Semana quase vazia
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), navega em um mar de pressões contraditórias, evidenciando o jogo do poder no Congresso. De um lado, ele trava a votação do chamado “PL do devedor Contumaz”, aprovado com urgência há semanas, mas que ainda aguarda a designação de um relator. O projeto, que pode injetar bilhões nos cofres públicos e combater fraudes fiscais, é uma prioridade do Planalto. A lentidão atende a setores do “centrão”, como o senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), um dos mentores políticos de Motta, e que é vista como moeda de troca para obter apoio do governo em outras frentes, inclusive eleitorais. Paralelamente, Motta acelera a votação do “PL antifacção” como pauta única para esta semana. No entanto, o texto que já sofreu inúmeras alterações que enfraquecem a versão original do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), atende demandas de governadores de direita.
Sessões semipresenciais
O Senado Federal inicia a semana de 17 a 21 de novembro com uma agenda que combina homenagens, votações de impacto setorial e a análise de acordos internacionais, antes da paralisação pelo feriado de 20 de novembro, dia da “Consciência Negra” em que é lembrado os 330 anos da morte de Zumbi dos Palmares – que foi tema, inclusive, nesta segunda-feira, 17 de novembro, de uma sessão especial em que será feita ainda a entrega da “Comenda” que homenageia o ator, poeta, escritor, dramaturgo, artista plástico, professor, político e ativista Abdias Nascimento, falecido em 2011 aos 97 anos. No plano deliberativo, a pauta da semana inclui projetos significativos, como a votação do Programa de incentivos para a indústria química (PRESIQ) marcada para quarta-feira, 19. Na terça, 18, estão previstas a votação de matérias como o projeto que institui um regime especial de regularização patrimonial (Rearp) e a proposta que garante a atuação de assistentes sociais em hospitais públicos.
Câmara x Senado
Enquanto a Câmara dos Deputados patina sob o comando de Hugo Motta, o Senado avança com uma agenda econômica que mostra a diferença de contraste que é uma Casa presidida por um parlamentar inexperiente, e a outra por uma “raposa política” como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará um importante projeto que aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e dobra a taxação sobre apostas esportivas, além de criar um programa de regularização para contribuintes de baixa renda. A proposta, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), complementa a reforma tributária e segue com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A CAE apreciará também um projeto que eleva o faturamento dos microempresários individuais (MEI) para R$ 140 mil, criando o “Super MEI”.
COP-30
Em meio a 30ª edição da Conferência sobre mudança no clima (COP-30) em Belém, o vice-presidente Geraldo Alckmin liderou uma agenda de anúncios concretos que traduziram o discurso climático em ações mensuráveis. No mesmo dia em que defendeu no plenário principal que “o tempo das promessas já passou”, Alckmin lançou a consulta pública da “Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial”, que envolve setores como cimento e aço. A plataforma “Recircula”, para rastrear resíduos plásticos, e o programa “Coopera+Amazônia” completaram iniciativas que aliam desenvolvimento e sustentabilidade. Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento da Indúistria, Comércio e Serviços (MDICS) lançou em Brasília o eixo de empregabilidade do programa “Raízes Comex”, que incentiva empresas a contratarem profissionais negros qualificados em comércio exterior.
Agro na COP-30
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro – senador licenciado pelo PSD de Mato Grosso (MT), desembarcou em Belém para participar da COP-30 com uma agenda focada em posicionar o agronegócio brasileiro como parte da solução climática. Entre os principais compromissos, destaca-se o lançamento do programa “Caminho Verde Brasil” na quarta-feira, 19 de novembro, na área oficial da conferência. No dia anterior, na terça, 18, Fávaro apresentará na AgriZone – espaço dedicado à agricultura sustentável – um projeto de cooperação técnica que a Empresa brasileira de pesquisa agropecuária (Embrapa) vem promovendo com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA, sigla em inglês) para diagnóstico de pastagens degradadas. A iniciativa busca combater um dos principais desafios ambientais do setor pecuário.
