Fala polêmica
Em declaração durante entrevista em Jacarta, capital da Indonésia, o presidente Lula afirmou que “traficantes são vítimas de usuários também”, gerando controvérsia – o que imediatamente alimentou a polarização num país já polarizado. A frase completa, no entanto, revela que o presidente buscava destacar a relação de interdependência entre oferta e demanda de drogas. Lula argumentou que “você tem uma troca de gente que vende porque tem gente que compra, de gente que compra porque tem gente que vende”, sugerindo uma abordagem cíclica do problema. Especialistas apontam que, apesar do termo “vítimas” ser inadequado para criminosos, a intenção era enfatizar a necessidade de combater tanto o tráfico quanto a dependência química. O contexto mostra que a fala defendia políticas públicas integradas, embora a expressão escolhida tenha sido infeliz e passível de interpretações equivocadas.
“O fim de tudo”
Assim que a fala de Lula causou repercussão, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), repudiou veementemente a declaração do presidente brasileiro classificando traficantes como “vítimas dos usuários”. Zucco descreveu a fala como “o fim de tudo” e acusou o governo de inverter valores morais e jurídicos da sociedade brasileira. O parlamentar, pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, afirmou que a declaração afronta as forças de segurança que combatem o tráfico diariamente e desrespeita as comunidades reféns do crime organizado. Zucco comparou a posição de Lula à do presidente colombiano Gustavo Petro, que recentemente se referiu a narcotraficantes como “trabalhadores”. Em sua fala, Zucco reforçou o posicionamento da oposição contrário a qualquer relativização do crime organizado.
Retratação
Assim que a oposição começou a surfar em cima de suas declarações, Lula foi imediatamente para as redes digitais onde se retratou da fala de que “os traficantes são vítimas dos usuários”. Em postagem em seus perfis nas redes, o presidente brasileiro reconheceu ter feito uma “frase mal colocada” durante a entrevista à jornalistas na Indonésia, e reafirmou seu posicionamento “muito claro contra os traficantes e o crime organizado”. O presidente destacou que “mais importante do que as palavras são as ações” de seu governo, citando como exemplos a maior operação da história contra o crime organizado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública encaminhada ao Congresso e os recordes na apreensão de drogas.
Ações do EUA no RJ
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta sexta-feira, 24 de outubro, uma representação criminal no STF contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação judicial foi motivada por uma declaração do parlamentar nas redes digitais, onde o senador fluminense sugere que os Estados Unidos (EUA) realizem ataques militares contra embarcações suspeitas na baía de Guanabara, no Rio de Janeiro (RJ). A representação acusa Flávio Bolsonaro dos crimes de atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359 do Código Penal, e de crime militar praticado por civil, com base no Código Penal Militar. O documento argumenta que a proposta do senador configura uma “provocação à intervenção estrangeira” em águas territoriais brasileiras, o que viola frontalmente a soberania nacional e a integridade do território brasileiro.
Modelo federal
O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que estados e municípios adotem o mesmo modelo de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares já vigente no âmbito federal. A decisão, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, estabelece que a execução orçamentária das emendas locais só poderá iniciar em 2026 após comprovação do cumprimento das novas regras perante os tribunais de contas. Para fundamentar a decisão, Dino citou o estudo que revela “profunda opacidade” nas emendas subnacionais em que 37% das 329 prefeituras analisadas não divulgam qualquer informação sobre recursos recebidos. A medida busca uniformizar padrões de moralidade orçamentária em todas as esferas federativas, impedindo que vícios como a falta de identificação de beneficiários persistam nos níveis estadual e municipal.
Encontro de cúpula
Nos próximos dias 6 e 7 de novembro, acontecerá a “Cúpula do Clima” de Belém (PA), que reunirá chefes de Estados, ministros e líderes internacionais, onde serão debatidos a agenda climática global. O evento é considerado o pontapé inicial da 30ª edição da Conferência sobre mudança no clima das Nações Unidas (COP-30) num cenário em que o Brasil quer se consolidar como “player central” da transição energética, em que a economia baseada em combustíveis fósseis – principais responsáveis pelo efeito estufa – migra para matrizes energéticas consideradas limpas dos gases aumentam a geração de gás carbônico (CO2) causando o efeito estufa. O encontro acontecerá no Parque da Cidade, um dos legados da COP para a população local.
