Frente Parlamentar do Comércio e Serviço prioriza urgência da proposta que atualiza a tabela do Simples e faz alerta sobre debate da jornada de trabalho
FPCS presidida pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) reuniu parlamentares e líderes empresariais para definir estratégias em pautas sensíveis ao setor produtivo.
Por Humberto Azevedo
A Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FPCS) realizou reunião na última quarta-feira, 4 de março, com a presença de deputados, senadores e representantes de entidades empresariais para alinhar posicionamentos sobre projetos que impactam diretamente o setor.
Presidida pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), a reunião teve como foco principal a urgência do Projeto de Lei (PL) 108 de 2021, que atualiza a tabela do Simples Nacional, e o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 36 horas e põe fim à escala de uma folga para cada seis dias trabalhados.
O encontro, de caráter suprapartidário, contou com as presenças dos deputados Zé Neto (PT-BA), Luiz Gastão (PSD-CE), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), José Rocha (União Brasil-BA), Jorge Goetten (Republicanos-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Júlio Lopes (PP-RJ) e Sílvio Antônio (PL-MA).
Além de representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e da GS1 Brasil, entidade responsável por gestões locais, com mais de 60 mil associados e presença em todos os setores da economia.
SETE ANOS SEM ATUALIZAÇÃO
Domingos Sávio classificou como “constrangedor” o fato de o PL 108 estar parado na Câmara há meses. Aprovado no Senado ainda em 2021, o projeto atualiza a tabela do Simples Nacional, que não é reajustada há sete anos, e amplia o teto do Microempreendedor Individual (MEI), permitindo a contratação de até dois funcionários.
“Já é constrangedor para o parlamento. Há sete anos não se atualiza a tabela do Simples. Isso é a mesma coisa de estarmos praticamente sendo responsáveis por acabar com a microempresa no Brasil, que é, sem dúvida, quem mais gera emprego no país. A responsabilidade é nossa”, afirmou o presidente da FPCS.
URGÊNCIA NA PAUTA
O deputado Augusto Coutinho, líder do Republicanos e do bloco formado com Cidadania, MDB, Podemos, PP, PSD, PSDB e União Brasil, o maior da Câmara, com 276 parlamentares, comprometeu-se a pautar a urgência do PL 108 na reunião de líderes. A estratégia é aprovar a urgência e, em seguida, construir um relatório de consenso com o governo federal.
“Eu já me comprometo (…) e vou apresentar essa pauta para que a gente possa avançar votando essa urgência. Depois que vota a urgência, o governo começa a sentar para conversar. Esse assunto é muito mais importante, inclusive, do que essa questão da jornada 6 por 1”, declarou Coutinho.
JORNADA DE TRABALHO
O deputado Luiz Gastão, relator do Grupo de Trabalho (GT) sobre a jornada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu que o foco da discussão seja a redução da jornada, e não a escala de trabalho. Para ele, proibir a escala 6×1 sem um debate setorial aprofundado pode inviabilizar atividades como comércio e serviços.
Gastão lembrou que o próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizou abertura para negociar a redução das atuais 44 horas de jornada para 40 horas semanais, desde que haja contrapartidas e transição. Já o parlamentar pernambucano, Augusto Coutinho, alertou para os impactos de uma eventual aprovação precipitada da PEC que põe fim à escala 6×1.
“Você estaria proibindo a livre iniciativa de quem quer trabalhar mais dias. Uma coisa é discutir jornada de trabalho; as escalas têm que ser tratadas por atividade econômica. Vários restaurantes podem fazer uma escala para atender o público. O que se discute é jornada de trabalho, não escala”, explicou Gastão.
“Como é que eu vou assinar quando 70% da força de trabalho do Brasil é das pequenas e microempresas? Quando 90% das empresas são micro e pequenas? Como é que a gente pode fazer uma coisa dessa para inviabilizar esses negócios? Tem que se ter a coragem de discutir”, comentou Coutinho.
APLICATIVOS
O líder do Republicanos, que também é o relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, também antecipou que, até o final de março ou início de abril, deverá apresentar um substitutivo para a proposta, que, segundo ele, busca equilíbrio entre direitos dos trabalhadores e viabilidade das empresas.
“Fizemos inicialmente um projeto que foi bem recebido pelos trabalhadores e pelo governo, mas não tão bem recebido pelo empresariado. Ouvimos as críticas, inclusive da Abrasel, e estamos tentando dar uma enxugada, ser mais objetivos nas questões do ganho do trabalhador e dos direitos que ele vai ter. Queremos vir aqui debater um dia específico sobre essa questão”, afirmou.
PRODUTIVIDADE
Já o presidente da FPCS reforçou a necessidade de associar qualquer mudança na jornada ao aumento da produtividade. Citou estudo do economista e sociólogo José Pastore, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP), que aponta riscos de uma redução abrupta sem ganhos reais de eficiência.
“Se você fizer uma mudança muito abrupta, não tem como fazer a mágica de dizer que isso não vai ser transferido para algum setor. Ou vai para o custo do produto, ou, pior, para a informalidade. Aí o indivíduo vai começar a contratar de forma precária, aumentando a precarização, que já é uma das maiores do Brasil”, alertou Domingos Sávio.
O deputado José Rocha defendeu a educação profissionalizante como caminho para aumentar a produtividade.
“O trabalhador brasileiro não é preguiçoso. O que falta é tecnologia, treinamento qualificado, logística. Apresentei uma PEC para transformar o ensino médio em [ensino] profissionalizante. Só assim teremos pessoas que vão produzir com qualidade”, avaliou o parlamentar baiano.
IMPACTOS ELEITORAIS
O deputado Zé Neto (PT-BA) pediu cautela com o calendário eleitoral e alertou para o risco de decisões precipitadas, lembrando que também o lado humano precisa constar da discussão.
“A gente tem que ter noção de que há coisas que são do Estado, que precisam ser tratadas com maturidade. Se a gente fica no horizonte da eleição, acaba tudo. Tem que construir o que os outros países estão construindo: um horizonte que permaneça, independentemente de quem esteja na frente”, acrescentou o petista baiano.
“Minha mãe, quando meu pai saiu de casa, trabalhava nos três turnos para sustentar cinco filhos. Ela se acabou naquele desgaste. A gente tem que pensar no patrimônio mais importante, que é a humanidade. Dar mais tempo para as pessoas terem qualidade de vida também move a economia”, ponderou.
NECESSIDADE DO DIÁLOGO
Domingos Sávio encerrou a reunião reforçando a necessidade de diálogo maduro com o governo e com todos os setores envolvidos, destacando a recente vitória da Frente com a aprovação do projeto que permite farmácias completas em supermercados, citando o trabalho conjunto da Abras com o Centro Universitário de Excelência (Unex), da Bahia, como exemplo de construção suprapartidária.
“Nós temos que fazer essa discussão do Simples com o governo, não contra o governo. Senão não vamos andar. Essa é a característica da Frente do Comércio e Serviço: une pensamentos diferentes para uma única causa. Queremos dar ao Brasil uma resposta à altura da importância da micro e pequena empresa e do trabalhador brasileiro. (…) Trabalhamos juntos no plenário e aprovamos algo bom para o Brasil: liberdade econômica, liberdade de empreender, bom para o consumidor, para o empreendedor e para o profissional de saúde”, finalizou.