Agro na COP-30 2
Ao visitar a AgriZone – espaço estratégico do agronegócio na COP-30 instalado na sede da Embrapa Amazônia Oriental – o ministro Fávaro defendeu o agronegócio brasileiro como modelo global de conciliação entre produção e preservação. Com gabinete instalado no local, Fávaro afirmou que o Brasil “não precisa avançar sobre florestas” para crescer, citando programas de recuperação de pastagens degradadas como o “Caminho Verde Brasil”. A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, reforçou que a produtividade agrícola aumentou 580% em 50 anos com apenas 140% de expansão de área. Dados apresentados pelo secretário Luís Rua destacaram a redução de 45% no desmatamento da Amazônia, vinculando a abertura de 500 novos mercados à sustentabilidade. Com respeito à ciência, política comercial e diplomacia, os dirigentes do governo ligado ao agro querem desfazer o que chamam de “visão equivocada” do setor, que faz parte da solução climática.
Sem 10%
A retirada de produtos agrícolas brasileiros – como café, carne bovina e bananas – das tarifas recíprocas dos Estados Unidos (de 10%) representa uma vitória concreta da diplomacia econômica brasileira. O anúncio foi feito pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão Temporária Externa para Relações Brasil-EUA (CTEUA), que destacou o esforço coordenado entre parlamento e executivo. A estratégia incluiu uma missão suprapartidária de oito senadores a Washington, onde apresentaram a republicanos e democratas análises sobre os prejuízos mútuos das tarifas. Trad ressaltou a atuação decisiva do vice-presidente Geraldo Alckmin e do chanceler Mauro Vieira nas negociações, criando a sinergia necessária para a revisão americana. A retirada da cobrança de 10% beneficia diretamente produtores, exportadores e a geração de empregos no agronegócio brasileiro, comemorou Trad.
Sem rusgas
O senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado comemorou também a decisão dos governos do Brasil e do Paraguai, que põe fim oficialmente à crise diplomática desencadeada pelas ações da Agência brasileira de Inteligência (Abin) contra autoridades paraguaias. Em reunião em Assunção nesta segunda-feira, 17, os chanceleres Mauro Vieira e Rubén Ramírez Lezcano emitiram um comunicado conjunto declarando superado o episódio, após a entrega de um relatório confidencial com explicações sobre as operações de inteligência. Como resultado direto da reconciliação, as negociações do “Anexo C” de Itaipu foram retomadas para a primeira quinzena de dezembro. Trad havia alertado publicamente sobre os riscos de uma ruptura, defendendo que “não dá para separar Brasil do Paraguai”.
Regulação de criptoativos
A Receita Federal publicou nesta segunda, 17, nova regulamentação que alinha o Brasil ao padrão internacional de controle de criptoativos promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com objetivo de intensificar o combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro. A Instrução Normativa 2291 de 2025 implementa o “Crypto-Asset Reporting Framework” (CARF, sigla em português), já implementado por mais de 70 países. A principal mudança atinge as corretoras internacionais que operam no Brasil, agora obrigadas a reportar transações, equiparando-se às casas de câmbio. O novo sistema, batizado “DeCripto”, entrará em vigor em julho de 2026, mantendo para usuários individuais o limite de R$ 35 mil para declaração de operações sem intermediação. A partir de janeiro, as plataformas deverão implementar procedimentos antilavagem e de transparência.
Captura de carbono
Em meio à COP-30 em Belém, o Ministério de Minas e Energia lançou nesta segunda-feira, 17, uma consulta pública para regulamentar as atividades de captura e armazenamento de carbono no país. A proposta de decreto abrange três tecnologias estratégicas: captura e armazenamento (CCS), captura, utilização e armazenamento (CCUS) e bioenergia com captura (BECCS). Para o ministro Alexandre Silveira, a medida foi classificada como “um passo histórico” para a descarbonização industrial brasileira. O marco legal visa estabelecer regras claras para operações com gás carbônico (CO₂), atraindo investimentos em setores de difícil descarbonização como aço, cimento e fertilizantes. O texto define requisitos técnicos, ambientais e de segurança, além de parâmetros de monitoramento e rastreabilidade.
