votação em plenário. Se for novamente aprovado, será encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes (União).
