Jader Filho destaca que construção civil alavanca PIB do Brasil
De acordo com o ministro, o setor que cresceu 4,2% em 2024, ante o crescimento de 3,6% do PIB nacional, tem previsão de injetar na economia do país, em 2025, R$ 185 bilhões só em programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e o recém anunciado “Reforma Casa Brasil”, que promete movimentar a cadeia produtiva.
Por Humberto Azevedo
Em entrevista coletiva na última quarta-feira, 22 de outubro, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o papel fundamental do setor da construção civil para o desempenho positivo da economia brasileira. De acordo com o ministro, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 3,6% em 2024, o segmento da construção civil registrou um avanço ainda maior, de 4,2%, atuando como uma das principais alavancas para esse resultado.
Os investimentos em programas habitacionais foram apontados como um dos motores desse desempenho. O ministro detalhou o volume de recursos previstos, citando que “só em financiamentos do ‘Minha Casa Minha Vida’, estão previstos para o ano de 2025, são cerca de 145 bilhões de reais”. Para 2026, a previsão é que esse valor salte para R$ 160 bilhões.
“Para entender a importância que isso tem na nossa economia, o PIB do ano passado, o PIB do Brasil, cresceu 3,6%. A construção civil cresceu 4,2%. Então, a construção civil puxou a economia, ajudou no crescimento do PIB brasileiro”, afirmou Jader Filho, enfatizando o caráter indutor do setor, que gera emprego e renda.
Segundo ele, a esse montante, soma-se o recém-anunciado programa “Reforma Casa Brasil”, que deve injetar mais R$ 40 bilhões na economia. Jader Filho explicou o efeito multiplicador esperado: esses recursos “vão ajudar a indústria do material de construção, aquela indústria que produz a lajota, aquela olaria que produz o tijolo, que produz a telha, as indústrias que produzem cimento, tudo isso vai se movimentar”.
O ministro também destacou o impacto social direto dos programas, que movimentam toda uma cadeia de profissionais. A estratégia do governo, conforme apontou o emedebista, é “mexer toda essa cadeia” para “fazer o Brasil avançar e crescer”, com o objetivo de consolidar a construção civil como um eixo central para o desenvolvimento econômico e social do país.
“É certo que às vezes as famílias aí nas nossas periferias trabalham em mutirão, mas em outros casos quem vai fazer a obra é o pedreiro, é o carpinteiro, é o mestre de obra que vai poder fazer”, ilustrou, ressaltando a geração de oportunidades de trabalho.
SEM CORTES
Em meio a questionamentos sobre o impacto de cortes orçamentários, o ministro garantiu que nenhuma obra do “Minha Casa Minha Vida”, ou de demais programas de infraestrutura, de mobilidade e saneamento serão paralisadas. Jader Filho afirmou que todos os ajustes necessários já foram feitos para assegurar a continuidade dos investimentos para impedir que a atual gestão repita os erros dos últimos governos em que estações de tratamento de esgoto de Belém e Goiânia ficaram anos paradas.
“A determinação do presidente Lula é que não haja obra parada. Obra parada é prejuízo. (…) A determinação nossa, a determinação do presidente Lula é que não haja obra parada, obra parada é prejuízo e nós vamos continuar colocando os recursos necessários para que o Brasil avance. Então não haverá nenhuma paralisação em nenhuma obra no Brasil por ausência de recursos”, declarou, assegurando que os recursos para a manutenção das obras em todo o país estão garantidos.
COP-30
Irmão do atual governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), Jader Filho, elogiou a decisão do presidente Lula de realizar a 30ª edição da Conferência sobre mudança no clima das Nações Unidas (COP-30) na Amazônia, em Belém (PA), destacando a importância de mostrar ao mundo a realidade das cidades da região. Ele enfatizou que a maior parte dos mais de 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia mora em centros urbanos, não em florestas.
O ministro argumentou que, paralelamente à preservação ambiental, é crucial cuidar do desenvolvimento dessas cidades, com investimentos em saneamento, geração de empregos e educação. A iniciativa, segundo ele, visa garantir qualidade de vida para a população local, equilibrando a proteção do bioma com as necessidades de infraestrutura urbana.
