Setor produtivo reage a estudo e alerta para riscos eleitorais na PEC 6×1
Em reunião na FPA, parlamentares e representantes de classe endossam dados de José Pastore e defendem debate aprofundado antes de qualquer votação.
Por Humberto Azevedo
Durante almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na última terça-feira, 3 de março, parlamentares e lideranças do setor produtivo manifestaram preocupação com a tramitação acelerada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2025, que reduz a jornada máxima para 36 horas semanais e põe fim a escala de uma folga a cada seis dias trabalhados.
As falas aconteceram após a exposição técnica do sociólogo e sociólogo, professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração, ambas da Universidade de São Paulo (USP), e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), José Pastore, que apontou aumento de 22% no custo da hora trabalhada e risco de agravamento da informalidade.
Os participantes, parlamentares e dirigentes classistas, unificaram o discurso contra o que chamaram de “açodamento eleitoral” e cobraram negociação setorial, reforçando que a redução de jornada é uma pauta legítima, mas deve ser construída com base em ganhos de produtividade e respeito às particularidades de cada setor, sob pena de gerar inflação, desemprego e precarização.
“Esse tipo de trabalho tem uma importância muito grande. Discutir o tempo de trabalho exige tempo parlamentar, maturidade e respeito. Não tenho dúvida de que será muito difícil alcançar uma decisão equilibrada se houver pressa eleitoreira”, comentou o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA.
“Se a hipocrisia entrar nesse debate, vamos ver o exemplo de outros países que adotaram medidas semelhantes e hoje enfrentam problemas graves. Precisamos aprender com os erros alheios, não repeti-los”, comentou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
IMPACTOS ECONÔMICOS
Lupion endossou o estudo apresentado por Pastore mostrou que a redução compulsória da jornada, sem contrapartidas, resultaria em um aumento expressivo do custo do trabalho, com efeitos em cadeia sobre preços, emprego e arrecadação. O presidente da FPA chamou de alerta do sociólogo, destacando a necessidade de um debate responsável antes de qualquer votação.
“Como disse o professor Pastore, a redução da jornada sem redução salarial leva automaticamente a um aumento de 22% no custo por hora. Isso vai acelerar a substituição por automação e agravar a informalidade. O país precisa de cidadania básica, não de medidas eleitoreiras”, emendou Gisela Lopes, vice-presidenta da Federação dos Empregadores no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA
Outro ponto levantado foi a contradição entre a proposta e a realidade do mercado de trabalho, que enfrenta escassez de mão de obra em diversos setores, especialmente no agronegócio. Os parlamentares citaram exemplos de safras perdidas por falta de colhedores e a dificuldade de preencher vagas, o que torna a redução de jornada ainda mais problemática.
“Nós não colocamos preço no que produzimos. É o mercado que põe. Se aumentar o custo, a sociedade vai pagar mais caro no pão, no leite, no combustível. Será que a sociedade topa pagar essa conta? Nós não podemos trabalhar com mentiras. (…) Temos alimento apodrecendo no pé porque não tem quem colha. Se reduzir a jornada sem aumentar a produtividade, vai faltar gente para trabalhar e o preço dos alimentos vai explodir. Tratar todo mundo com a mesma régua é ignorar o Brasil real”, ponderou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban.
UNIÃO DO SETOR PRODUTIVO
Ao final do encontro, os participantes reafirmaram a disposição para o diálogo, mas condicionaram qualquer avanço à realização de um amplo debate setorizado, com a participação de todas as entidades representativas. A coalizão das Frentes Parlamentares do setor produtivo promete agora levar o posicionamento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários, na tentativa de evitar que a proposta avance sem a devida maturidade técnica e negocial.
“Não é um debate pequeno. O que nós gostaríamos é que a gente pudesse debater profundamente e buscar soluções. Não chegamos no ponto de compensação ainda. O ponto hoje é debater o tema com maturidade dentro do Parlamento, e isso não está acontecendo”, complementou Lupion.
“Nós precisamos nos unir, produtores. O setor produtivo é a direção da produção. Não podemos aceitar uma discussão tão importante ser levada de forma açodada em ano eleitoral. Há o risco de que o debate seja contaminado pelo calendário eleitoral, e isso não é justo com quem emprega e com quem trabalha”, completou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
RISCOS ELEITORAIS
Os parlamentares e os dirigentes classistas manifestaram receio de que a PEC seja usada como bandeira eleitoral, sem a devida análise de seus impactos reais sobre a economia e o emprego. Para eles, a proposta, embora popular, esconde custos que serão suportados pelos próprios trabalhadores, na forma de inflação e desemprego.
O encontro na FPA marcou o início de uma mobilização coordenada do setor produtivo contra o que consideram uma proposta “fantasiosa” e “eleitoreira”. A expectativa é de que novos eventos sejam realizados para aprofundar o debate e apresentar alternativas viáveis à modernização das relações de trabalho.
Os parlamentares e dirigentes classistas reiteraram que não são contra a redução da jornada, mas sim contra a forma como está sendo conduzida, sem diálogo com os setores que geram emprego e renda no país.
“O trabalhador rural tem uma realidade completamente diferente. A produção não pode parar. Precisamos de soluções negociadas, que respeitem as especificidades de cada atividade, não de uma camisa de força imposta por lei”, disse o deputado Zé Vítor (PL-MG).
“Contra fatos não existem argumentos. E os fatos estão aí: produtividade estagnada, pleno emprego, déficit fiscal crescente. Querer reduzir a jornada nesse cenário, sem discutir contrapartidas, é uma irracionalidade populista. E irracionalidade em ano eleitoral tem um preço e esse preço quem paga é o país inteiro”, finalizou o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
