Reginaldo Lopes vê convergência para 40 horas e 5×2 e projeta formalização de 5 milhões
Autor da PEC que reduz jornada para 36 horas admite acordo em torno de proposta intermediária e defende impacto positivo nas contas públicas.
Por Humberto Azevedo
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas de emenda à Constituição que põem fim à escala 6×1, afirmou que há uma convergência construída com o governo e outros parlamentares em torno da redução da jornada para 40 horas semanais e da adoção da escala 5×2. Em entrevista, ele minimizou as declarações contrárias de dirigentes partidários e disse confiar no trabalho do relator, Paulo Azi (União Brasil-BA).
Segundo Lopes, a unificação em torno da proposta intermediária – que substitui o texto original de 36 horas e escala 4×3 – permite que setores produtivos e trabalhadores calculem os impactos reais da mudança. Ele destacou que a escala 5×2 atende ao desejo da maioria dos brasileiros de ter mais tempo para a família, qualificação e lazer.
“Os trabalhadores brasileiros não topam mais trabalhar 6×1. Eles querem 5×2. Querem tempo para se qualificar, para a família, para a cultura, para ir à igreja. Eles querem qualidade de vida. (…) Nós temos 15 milhões de trabalhadores informais. Estudos mostram que 30% deles topam a formalização se houver essa nova escala. Estamos falando de trazer 5 milhões de brasileiros para o mercado formal, com seguridade social e direitos”, afirmou.
CONVERGÊNCIA INÉDITA
O deputado petista demonstrou tranquilidade em relação ao posicionamento do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, que defendia o arquivamento da proposta original. Para Lopes, as críticas se referiam ao modelo de 36 horas e 4×3, que foi superado pelo novo entendimento. Ele elogiou o trabalho do relator Paulo Azi e afirmou que não há impedimentos técnicos para a admissibilidade da matéria na CCJ.
“O Paulo Azi é muito comprometido e regimentalista. Ele defende a admissibilidade e, pessoalmente, entende que chegou a hora de modernizar as relações de trabalho. (…) No meu diálogo com ele, percebo que suas preocupações são legítimas: compensações e transição. Mas ele estuda os dados e tenho certeza de que dará parecer favorável à admissibilidade. (…) A posição do Rueda era em relação à proposta de 4×3 e 36 horas. Agora temos uma nova convergência, de 40 horas e 5×2, que abre espaço para o diálogo com todos os setores”, disse o petista.
BENEFÍCIOS SOCIAIS
Reginaldo Lopes destacou que a formalização de milhões de trabalhadores terá impacto direto no equilíbrio das contas públicas, especialmente na Previdência Social. Para ele, a medida pode ajudar a reduzir o déficit fiscal ao ampliar a base de contribuintes.
“O déficit fiscal vem do déficit previdenciário. A formalização é boa para o Estado, para o equilíbrio fiscal e para o trabalhador, que passa a ter direito a aposentadoria e descanso. (…) Ganha o Estado brasileiro, ganha o equilíbrio fiscal do país, ganha o trabalhador. É um círculo virtuoso. (…) A força dos trabalhadores está sensibilizando todos os setores econômicos e o parlamento. Nós vamos votar essa matéria”, explicou.
TRANSIÇÃO GRADUAL?
Sobre o cronograma de implementação, Lopes defendeu que a escala 5×2 seja adotada já no ano seguinte à aprovação da PEC, mas admite discutir uma transição mais longa para a redução das horas semanais, dependendo dos impactos setoriais. Ele citou exemplos internacionais e ponderou que, se os custos adicionais forem superiores a 4% ou 5%, uma redução gradual de uma hora por ano pode diluir os efeitos sem gerar inflação ou desemprego.
“A minha posição é que o Brasil está preparado para reduzir imediatamente para 40 horas e adotar 5×2. Mas vamos estudar os dados. Se o impacto for de 8% em alguns setores, podemos fazer uma transição de uma hora por ano, o que equivale a 1% ao ano. (…) Países como a França e a Bélgica fizeram isso. Portugal não adotou compensações e teve problemas. Precisamos aprender com essas experiências”, complementou.
IMPACTOS ECONÔMICOS
O deputado rebateu os argumentos de que a redução da jornada poderia elevar custos e prejudicar a competitividade. Para ele, o ganho de produtividade e a formalização compensam qualquer impacto negativo.
“Quem trabalha menos, produz mais. E quem trabalha menos, ganha mais. É um fato comprovado. As empresas que já testaram escalas reduzidas relatam aumento de produtividade e redução de faltas. (…) Não é verdade que isso vai gerar inflação ou desemprego. Pelo contrário, vamos trazer milhões para a formalidade e aquecer a economia com mais renda e direitos. (…) Defendo que a escala 5×2 seja no ano seguinte à aprovação. A jornada de 40 horas podemos debater setor por setor, mas o Brasil tem condições de fazer isso agora”, argumentou.
ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
Reginaldo Lopes encerrou a entrevista reiterando sua confiança na aprovação da matéria e no papel do Congresso em responder ao anseio da sociedade por mais qualidade de vida. Ele lembrou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu o tema como prioritário e que os debates na CCJ e na comissão especial avançarão nos próximos meses.
“Vamos construir uma grande unidade em favor dos trabalhadores brasileiros. O recado que os informais mandam é claro: queremos vender parte do nosso tempo, mas não todo ele. Queremos direito à vida além do trabalho. (…) Estou muito convencido de que essa matéria vai sensibilizar o parlamento e o país. Nós vamos votar e aprovar uma modernização necessária para as relações de trabalho no Brasil”, finalizou.
