A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, com 18 votos favoráveis, o programa de regularização fundiária (REURB), que deve beneficiar 8.043 famílias em 25 bairros do município. A proposta, de autoria do vereador Raul Curvo, busca garantir segurança jurídica e ampliar o acesso à escritura pública dos imóveis.
Segundo o parlamentar, o projeto segue diretrizes da legislação federal e atende diretamente moradores que ainda não possuem documentação regularizada. “Ele atende diretamente os interesses da sociedade várzea-grandense, especialmente das pessoas que ocupam imóveis e ainda não têm a documentação regularizada”, afirmou.
Com a iniciativa, os beneficiários poderão formalizar a posse de seus imóveis, garantindo direitos e maior estabilidade. O programa também deve impactar positivamente o município, com aumento na arrecadação e possibilidade de novos investimentos em infraestrutura.
De acordo com Curvo, a regularização deve contribuir ainda para melhorias em áreas como asfaltamento e saúde pública. “As pessoas poderão regularizar seus imóveis e conquistar a tão sonhada escritura pública”, destacou.