“E acho que não haverá oportunidade melhor para que, em vez desses líderes, seja do setor privado, seja do setor público, que falam sempre da Amazônia, mas nunca foram lá na Amazônia para tomar uma ferradazinha de carapanã. Então, a gente precisa ir lá para entender o que é a Amazônia”, comentou.
“E a gente não está fazendo maquiagem, não. Nós queremos mostrar que as cidades amazônicas têm problemas, mas têm soluções, tem um povo trabalhador, um povo que nos orgulha muito. Então, acho que é fundamental da Amazônia, porque aí as pessoas param de falar a partir de um comentário, de uma opinião, de um documentário, e vão entender a Amazônia de dentro da Amazônia”, complementou.
“Então, acho que é uma oportunidade fundamental para o mundo, para que a gente possa discutir as soluções do clima, para que a gente possa discutir o tema urbano na COP, porque a COP não é só meio ambiente, a COP é clima. E um dos principais fatores que a gente precisa discutir, se a gente quer discutir o clima, é discutir o tema urbano”, observou.
MARGEM EQUATORIAL
Em meio ao debate sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, o ministro defendeu os estudos da Petrobras na região, buscando afastar críticas. Ele ressaltou a “excelência” técnica da estatal e afirmou que a etapa atual é de pesquisa, não de exploração. O ministro argumentou que países vizinhos já exploram a mesma faixa equatorial, defendendo o direito do Brasil de conhecer seu potencial.
“O que nós estamos fazendo é um processo de estudo, para entender o que tem lá embaixo”, explicou, acrescentando que qualquer futura exploração, se viável, será feita com “responsabilidade com o meio ambiente”, gerando emprego e renda.
ENTREVISTA
Abaixo, seguem os principais trechos da entrevista coletiva que o ministro Jader Filho concedeu na última quarta, 22, e que a reportagem do grupo RDM participou.
Imprensa: Ministro, quem é que pode acessar esse novo programa de financiamento habitacional lançado? Já está disponível o crédito? Como é que ele funciona? Quem pode acessar?
Jader Filho: Esse programa é um programa que é uma das frentes que o governo ataca para que a gente possa diminuir o déficit habitacional no Brasil. Esse é um dos que somam todas as ações que vêm sendo feitas pelo governo federal, pelo presidente Lula, desde a recriação, não é? Nós voltamos com o ‘Minha Casa Minha Vida’, que atende as famílias que querem realizar o sonho da casa própria. Já são mais de 1,8 milhão de famílias, que já assinaram contratos espalhados pelo Brasil. Nós temos hoje cerca de 1,1 milhão casas em obra, gerando emprego, gerando renda e daqui a pouquinho realizando esse sonho que é o sonho de todos os brasileiros, que é o sonho da casa própria. Mas a gente precisa compreender, quando a gente fala de déficit habitacional, não é só, tem famílias que não querem uma casa. O que elas querem é poder reformar a sua casa, construir um banheiro, fazer um cômodo novo, rebocar a sua parede. E isso a gente estava trabalhando, já tinha um tempo que a gente vinha trabalhando nisso, a pedido do presidente Lula, e agora nós conseguimos colocar ele em ação. Esse programa, ele inicia a partir do dia 3 de novembro. Dia 3 de novembro você vai acessar o site da Caixa Econômica Federal e a partir daí você vai fazer a simulação do seu crédito, mostrar qual é a obra que você quer fazer na sua casa. E a partir daí, a partir da análise de crédito que é feita por aquela família, as famílias vão ter o dinheiro, 90% do recurso que ela pediu vai ser depositado na conta dela para que ela possa comprar o material de construção, para que ela possa pagar o pedreiro, o carpinteiro e, com isso, fazer essa obra tão importante.
E as famílias puderem, no Natal, já estar com a casa renovada, aí já pode comprar o pisca-pisca novo, pode chamar os familiares para que as pessoas possam receber, melhorar a cozinha, tem gente que quer fazer uma cozinha nova, tudo isso vai estar disponível para que as famílias possam fazer. Nós temos o público inicial que vai ser dividido em três faixas de renda, que vão até R$ 3.200,00, que são a primeira faixa desse novo programa, que chama Reforma Casa Brasil. A segunda faixa vai de R$ 3.200,00 até R$ 9.600,00 e acima de R$ 9.600,00. A primeira faixa tem os juros de 1,17%, a segunda faixa tem os juros em 1,95% e a terceira faixa é uma faixa flutuante, que vai valer a partir da sua análise de crédito. Mas o limite dela, o teto dela, é de 1,95% também. Ou seja, juros de pai para filho, jurinhos bem baixinhos.