Imprensa: Dadas as declarações do Rueda, do próprio PL também, que tem se colocado contra o fim da escala 6×1, o senhor acha que o relator da matéria, do União Brasil, com o partido se posicionando também dessa forma, isso pode prejudicar o andamento das negociações?
Reginaldo Lopes: De forma alguma. O Paulo Azi é muito comprometido e muito regimentalista também. Então ele defende a admissibilidade, até porque não tem, na nossa Constituição Federal, nenhum impedimento técnico para dizer que não tem constitucionalidade na matéria. Então ele vai garantir e tenho certeza que ele vai dar o parecer favorável à admissibilidade. No meu diálogo com o Paulo Azi, ele, pessoalmente, defende a matéria. Ele entende que chegou a hora da gente modernizar as relações de trabalho. O Brasil tem condições para fazer redução da jornada, ou seja, o número de horas trabalhadas durante uma semana e a escala, o número de dias trabalhados durante a semana. Então ele também tem essa compreensão. A preocupação do relator é correta: se há necessidade de algumas compensações, se há necessidade de transição, ou seja, reduzir a jornada, as horas trabalhadas na semana por ano. Então ele tem essas preocupações que ele está estudando os dados. E, por último, ele explicou muito bem. Eu tinha percebido isso em dezembro. Em dezembro nós tivemos uma reunião no Palácio do Planalto com todos os autores das proposições sobre o fim da escala 6×1 e da jornada de trabalho, a redução, com o governo federal. E o que nós fizemos ali? Vamos deixar cristalino as nossas opiniões. Vamos mostrar para a sociedade o que nós queremos. Para quê? Para que toda a sociedade organizada, os trabalhadores e os setores produtivos pudessem, então, calcular seus impactos.
Imprensa: Mas baseado em que convergência?
Reginaldo Lopes: Foi a convergência de redução para 40 horas semanais de trabalho e cinco dias de trabalho durante a semana. Então essa é a nossa convergência, independente da minha proposição legislativa, independente da posição do governo. Então nós fizemos uma convergência. A deputada Gleisi Hoffmann, [ministra] das Relações Políticas, participou da coletiva. Luiz Marinho, Guilherme Boulos. Então nós fizemos uma grande convergência. Então esse é o nosso ponto de convergência. E, a partir desse ponto de convergência, eu também tenho convicção, e o próprio deputado Paulo Azi falou, que a posição do Rueda era em relação a 4×3 e 36 horas. E que a nova convergência de 40 horas e 5×2 é um novo debate. Então, eu acredito muito na capacidade de diálogo com todos os setores econômicos. E a gente construiu uma grande unidade a favor dos trabalhadores brasileiros. Porque os trabalhadores brasileiros não topam mais trabalhar 6×1. Eles querem 5×2. Porque eles querem o quê? Tempo para se qualificar. Tempo para a família, tempo para a cultura, tempo para ir à igreja. Eles querem qualidade de vida. Nós temos 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que são informais. E qual que é o recado que eles mandam para o mercado formal? Eu topo vender parte do meu tempo livre. Mas eu não vendo ele todo. Eu quero ter direito à vida. Eu quero ter direito à vida além do trabalho. Então os estudos que eu tenho, quando eu elaborei a minha proposta, é que 30% topam a formalização. Então nós estamos dizendo que nós vamos trazer para o mundo do trabalho mais 5 milhões de brasileiros. E quais são os impactos desses brasileiros no mundo do trabalho formal? Equilíbrio das contas públicas. Ou seja, nós temos um problema do déficit fiscal. E o déficit fiscal vem do déficit previdenciário. Então a formalização é muito boa também para as contas públicas. Então ganha todo mundo. Ganha o Estado brasileiro, ganha o equilíbrio fiscal do país, ganha o trabalhador que passa a trabalhar no ambiente com seguridade social, direito a aposentadoria, descanso. Então eu estou muito convencido que essa matéria, a força dos trabalhadores estão sensibilizando todos os setores econômicos e o parlamento brasileiro e nós vamos votar.
Imprensa: Mas tendo essa votação e sendo positiva, isso daí não deve acontecer de forma imediata. Isso provavelmente vai acontecer de uma forma gradual, porque são de 44 para 40 horas. Como é que funcionaria isso, de repente, uma estimativa de mudança?
Reginaldo Lopes: Então acho que se perguntarem aos trabalhadores, aqueles que preferem que seja imediato, eles vão dizer que a escala é 5×2. Então a posição é 5×2 imediato. E alguns países fizeram isso. Então a gente poderia votar em 26 e 27 ia ser 5×2. 44 para 40, vamos debater. Eu acho que já tem todas as condições de ser imediato 40 horas. Mas nós vamos estudar os impactos. Se realmente os impactos forem mais do que 4%, 5%, a gente pode diluir esses impactos. Tem setor que fala em 8%. Então se você fizer uma transição de uma hora por ano, então se for 4% é 1% ao ano, é nada. Então isso não causa inflação, não aumenta custo, é possível ser diluído e todo mundo ganha com essa redução da jornada. Então vamos esperar os dados. A minha posição, eu acho que o Brasil está preparado para reduzir imediatamente para 40 horas semanais e imediatamente para 5×2. Lógico, um ano de transição, um ano de implementação, não precisa ser no ano, um ano depois a gente está preparado para essa redução. Então vamos acompanhando, eu vou defender que a escala 5×2 seja no ano seguinte à aprovação. A jornada de trabalho, vamos conversar de acordo com os impactos por setores econômicos.
