Coalizão de frentes parlamentares anuncia ofensiva contra PEC que extingue escala 6×1
Deputados de bancadas do empreendedorismo, agro e cooperativismo classificam proposta como “eleitoreira” e defendem debate aprofundado sobre modernização trabalhista.
Por Humberto Azevedo
Em reunião convocada pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) na noite desta última segunda-feira, 2 de março, os presidentes de ao menos seis frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo selaram um compromisso de atuação conjunta para barrar ou modificar substancialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
O encontro ocorreu em meio à articulação do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou a intenção de pautar a matéria ainda no primeiro semestre. Os parlamentares reagiram ao que chamam de “apelo eleitoral” da proposta, protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e defenderam um modelo alternativo de flexibilização da jornada, sem prejuízo de direitos e com negociação setorizada.
A insatisfação também se voltou contra a narrativa de que o Congresso trabalha pouco, argumento classificado como “simplista” e “desqualificador” pelos deputados.
“Quem dera que o meu trabalho fosse só ter essa quarta e quinta aqui com vários assessores, ar-condicionado e motoristas. Eu trabalho muito mais de quinta a domingo do que de terça a quinta. Esse argumento de que trabalhamos três dias por semana é o pior veneno que vocês podem usar para desqualificar o parlamento. Eu não tenho jornada de oito horas. Peço que não repliquem isso”, rebateu o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) – presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
“Não é um debate pequeno. O que nós gostaríamos é que a gente pudesse debater profundamente e buscar soluções. Não chegamos no ponto de compensação ainda. O ponto hoje é debater o tema com maturidade dentro do Parlamento, e isso não está acontecendo. Essa é a grande preocupação”, complementou o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
DEBATE ESTRUTURADO
O presidente da FPA também rebateu a comparação com modelos internacionais, como o da França, e defendeu que o Brasil precisa amadurecer reformas estruturais antes de reduzir a jornada sem contrapartidas claras.
Durante a reunião, foi citado um estudo do economista José Pastore que aponta perda de produtividade e aumento de custos como efeitos imediatos de uma redução genérica de jornada.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu a retomada de pautas como a reforma do ensino médio técnico e a inovação tecnológica como caminhos para ganhos reais ao trabalhador.
“A produtividade do trabalhador brasileiro é de 17 dólares (R$ 89,79) por hora. Na Noruega, é 92 dólares (R$ 485,76). Nós estamos em quinto lugar na América Latina. Não adianta reduzir jornada sem aumentar produtividade. O caminho é educação para o trabalho, inovação e pesquisa”, pontuou Jardim.
“Minha PEC não impede que alguém trabalhe seis dias se quiser, nem obriga quem quer trabalhar três. A gente acaba com a 6×1 sem acabar. Dá liberdade. Pesquisa mostra que 60% querem o fim da escala, mas 40% querem manter. O Estado não pode tirar a liberdade de escolha”, apontou o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS)
FLEXIBILIZAÇÃO OU IMPOSIÇÃO
Marcon criticou ainda a centralização do debate em torno da PEC da deputada Erika Hilton e defendeu que sua própria proposta, protocolada em 2024 e parada na Mesa Diretora, seja incluída na discussão como alternativa viável, argumentando que a proposta original fere a liberdade individual e ignora a diversidade de realidades do mercado de trabalho brasileiro. Para ele, a imposição de um modelo único pode levar ao desemprego e à informalidade.
“Se a PEC da Erika for aprovada, vocês que estão aqui trabalhando depois das 21 horas estariam infringindo a lei. Ela proíbe trabalhar fora de segunda a quinta. O que as escolas vão fazer na sexta? Vão fechar? A gente tem que se preocupar menos com a próxima eleição e mais com a próxima geração”, atacou sem explicar que a proposta de Hilton institui a jornada 4×3 – trabalhando quatro dias por semana com três dias de folga, como já aplicado em países como a Islândia e em alguns setores na Alemanha, Bélgica, Inglaterra e Holanda.