Imprensa: É preciso ser correntista da Caixa Econômica e em quanto tempo que o dinheiro está liberado?
Jader Filho: Primeiro, as famílias não precisam, como você disse, ir até a agência da Caixa. Se quiserem ir na agência da Caixa, podem ir também. Mas é bom lembrar que nós não temos agência da Caixa nos 5.571 municípios do Brasil. Então, para facilitar a vida das pessoas, elas podem fazer tudo através do aplicativo da Caixa. Então, vamos lá. Eu vou repetir. Primeiro, a família vai, apresenta qual é a obra que ela quer fazer, faz a simulação do seu crédito, tira uma foto daquela obra que ela quer fazer. Naquele momento que é aprovado o crédito e ela comprova qual é a obra que ela quer fazer, é liberado 90% do valor da obra. Ela faz a obra, executa. Depois que ela executar a obra, ela tira novamente a foto para poder comprovar e são liberados os últimos 10% para que essas famílias possam fazer. Repetindo, essas famílias podem financiar essa obra em até 60 meses e, com isso, ela vai poder fazer todas aquelas obras. Se ela quiser construir um banheiro novo na casa, ou até um banheiro daquelas casas que não tem banheiro, construir o banheiro. Se ela quer fazer um quarto novo para o filho ou para a filha, se ela quer pintar a casa dela, se ela quer melhorar o telhado. Então, tudo aquilo, se ela quer melhorar a cozinha, tudo aquilo que está dentro das casas, dessas faixas de renda que eu disse. A primeira faixa, até R$ 3.200. A segunda faixa, de R$ 3.200 até R$ 9.600. E a terceira faixa, acima de R$ 9.600. Por que é importante ter a compreensão das faixas? Primeiro, porque existe uma diferença de juros. Na primeira faixa, de até R$ 3.200, os juros são de 1,17%. Na segunda faixa, é de 1,95%. Na terceira faixa, o limite, o teto é de 1,95%. Mas vai variar a partir da renda daquela família. E, com isso, as famílias, de uma maneira bem fácil, de uma maneira bem desburocratizada, vão conseguir ter esse crédito. E, com esse crédito, melhorar a casa das famílias brasileiras.
Imprensa: Tem valor máximo, ministro?
Jader Filho: O valor máximo é da faixa 3. Da primeira faixa, até R$ 30.000,00. De R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00. Mas das outras faixas, vai a partir da simulação da renda da família, mas ele gira em torno de um pouquinho a mais de 1 milhão reais. É o limite máximo. Porque ele é 50% do teto do SFH [Sistema Financeiro de Habitação], que é de R$ 2,25 milhões.
Imprensa: O governo pretende garantir a implementação eficaz desse programa aqui na região Norte, principalmente agora, fora que ela está ganhando um grande destaque com a realização da COP-30 no mês que vem?
Jader Filho: O programa é para atender a todas as regiões do Brasil. Acho que foi uma das exigências do presidente Lula é que todos os municípios pudessem ter acesso. Por isso que a gente decidiu fazer a partir do aplicativo ‘Caixa Tem’ para facilitar e que as famílias não precisem se deslocar para outros municípios. Então, aquela lojinha que tem lá naquele município como Marajó, lá no oeste do Pará, possa também ser atendida. Porque o crédito não vai ser depositado na conta da loja de material de construção ou do pedreiro ou do carpinteiro. O dinheiro vai ser depositado na conta da pessoa, na conta daquela família que fizer, realizar aquela análise de crédito. O crédito aprovado vai ser depositado na conta da família. E aí ela vai poder escolher para onde ela quiser comprar, quem ela quiser contratar. O pedreiro que ela quiser contratar, ela pode contratar. Se ela quiser contratar um engenheiro, ela pode pagar também com esse crédito. Então, ela pode ir na loja de material de construção mais perto da casa dela, comprar o cimento, comprar a lajota, comprar a telha, enfim, comprar tudo aquilo que ela for precisar para fazer aquela obra, ela pode escolher. Não tem limitação em qual local vai poder escolher. Por isso que foi importante a iniciativa de depositar o dinheiro na conta da pessoa. E aí a pessoa escolhe quem é o fornecedor que vai fazer aquela obra. Por isso que nós decidimos fazer da maneira mais, vamos dizer assim, desburocratizar a partir do próprio site da Caixa, para que as famílias possam fazer a simulação. Aprovada a simulação é depositada na conta da família e ela escolhe aonde ela quiser comprar e fazer a sua obra.
