O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou com entusiasmo, nesta terça-feira (4), a aprovação de um projeto histórico que promete mudar a realidade de milhares de produtores que vivem há décadas em áreas rurais próximas às fronteiras do país. A proposta, aprovada pelo Senado Federal, cria novas regras para a regularização de imóveis rurais nessas regiões, oferecendo segurança jurídica e reforçando a presença do Estado em zonas consideradas estratégicas para a soberania nacional.
Com a nova legislação, produtores que há anos enfrentam incertezas sobre a posse da terra poderão solicitar a certificação de georreferenciamento e a atualização do cadastro rural, regularizando definitivamente suas propriedades.
O texto também simplifica os trâmites burocráticos: dispensa o georreferenciamento prévio em casos de herança, garantias e atualizações cadastrais que não alterem os limites físicos das propriedades. A medida deve acelerar processos em cartórios, reduzir custos e trazer alívio, principalmente, aos pequenos agricultores que dependem da terra para sobreviver.
“O que votamos é exatamente para fazer a regularização fundiária, porque muitos proprietários que estão nessa região há dezenas de anos ainda não têm documentação. Agora, independente do tamanho da propriedade, quem tem a posse reconhecida poderá ter o seu título. Isso facilita o acesso ao financiamento, traz segurança jurídica e promove o desenvolvimento local”, afirmou Fagundes, ao destacar que a medida beneficia diretamente estados como Mato Grosso, que possui 720 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia.
Segundo o senador, a regularização das terras nessas áreas também tem impacto direto na segurança nacional. “Queremos, além da regularização fundiária, reforçar a presença do Exército nas faixas de fronteira. Só assim teremos um Brasil mais protegido e próspero”, completou.
A relatora da proposta no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que o objetivo é dar fim a um impasse histórico. “Estamos aqui para resolver um problema que se arrasta há séculos. O objetivo é fazer com que os cartórios possam examinar os títulos de propriedade de maneira objetiva e com segurança jurídica”, afirmou.
Durante a votação, o governo orientou voto contrário, alegando que o texto diverge de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a comprovação da função social da terra. Mesmo assim, o projeto foi aprovado por ampla maioria, sem votos nominais, o que demonstra consenso entre os senadores sobre a importância do tema.
Com a aprovação no Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para análise final. A expectativa é de que o texto seja sancionado ainda neste ano, abrindo caminho para que milhares de produtores rurais regularizem suas propriedades e tenham acesso pleno a crédito e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.