“O Estado opressor vai dizer: você não vai trabalhar nesse dia. E eu vou dizer: mas eu quero trabalhar para comprar um carro, pagar escola. O Estado está me tutelando. Não importa se eu vou ficar em casa no desespero. Toda vez que o Estado controla e tira a liberdade, não vai contar comigo”, disparou a deputada Bia Kicis (PL-DF) – presidenta da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM).
IMPACTO NO AGRO
Por sua vez, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) – presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPB) fez um alerta sobre os efeitos práticos da PEC de Érika Hilton no setor agropecuário, especialmente em atividades que não podem parar, como a ordenha de leite e a colheita de frutas.
Moreira citou a chamada “Lei dos Safristas”, criada para permitir que trabalhadores rurais mantenham benefícios sociais durante colheitas, como exemplo da necessidade de soluções específicas para cada realidade.
“Nós temos maçã apodrecendo no chão em Santa Catarina porque não tem quem colha. Falta mão de obra. A matéria-prima mais desejada hoje é gente para trabalhar. Dizer que essa PEC vai gerar quatro milhões de empregos é a mais mentirosa das irresponsabilidades. Quem vai ocupar esses postos se não tem trabalhador?”, questionou o emedebista gaúcho.
“No frigorífico de frango, 70% do frango consumido no mundo passa por ali. Milhares de pessoas cortando frango sem parar. Se fechar sexta, sábado e domingo, acaba o estoque do supermercado, acaba a comida na mesa. O mundo não pára”, completou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) – presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo (FPBC).
CONTEXTO POLÍTICO
Os parlamentares também reagiram à mudança de tom do presidente da Câmara, Hugo Motta, que nas últimas semanas passou a defender a oitiva do setor produtivo antes de pautar a matéria. A avaliação é de que a mobilização das frentes já produziu efeitos.
Apesar do tom crítico, os deputados afirmaram não ter medo de votar contra uma pauta popular, se necessário, e defenderam o papel da imprensa na qualificação do debate.
“O discurso do presidente Hugo Motta mudou completamente. Antes ele falava em relações de trabalho e escravagismo. Agora diz: vamos ouvir quem emprega, quem produz. Essa é a função dessas frentes. Nós não vamos votar algo que pode ser um desastre só porque é ano eleitoral”, comentou Lupion.
“Nós não vamos, por conforto eleitoral, votar algo que pode ser um desastre. Se isso custar um mandato, que custe. Cada povo tem o governo que merece. Mas o papel da imprensa também é ser responsável. Mostrar a verdade. Na reforma da Previdência, a mídia fez um papel sensacional. Agora, vai vender ilusão?”, emendou Bia Kicis.
ESTUDOS TÉCNICOS
O encontro desta segunda serviu como prévia de uma mobilização maior marcada para esta terça-feira, 3 de março, na sede da FPA, onde representantes de diversos setores devem formalizar uma posição unificada contra a PEC de Hilton. A coalizão promete levar ao presidente da Câmara um documento com estudos técnicos e propostas alternativas.
Os deputados deixaram claro que não se opõem à discussão sobre modernização das relações trabalhistas, mas rejeitam o que chamam de “fantasia” e defendem um modelo que respeite as particularidades regionais e setoriais do país.
“Nós não colocamos preço no que produzimos. É o mercado que põe. Se aumentar o custo, a sociedade vai pagar mais caro no pão, no leite, no combustível. Será que a sociedade topa pagar essa conta? Nós não podemos trabalhar com mentiras. Falsas verdades atrapalham o mapa certo”, completou Alceu Moreira.
“Esse estudo do professor Pastore é claro: simplesmente aprovar essa PEC do jeito que está é absolutamente inviável. É fantasia. O governo não apresentou uma contrapartida sequer. E a solução não pode ser única para todos. É preciso responsabilidade. Se o barco afundar, não vai ter bote para todo mundo”, finalizou Júlio Lopes.
