De acordo com nota emitida pela executiva do PL do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, decisão tomada pela Suprema Corte fere “à autonomia do Poder Legislativo” e compromete o “equilíbrio entre os Poderes da República”.
Por Humberto Azevedo
A executiva nacional do Partido Liberal (PL) pediu nesta segunda-feira, 21 de julho, ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao corregedor-geral da Casa, Diogo Coronel (PSD-BA), que o parlamento possa votar um projeto para sustar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou às sobras eleitorais e fez com que sete deputados perdessem o mandato.
No último dia 24 de junho, oito dos 11 ministros do STF votaram por rejeitar um recurso da Câmara dos Deputados que manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou sete deputados à perda de mandato: Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-AP); Professora Goreth (PDT-AP); Augusto Puppio (MDB-AP); Lázaro Botelho (PP-TO); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); e Lebrão (União-RO).
“O Partido Liberal – PL, por meio desta manifestação oficial, vem expressar sua preocupação institucional diante dos desdobramentos recentes relacionados à decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou, com efeitos retroativos, a interpretação da regra de distribuição das chamadas ‘sobras eleitorais’ no processo proporcional das eleições de 2022. Em respeito à autonomia do Poder Legislativo e ao equilíbrio entre os Poderes da República, entendemos que qualquer deliberação que envolva a alteração da representação popular no Parlamento deve observar com rigor os preceitos constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da soberania do voto popular”, comentou Marcio Alvino, Vice-presidente nacional da executiva do PL.
“Nesse sentido, manifestamos nosso apoio aos parlamentares afetados e reforçamos a confiança de que a Corregedoria, juntamente com a Mesa Diretora adotará uma postura institucionalmente cautelosa, garantindo que o tema seja submetido à devida apreciação do próprio plenário da Câmara dos Deputados, respeitando assim os ritos legais e regimentais da Casa. O momento exige serenidade, firmeza e respeito aos fundamentos do Estado Dempcrático de Direito. Contamos com a sensibilidade e o compromisso desta Corregedoria”, finalizou o dirigente do PL.