Imprensa: Ministro, a Caixa chegou a sinalizar em quanto tempo esse dinheiro fica disponível?
Jader Filho: Não tem, obviamente, porque cada caso é um caso. Você tem que analisar a pessoa e qual é a obra que ela quer fazer. Mas o certo é que um dos pontos centrais que nós tratamos com a Caixa é que fosse o mais rápido possível e o menos burocrático. Então, nós acreditamos que as famílias não vão ter nenhum tipo de dificuldade em relação ao depósito desse crédito nas suas contas.
Imprensa: Ministro, sabemos que a Bahia é um dos estados do Nordeste com maior déficit habitacional. O programa “Reforma Casa Brasil” tem alguma meta ou prioridade para esse estado?
Jader Filho: Não existe um crédito específico para nenhum estado da federação. Porque nós vamos tratar exatamente as pessoas. Nós queremos que as pessoas façam o seu processo de simulação, o seu contratinho e recebam o recurso e façam as obras. Nós temos, obviamente, a intenção de que os estados que maior têm o seu déficit habitacional é que o recurso seja direcionado à maior parte deles. Mas não existe um recurso específico para nenhum estado, nenhum município da população. O recurso, esses 40 bilhões, são destinados aos 5.571 municípios do Brasil.
Imprensa: De que forma o programa, ele busca gerar impacto econômico além da habitação, porque a gente sabe que quando tem esse crédito, gera emprego, gera comércio e tem uma cadeia de produção. E como essa iniciativa, ela se conecta com outros programas habitacionais já existentes ou que são recentes dentro do governo federal?
Jader Filho: Todos os programas, desde o ‘Minha Casa Minha Vida’, quanto também o programa ‘Reforma Casa Brasil’, ele tem a intenção primeiro, inicial, de poder melhorar a vida das pessoas, seja realizando o sonho da casa própria para aquelas famílias que não tem casa, para aquelas famílias que hoje estão morando num aluguel excessivo, a gente busca atender a partir do ‘Minha Casa, Minha Vida’. E é fundamental a presença dele, porque hoje o ‘Minha Casa, Minha Vida’, só pra você ter uma ideia, no ano passado, foi responsável por 53% de todos os lançamentos imobiliários no Brasil. Em São Paulo, na capital, o ‘Minha Casa Minha Vida’ é responsável por cerca de 60% de todos os lançamentos imobiliários que são feitos. É o ‘Minha Casa Minha Vida’ que está fazendo isso, gerando emprego, gerando renda, colocando a nossa economia para mover. E para você entender a importância que isso tem na nossa economia, o PIB do ano passado, o PIB do Brasil, cresceu 3,6%. A construção civil cresceu 4,2%. Então, a construção civil puxou a economia, ajudou no crescimento do PIB brasileiro, injetando recursos que vão, obviamente, ajudar e muito a nossa sociedade, gerando emprego, gerando renda. Só para ter ideia, só em financiamentos do Minha Casa Minha Vida, estão previstos para o ano de 2025, são cerca de 145 bilhões de reais. E no ano que vem, a nossa previsão é que a gente chegue a 160 bilhões de reais injetados.
Se nós somarmos a esses novos investimentos, agora do ‘Reforma Casa Brasil’, são mais 40 bilhões de reais, que vão o quê? Vão ajudar a indústria do material de construção, aquela indústria que produz a lajota, aquela olaria que produz o tijolo, que produz a telha, as indústrias que produzem cimento, tudo isso vai se movimentar. Mas não só as indústrias, vai movimentar também a lojinha que vende esse material de construção, vai ajudar porque vai ter mais oportunidades aos pedreiros, aos carpinteiros, aos ferreiros, para que eles possam fazer, porque essas famílias vão precisar contratar. É certo que às vezes as famílias aí nas nossas periferias trabalham em mutirão, mas em outros casos quem vai fazer a obra é o pedreiro, é o carpinteiro, é o mestre de obra que vai poder fazer, então, com isso tudo, a gente vai mexer toda essa cadeia, a partir não só do ‘Minha Casa Minha Vida’, mas com essa nova opção, que é o ‘Reforma Casa Brasil’, que vai injetar mais 40 bilhões de reais na economia brasileira, na economia dos municípios, dos estados, e com isso a gente vai fazendo o nosso Brasil avançar e crescer.
