Entidade que reúne distribuidores de combustíveis considera que as alterações realizadas pelo MME nesta quinta ajudam a enfrentar com mais eficiência práticas ilícitas no setor.
Por Humberto Azevedo
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) afirmou nesta quinta-feira, 17 de abril, por meio de uma nota à imprensa, que avalia que as mudanças na política nacional de biocombustíveis adotadas pelo governo federal via decreto melhoram e ampliam a segurança jurídica.
A entidade que reúne as empresas distribuidoras de combustíveis considera também que as alterações realizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nesta quinta ajudam a enfrentar com mais eficiência práticas ilícitas no setor. De acordo com o Sindicom, a nova norma trata dos instrumentos de fiscalização para garantir o cumprimento das metas de descarbonização.
“O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) parabeniza o governo federal pela publicação do Decreto n.º 12.437/2025 , que altera o Decreto n.º 9.888/2019 para dispor sobre as alterações na Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio. A nova norma possibilitará avanços significativos no combate ao mercado irregular, que gera enormes perdas ao setor de combustíveis, um dos mais importantes do país”, inicia a nota.
“Além disso, a publicação do Decreto se fazia urgente, uma vez que servirá para fortalecer o cumprimento das metas individuais de CBIOs e trazer exigência de comprovação de estoques de biodiesel. Hoje, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), das 163 distribuidoras ativas no setor, 66 deixaram de cumprir a meta. Mais 10,5 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), um ativo ambiental equivalente à emissão evitada de 1 (uma) ton CO2eq (tonelada de carbono equivalente) deixaram de ser comprados até o final de 2024, o que equivale ao valor atual de 800 milhões de reais não adquiridos ou 20% do total que deve ser comprado em 2025”, acrescenta a nota emitida pelo Sindicom.
