A parlamentar do PSOL de Minas Gerais e representante indígena no Congresso Nacional destaca que o Brasil possui o menor número de auditores fiscais do trabalho dos últimos 35 anos, desde 1990.
Por Humberto Azevedo
A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) solicitou oficialmente nesta última segunda-feira, 14 de abril, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), a convocação para o curso de formação dos candidatos aprovados em cadastro de reserva para a carreira de auditor fiscal do trabalho. A solicitação foi enviada, por meio de ofício, à ministra Esther Dweck.
Segundo parlamentar do PSOL mineiro, a demanda foi encaminhada devido o “grave déficit” de servidores na área, que compromete a capacidade do Estado em fiscalizar as relações de trabalho e garantir os direitos dos trabalhadores. Na oportunidade, a pessolista destacou que o Brasil possui o menor número de auditores fiscais do trabalho dos últimos 35 anos, em 1990.
Xacriabá argumenta que a carreira não passa por recomposição há mais de uma década. Atualmente, dos mais de 3,6 mil cargos previstos, 1,8 mil estão vagos. Além disso, de acordo com a deputada, o número atual está muito aquém das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que orienta o Brasil a ter pelo menos 5,4 mil auditores.
A parlamentar, que também é uma representante dos povos originários no Congresso Nacional, salienta ainda que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima a necessidade de pelo menos oito mil profissionais para a devida fiscalização.
No documento, Célia Xacriabá também chamou atenção para os impactos positivos que a atuação dos auditores traz aos cofres públicos. Somente entre 2020 e 2023, as ações da auditoria fiscal do trabalho resultaram na recuperação de mais de R$ 21 bilhões em valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) notificados ou recolhidos. Os dados reforçam que a categoria não apenas cumpre uma função social estratégica, mas também contribui para a arrecadação e sustentabilidade fiscal do país.
“A insuficiência de auditores enfraquece a fiscalização trabalhista e fragiliza a aplicação de leis fundamentais, como a Lei de Cotas para pessoas com deficiência. Estamos falando de uma estrutura essencial para combater irregularidades, promover inclusão e assegurar direitos básicos da população trabalhadora”, afirmou a deputada.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
A deputada também argumenta que, apesar dos cortes orçamentários, já existe previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a convocação de novos servidores, e que a convocação de todos os 900 candidatos do cadastro de reserva permitiria o preenchimento integral dos cargos vagos, fortalecendo a presença do Estado na defesa dos direitos trabalhistas.
O estado de Minas Gerais, estado com a maior população economicamente ativa do país fora do eixo Rio-São Paulo, lidera o ranking nacional de pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Em 2024, o estado respondeu por 165 dos 727 casos registrados no Brasil, o equivalente a 22% do total nacional.
A liderança mineira também se mantém na atualização da “lista suja” do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em abril de 2025. Minas Gerais é responsável por 159 dos 745 nomes divulgados, ou 21% do total. Dos 155 empregadores incluídos na lista no último ano, 80% atuam em atividades rurais e 18 foram responsabilizados por trabalho escravo em atividades domésticas.
Com previsão orçamentária já existente para novas convocações, Célia Xakriabá defende que uma nova turma com até 900 auditores seja formada ainda em 2025, o que permitiria preencher todos os cargos vagos e devolver ao Estado sua capacidade mínima de atuação na defesa da dignidade no trabalho.
“O fortalecimento da fiscalização do trabalho é um investimento estratégico para o Brasil. A convocação dos aprovados é urgente, necessária e possível. O número de fiscais em atividade está muito abaixo do necessário para que o Estado cumpra seu papel de proteger os trabalhadores. É urgente convocar os aprovados para recompor essa carreira e fortalecer a luta contra o trabalho escravo e outras formas de exploração”, destacou Célia Xakriabá.
“O trabalho não pode ser um instrumento de violência. E, sem fiscalização, o Brasil vira as costas para os trabalhadores e para os direitos mais elementares da nossa Constituição. Não podemos permitir que isso continue”, emendou a deputada.
CENÁRIO CRÍTICO
A deputada reforça que a atuação dos auditores não tem apenas impacto social direto, mas também gera retorno fiscal à União. De 2020 a 2023, as ações de fiscalização resultaram na notificação e recolhimento de mais de R$ 21 bilhões em FGTS. Além disso, estudos apresentados pela comissão de aprovados mostram que o trabalho dos fiscais contribui para redução de acidentes, aumento da formalização e arrecadação previdenciária.
Segundo ela, dois casos recentes ganharam repercussão nacional e escancararam a urgência do tema. Em fevereiro de 2025, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 18 indígenas da etnia Kaingang em Bento Gonçalves (RS). A parlamentar informa que os indígenas haviam sido contratados por uma empresa terceirizada para a colheita de uvas e estavam em “condições degradantes”, segundo os auditores fiscais que coordenaram a operação.
Já no mês de março, outros 35 indígenas foram resgatados em Pedreira (SP), em situação análoga à escravidão. Os trabalhadores, originários do Mato Grosso do Sul, foram trazidos ao interior paulista por uma empresa contratante. Após o resgate, eles retornaram ao estado de origem em um ônibus fretado pela própria empresa, conforme divulgou o Ministério Público do Trabalho.
“Esses casos demonstram como a falta de fiscalização suficiente contribui diretamente para a repetição de violações graves, especialmente contra os grupos mais vulneráveis”, finaliza Xacriabá.