Imprensa: A gente está vendo o crescimento de investimento no “Minha Casa Minha Vida”, e agora nesse novo programa “Reforma Casa Brasil”, e a questão do investimento na coleta e tratamento de esgoto? A gente sabe que a região Norte possui índices muito baixos de tratamento de esgoto, de saneamento no país e como é que o governo federal vê essa questão específica da região Norte para o tratamento do esgoto, para o saneamento básico?
Jader Filho: De fato isso é um problema muito grave que nós temos e que o Brasil enfrenta, que é a questão da questão do tratamento do esgoto e também do abastecimento de água, mais grave ainda. Os números da região Norte do Brasil de fato apontam cada vez mais, nós precisamos investir em tratamento de esgoto e também na questão do abastecimento de água. E temos feito isso não só com as retomadas, não só na região Norte, mas em diversas regiões do Brasil, por exemplo, numa obra que já se arrastava há muitos anos, em Belém, desde 2007, maior estação de tratamento de esgoto e ficou paralisada durante muitos anos, e nós entregamos agora, mês passado junto com o presidente Lula, essa estação de tratamento de esgoto que é a maior estação de tratamento de esgoto da nossa capital, da minha cidade, onde eu nasci, que vai atender a dez bairros de Belém e cerca de 360 mil belenenses que vão ser atendidos com isso, mas isso não fica restrito a Belém, por exemplo, semana passada, eu estive na sexta-feira (17 de outubro) entregando a maior estação de tratamento de esgoto de Goiânia e isso mostra, obviamente, a retomada das obras.
Enquanto que essa de Belém era de 2007, a de Goiânia era de 2012 e outras obras que ficaram paradas durante muito tempo, e a gente está retomando essas obras e entregando, e incentivando por isso que nós fizemos a seleção do novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], não só para tratamento de esgoto não só para gente poder levar água de qualidade mas também mobilidade, onde nós fizemos um PAC de mais de 60 bilhões de reais para poder atender as diversas frentes de investimentos porque nós precisamos levar infraestrutura de fato. Isso é uma preocupação, eu acho que a gente precisa tratar essa questão do saneamento como prioritária, nós não podemos ter aí falta de investimentos na questão do saneamento. Vou dar um dado, na região Norte do Brasil, somente 14,87% das famílias tem o seu esgoto tratado na região Norte. O desafio é muito grande, nós precisamos continuar investindo, tanto a nível federal quanto a nível estadual e municipal, para que a gente possa melhorar esses números e com isso, obviamente, a gente levar saúde pras famílias não só da região norte do Brasil, mas como todo o país.
Imprensa: Ministro, o presidente Lula pediu a equipe econômica estudos para avaliar a viabilidade de custear integralmente com recursos da União as passagens do transporte público nas cidades brasileiras. Em Belo Horizonte (MG), a proposta do tarifa zero foi arquivada sobre o argumento justamente de falta de condições do município de custear isso e em entrevista recente, o senhor até disse que tem dúvidas se o caminho correto é a tarifa zero. Então, é possível tirar esse projeto do papel neste mandato ainda? Como é que está isso?
Jader Filho: Primeiro, o que nós precisamos discutir de fato, é o transporte público no Brasil, e foi isso o que eu falei na entrevista. Eu não sei se há recursos suficientes, a nível dos municípios, porque nós vivemos em um continente e obviamente essa ação é uma ação que precisa ser analisada como um todo. Nós precisamos entender qual é a situação fiscal, a situação financeira dos municípios, dos estados, para que nós possamos fazer uma análise caso a caso, para poder entender. Mas eu acho que independentemente, se a solução vai ser a tarifa zero, o que nós precisamos falar é sobre a qualidade do transporte público no Brasil, que a gente sabe das dificuldades. Todo dia os que pegam ônibus, que pegam os metrôs pelo Brasil, a gente sabe da qualidade que não é a qualidade que nós desejamos para o transporte público no Brasil. Outro ponto importante, é a questão da modicidade da tarifa. Nós precisamos ter uma tarifa que caiba no bolso das famílias e para isso, sim, acho que essa é a discussão central. Nós precisamos entender qual é o subsídio, quanto é que o governo federal vai dar para ajudar, vai contribuir para poder ajudar para que as tarifas não fiquem no custo que elas têm hoje e que caibam no bolso do trabalhador. Segundo ponto, nós precisamos entender qual é a participação dos estados para que a gente possa fazer a composição desse custo. Qual é a participação dos municípios e os que podem ajudar nisso também para que seja estabelecida uma tarifa justa. E, outra, para que seja uma tarifa justa e para que a gente consiga, a partir desta tarifa, fazer investimentos para melhorar a qualidade do transporte público.
