Para o governador roraimense, estado brasileiro que tem 70% dos produtos do seu estado negociados com o país vizinho, a medida restabelece a normalidade no comércio entre os dois países.
Por Humberto Azevedo
A Venezuela voltou a isentar nesta segunda-feira, 28 de julho, o imposto de importação sobre produtos brasileiros com certificado de origem. O governador Antonio Denarium celebrou a retomada da isenção e ressaltou a importância da parceria comercial com o país vizinho.
A informação é do coordenador de negócios internacionais da secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, Eduardo Oestreicher. Segundo ele, o sistema utilizado para o controle aduaneiro e comércio exterior já foi ajustado e voltou a reconhecer os certificados de origem que acompanham as cargas exportadas.
A medida restabelece a normalidade no comércio entre os dois países, após exportadores terem sido surpreendidos, na semana passada, com a cobrança da taxa aduaneira sobre mercadorias brasileiras destinadas ao país vizinho.
“A Venezuela é o principal destino das exportações roraimenses. Essa taxação poderia prejudicar fortemente o comércio transfronteiriço, afetando empregos, renda e arrecadação. Com a normalização, os empresários ganham mais segurança para continuar exportando para esse mercado, que é essencial para a economia de Roraima”, afirmou o governador roraimense.
“O Seniat [órgão tributário da Venezuela] também retomou a emissão do benefício tributário sobre o imposto ad valorem. Ou seja, as cargas internalizadas na aduana venezuelana já não pagam mais a taxa cheia, e sim, com o benefício previsto. Praticamente todos os produtos estão com isenção de 100% sobre esse imposto”, explicou Oestreicher.
A isenção está prevista no Acordo de Complementação Econômica de número 69 firmado entre Brasil e Venezuela. Pelo acordo, os produtos com certificado de origem têm direito à isenção do imposto de importação ad valorem, conforme critérios específicos por tipo de mercadoria.
Na última terça-feira, 22 de julho, Eduardo Oestreicher – que atua também como como presidente da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima – enviou uma carta à embaixadora do Brasil em Caracas solicitando apoio diplomático para reverter a cobrança.
Segundo Oestreicher, será publicado nos próximos dias um comunicado conjunto com a Câmara de Comércio e Indústria de Santa Elena de Uairén, agradecendo os esforços dos governos, tanto federal, quanto estadual, na solução do caso.
Na última semana, os exportadores relataram que a cobrança gerou custos inesperados e insegurança jurídica nas operações comerciais com a Venezuela.
Com informações de assessoria.