COP da Adaptação
A presidência brasileira da COP-30 definiu, em carta à comunidade internacional, que a conferência de Belém é um marco vital para a adaptação climática. O texto, assinado pelo embaixador André Aranha Correa do Lago, argumenta que adaptar-se não é mais uma escolha, mas “a primeira parte de nossa sobrevivência”, uma evolução necessária da humanidade. A carta alerta para um “precedente perigoso”, onde os ricos se isolam atrás de “muros resilientes” e os pobres ficam expostos a um cenário antiético e autodestrutivo. Dados inéditos citados na carta mostram que 887 milhões dos 1,1 bilhão de pessoas em pobreza multidimensional aguda já enfrentam grandes riscos climáticos. Sem ação, a crise climática aprofunda desigualdades e pobreza, funcionando como um “multiplicador” de vulnerabilidades.
Florestas produtivas
O governo federal anunciará durante a COP-30, em Belém, o Programa Nacional de Florestas Produtivas, com o objetivo de aliar recuperação das áreas degradadas com geração de renda para agricultores familiares. Coordenado pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa visa conciliar a proteção ambiental com a segurança alimentar, atendendo às metas climáticas do Acordo de Paris. Com investimento inicial de R$ 250 milhões, incluindo recursos do Fundo Amazônia, o programa beneficiará inicialmente seis mil famílias em 80 assentamentos, recuperando 4,6 mil hectares. Entre as ações concretas estão a oferta de assistência técnica, financiamento através do Programa nacional de apoio à agricultura familiar (Pronaf-Floresta) com juros reduzidos a 3% ao ano, e implantação de viveiros comunitários.
COP30 Agro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como “bancada ruralista”, realizará na próxima terça-feira, 28 de outubro, a apresentação das contribuições do setor agropecuário brasileiro para a COP-30. O documento será apresentado pelo ex-ministro da Agricultura do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Roberto Rodrigues, entre 2003 e 2006, atual enviado especial para agricultura no evento climático das Nações Unidas, e contará com a presença do embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty. O encontro servirá para marcar a “posição estratégica” do agronegócio brasileiro nas negociações climáticas internacionais, buscando alinhar a produção rural às metas ambientais. As propostas deverão integrar a posição oficial do Brasil durante as discussões, refletindo a importância do setor no cumprimento dos compromissos climáticos nacionais e internacionais.
Complexo industrial da saúde
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avançam na parceria para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com objetivo de reduzir a dependência externa do Brasil em insumos e equipamentos médicos. Em reunião realizada nesta última quinta-feira, 23 de outubro, em Brasília, o Grupo de Trabalho (GT), que inclui também Ministério da Saúde e o Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea), apresentou o Observatório Nacional da Indústria como ferramenta central para garantir a execução de políticas públicas. Dados do Observatório revelam que o Brasil importou R$ 118,36 bilhões (US$ 22 bi) em produtos de saúde entre os anos de 1997 e 2024, enquanto exportou apenas R$ 26,9 bilhões (US$ 5 bilhões), destacando a vulnerabilidade do sistema.
Enfrentamento à escassez hídrica
O MIDR apresentou ainda na Feira Nacional de Ciência e Tecnologia, que acontece em Brasília nesta semana, o Sistema ambiental e reúso da água (Sara), que tem o nome em alusão ao deserto do Saara – localizado nos continentes da África e Ásia, demonstrando uma tecnologia que transforma esgoto doméstico em água para irrigação na agricultura familiar. Desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), o sistema já beneficiou 153 famílias e 586 alunos de escolas rurais com 25 unidades implantadas em oito estados do Nordeste entre 2020 e 2024. A tecnologia trata águas residuárias através de processos físicos e biológicos sem produtos químicos, oferecendo solução para dois problemas graves da região: a escassez hídrica e a falta de saneamento básico. 32 novas unidades estão em implantação, totalizando investimento de R$ 3,5 milhões na iniciativa que combina segurança hídrica, saúde pública e desenvolvimento sustentável para o semiárido brasileiro.