Tem cidade no Brasil que tem uma média de ônibus, vamos dizer assim, dos ônibus que circulam nas ruas das nossas cidades, em diversos lugares do Brasil acontece isso, tem mais de dez anos a frota. Antiga. Aí eu vou perguntar não é só antiga, é contra a lei. A lei do Brasil não permite que o ônibus seja velho, o limite são 10 anos. Tem gente que tem uma média maior do que 10 anos, média. Então tem ônibus circulando pelo Brasil de 14, 15, 16 anos. Isso, inclusive, é inseguro para as famílias, pode gerar um acidente grave. Então é disso que a gente precisa discutir, eu acho que nós precisamos discutir o transporte público. Esse é um tema fundamental, é um tema que hoje afeta muito as famílias, e nós precisamos discutir, primeiro, a questão do preço da passagem. As famílias não podem pagar o preço que está aí. E para isso, obviamente, o que é preciso para que o preço da passagem caia? Nós temos que entrar com recursos do governo federal, com recursos dos municípios e dos estados. E foi isso que o presidente Lula pediu ao ministro Fernando Haddad, que a gente possa discutir a questão da tarifa do transporte público. Verificar se a solução é a tarifa zero ou se são outras soluções que nós possamos encontrar. Segundo, nós precisamos trazer para a mesa estados e municípios. O que vai ser a responsabilidade de cada um deles? E terceiro, nós precisamos discutir a renovação da frota. Nós fizemos agora uma seleção do PAC, em que são mais de dez mil ônibus que nós disponibilizamos para o Brasil. Tanto na primeira, quanto na segunda seleção, agora, que já estão disponíveis. Na primeira, nós fizemos cerca de cinco mil ônibus, e mais de cinco mil ônibus foram selecionados. Parte deles elétricos. Por quê? Porque a nossa preocupação também, além de ter ônibus com wi-fi, com ar-condicionado, para que a gente faça a descarbonização da nossa frota para cuidar também do nosso meio ambiente. Então, se por um lado a gente precisa melhorar a questão da qualidade do transporte público, por outro, nós precisamos ter tarifas que caibam no bolso do trabalhador.
Imprensa: Ministro, o senhor está falando aí em investimentos, em novos programas, mas eu queria saber a questão de bloqueio orçamentário, em que medida esses bloqueios, essa dificuldade do governo em aumentar arrecadação, esse embate com o Congresso Nacional a isso pode atrapalhar a implementação dessas e de novas políticas públicas, esses cortes orçamentários atrapalham, ministro?
Jader Filho: De maneira muito objetiva, posso garantir que nenhuma das obras, nem do ‘Minha Casa Minha Vida’, nem as obras de reforma, nem as obras de infraestrutura, seja mobilidade, seja nas obras também de saneamento, nenhuma dessas obras vai ser afetada com esses cortes que foram realizados. Nós já fizemos todos os ajustes que eram necessários serem feitos para que nós possamos fazer os investimentos acontecerem, que as obras não fiquem paralisando pelo Brasil, como a gente viu nos últimos governos, muitas dessas obras, como a estação de tratamento de esgoto lá em Belém, a estação de tratamento em Goiânia, que ficaram anos e anos paralisadas por falta de recursos. A determinação nossa, a determinação do presidente Lula é que não haja obra parada, obra parada é prejuízo e nós vamos continuar colocando os recursos necessários para que o Brasil avance. Então não haverá nenhuma paralisação em nenhuma obra no Brasil por ausência de recursos. Nós trabalhamos, fizemos todos os ajustes e pode ficar segura que as coisas vão acontecer da melhor maneira possível.
Imprensa: Ministro, a tendência é que a procura pelo programa “Reforma Casa Brasil” seja grande no Rio Grande do Sul, porque ainda tem muita gente se restabelecendo em razão da enchente de maio de 2024, então, para quem não perdeu a casa e está reformando, muita gente atingida. Como é que vai se dar a distribuição desse programa? Gostaria que o senhor pontuasse sobre isso.
Jader Filho: Não existe nenhuma destinação específica para nenhum estado da federação, não é? Os R$ 40 bilhões são destinados ao Brasil, a todas as famílias no Brasil que fizeram a simulação e o crédito, se for aprovado, vai ter o recurso liberado. E eu queria aproveitar para poder dizer que nós chegamos já a sete mil casas entregues às famílias do Rio Grande do Sul, aí das famílias que sofreram com aquela enchente, nós já chegamos a sete mil casas do ‘Minha Casa Minha Vida’ entregues às famílias, são sete mil famílias que já foram atendidas, são cerca de 28 mil pessoas que já tiveram o atendimento e nós não vamos parar, continuamos trabalhando duro até para cumprir o compromisso que foi estabelecido por nós, pelo presidente Lula, de que todas as famílias que perderam suas casas terão as suas casas de volta em todas as regiões do Rio Grande do Sul que foram afetadas por aquela tragédia do ano passado.
Imprensa: Qual é o critério de distribuição dos recursos do “Reforma Casa Brasil”? O critério é a demanda?
Jader Filho: Exatamente, o critério é a demanda, se a família quer apresentar e comprovar que ela precisa fazer aquela obra, se aquela família mostrar e tiver o seu crédito aprovado, ela vai conseguir acessar esse novo recurso aí para poder fazer a reforma das casas no Brasil.
Imprensa: Sobre as mudanças no crédito imobiliário para quem quer comprar a casa, como elas vão funcionar?
Jader Filho: Quando nós começamos, no primeiro ano do governo do presidente Lula, nós tínhamos disponível R$ 66 bilhões. Nós já pedimos, já fizemos o pedido de um crédito para 2026, já para o gestor do fundo do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], nós pedimos R$ 160 bilhões. São cerca de R$ 100 bilhões a mais disponíveis para que os brasileiros e brasileiras possam realizar o sonho da casa própria. Então, nós temos mais crédito disponível. É importante dizer que nós também estamos ampliando aquilo que é disponível também para que as famílias possam dar a entrada. Nós estamos saindo de R$ 12 bilhões para R$ 12,5 bilhões para que as pessoas tenham mais recursos, possam dar entrada dos seus imóveis. Nós também reduzimos a taxa de juros. É a menor taxa de juros da história de todos os programas habitacionais do Brasil. Nós temos 4% para a região Norte e no Nordeste e de 4,25% para as outras regiões do Brasil. Então, nós estamos buscando facilitar cada vez mais para as famílias para que elas consigam, de fato, realizar o sonho da casa própria. Fora a retomada que nós fizemos também do ‘Minha Casa Minha Vida’, daquele que é 95% dele pago pelo governo federal, que é o ‘Minha Casa Minha Vida tradicional’, nós estamos reforçando cada vez mais e, nesse momento mesmo, está aberta a seleção. Tanto ‘Minha Casa Minha Vida Urbano’, ‘Minha Casa Minha Vida Rural’, ‘Minha Casa Minha Vida Entidades’. Por isso que é muito importante aí os municípios, os estados, as empresas que querem construir o ‘Minha Casa Minha Vida’, as entidades que lutam pela moradia se inscrevam para que a gente possa fazer com que o ‘Minha Casa Minha Vida’ chegue aí no seu município.
Imprensa: Ministro, sobre a COP-30, que acontecerá no seu estado, no Pará, como viu a liberação que o Ibama deu para a Petrobras para fazer a perfuração na região da foz do Amazonas? Essa decisão não contrasta com o que o Brasil pretende mostrar para a comunidade internacional sobre preservação. A equipe ministerial mostra uma divisão também sobre esse assunto, não é? E mais, Belém vai estar preparada em termos de infraestrutura para a COP?
Jader Filho: Sem dúvida nenhuma. Eu convido todas as pessoas irem até Belém. Belém está, enfim, sofreu muitas… De fato, Belém tem pontos, agora turísticos, belíssimos que vão receber. A nossa culinária é seguramente a melhor culinária do Brasil. Vocês vão se encantar com o pato no tucupi, com o filhote, com a maniçoba, com o tacacá. Então, eu convido a todos, a todas. E é importante dizer, que eu acho que é muito importante essa iniciativa que o presidente Lula teve de fazer a COP na Amazônia. Para que a gente possa mostrar para o mundo que as cidades amazônicas, primeiro, tem gente que vive lá. E a maioria dessas pessoas, não vive nas florestas, vive nas cidades. Então, se por um lado a gente precisa, cuidar do nosso meio ambiente, a gente precisa também cuidar das nossas cidades. Levar recursos para poder fazer o financiamento do saneamento, levar bons empregos, boas escolas, porque esses brasileiros, são mais de 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, eles querem ter direito à qualidade de vida. E eu acho que o presidente Lula foi muito sábio na hora que leva para a Amazônia, porque a Amazônia tem sido um dos temas centrais da discussão em todas as COPs. E acho que não haverá oportunidade melhor para que, em vez desses líderes, seja do setor privado, seja do setor público, que falam sempre da Amazônia, mas nunca foram lá na Amazônia para tomar uma ferradazinha de carapanã. Então, a gente precisa ir lá para entender o que é a Amazônia. E a gente não está fazendo maquiagem, não. Nós queremos mostrar que as cidades amazônicas têm problemas, mas têm soluções, tem um povo trabalhador, um povo que nos orgulha muito. Então, acho que é fundamental da Amazônia, porque aí as pessoas param de falar a partir de um comentário, de uma opinião, de um documentário, e vão entender a Amazônia de dentro da Amazônia. Então, acho que é uma oportunidade fundamental para o mundo, para que a gente possa discutir as soluções do clima, para que a gente possa discutir o tema urbano na COP, porque a COP não é só meio ambiente, a COP é clima. E um dos principais fatores que a gente precisa discutir, se a gente quer discutir o clima, é discutir o tema urbano.
E Belém será uma grande oportunidade. Então, eu convido a todos irem a Belém na COP, vocês vão se surpreender. Fazer a melhor COP de todas, com uma grande infraestrutura, o Brasil vai fazer muito bonito. Quanto à questão da exploração, eu acho que é muito importante ter clareza de um detalhe. Primeiro, a Petrobras, ela tem excelência na questão da exploração. Você não tem um registro de qualquer evento que possa desabonar os técnicos, os profissionais da Petrobras. E o que nós estamos discutindo não é exploração. Nós estamos discutindo, primeiro, é o estudo da bacia. E é importante ter clareza, que do lado, bem do lado, os outros países que estão lá, já estão explorando essa mesma faixa equatorial de petróleo que o Brasil tem direito. Então, eu acho que a gente não pode ter preconceito. Eu acho que a gente precisa, primeiro, estudar, entender e ter responsabilidade com o meio ambiente. A Petrobras precisa dar para nós segurança de que não haverá nenhum problema ecológico naquela região afeito a partir dessa exploração. E eu acredito, sim, que ninguém teria, não seria a irresponsabilidade, ninguém cometeria a irresponsabilidade de autorizar uma exploração dessa, um estudo desse, se não tivesse segurança de que pode ser feito da maneira que não venha afetar o nosso meio ambiente. Então, eu acho que a gente não pode ter preconceito. O que é bom em dizer, ninguém vai iniciar o processo de exploração nesse momento. O que nós estamos fazendo é um processo de estudo, para entender o que tem lá embaixo, que reserva é essa que o Brasil tem direito. E para que, a partir daí, sim, a gente tome todas as medidas corretas, se houver viabilidade, que a gente possa fazer exploração gerando emprego, gerando renda, mas sempre com responsabilidade com o meio ambiente. Ninguém pode falar do governo do presidente Lula com a questão do meio ambiente. Nos primeiros seis meses do governo do presidente Lula, o desmatamento na Amazônia já tinha reduzido em mais de 50%. Se tem um governo que tem compromisso com o meio ambiente, é o governo brasileiro, é o governo do presidente Lula. E eu não tenho nenhuma dúvida de que daqui, tanto nessa ação, como ações futuras, o governo vai continuar tendo cuidado com o meio ambiente do nosso planeta.
