Novos diretores
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente parlamentar mista formada por deputados federais e senadores, que apoiam os setores de logística e infraestrutura (Frenlogi), comemorou a aprovação pelo Senado Federal dos novos diretores Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio e Frederico Carvalho Dias. De acordo com o senador mato-grossense, a indicação dos dois nomes para o comando das duas agências é um passo fundamental para a continuidade da regulação do setor de infraestrutura e logística no Brasil. “Falo especialmente do meu estado, Mato Grosso, e também de Rondônia, onde as BRs e as ferrovias são vitais. A ANTT foi mediadora de um grande entendimento com o TCU e o governo estadual para solucionar a concessão da BR-163, entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Sinop, o que demonstra a importância do papel das agências”, comentou.
Portos modernos
O conselho do Instituto Brasil Logística (IBL) participou na última quarta-feira, 20 de agosto, de uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para avaliar o Projeto de Lei (PL) 0733 de 2025, que trata do novo marco regulatório e modernização do setor portuário brasileiro. A reunião, coordenada pelo presidente da comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e também pelo segundo vice-presidente do colegiado, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), além do relator da iniciativa, deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), discutiu medidas para a desburocratização e modernização da infraestrutura portuária. O autor da proposta é o deputado Léo Prates (PDT-BA). Para o vice-presidente do IBL, Ricardo Molitzas, a audiência serviu para reforçar a necessidade de atualização da legislação portuária, considerada defasada mesmo após apenas um pouco mais de dez anos de vigência da lei.
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No setor portuário, os investimentos somaram R$ 48,15 bilhões nos últimos cinco anos, sendo R$ 44,1 bilhões privados e R$ 4,05 bilhões públicos. Para o dirigente do IBL, Ricardo Molitzas, o “PL 733/25 representa uma oportunidade única de modernização, capaz de atrair capital privado e elevar os investimentos em infraestrutura para 6% do PIB, patamar adequado ao porte do Brasil”. Já o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e do IBL, Jesualdo Silva, ressaltou que discutir o futuro dos portos brasileiros é também tratar de soberania nacional. Ele apontou que o Brasil tem potencial para ampliar suas exportações em 3,5% ao ano a partir de 2026, o que representaria ganhos expressivos para a economia, mas alertou que essa oportunidade só poderá ser aproveitada com infraestrutura portuária robusta e novos investimentos.
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Os conselheiros do IBL, Angelino Caputo e Sérgio Aquino, que presidem a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e a Federação nacional das operações portuárias (Fenop), e que também participaram da audiência, chamaram a atenção para pontos do projeto que podem gerar conflitos entre portos e descompasso comercial, além de defenderem a descentralização do sistema portuário, citando a experiência da China como modelo de sucesso. Já o diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, alertou para pontos do texto que exigem cautela para evitar um “apagão jurídico”, destacando a necessidade de fortalecer as agências reguladoras. Por sua vez, o auditor-fiscal da Receita Federal, Mario de Marco Rodrigues de Sousa, salientou os avanços tecnológicos e a digitalização nos processos aduaneiros, que contribuem para a desburocratização e facilitação do comércio exterior.
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Já o relator do PL 0733 de 2025, o deputado Arthur Maia defendeu que a desburocratização e a descentralização portuária avancem juntas, ressaltando a necessidade de fortalecer a autoridade portuária e valorizar o Conselho de Administração Portuária (CAP) para tornar a gestão mais eficiente. O parlamentar baiano do União Brasil também destacou a importância de tratar as concessões com ponderação, garantindo equilíbrio econômico para o cumprimento dos compromissos assumidos. Entre os pontos polêmicos do projeto, o relator chamou a atenção para a prorrogação dos contratos ainda sem definição na comissão e propôs a criação de câmaras de solução de conflitos para evitar disputas judiciais prolongadas. Em sua avaliação, os processos ambientais e a dragagem são entraves que precisam ser superados.
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O relator da proposta, que pretende instituir um novo marco regulatório do setor portuário, defendeu ainda a liberdade para investimentos privados, sobretudo aqueles realizados por conta e risco do contratante, e ressaltou a importância da Receita Federal no dia a dia dos portos. Para Arthur Maia, a modernização e a substituição de equipamentos obsoletos são medidas essenciais para garantir segurança jurídica, atrair investimentos e tornar o setor portuário mais competitivo com a concordância da diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap, da diretora-executiva de relações institucionais e comunicação da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Claudia Borges.
Novo marco das PPPs
A Frenlogi, com apoio do IBL, realizou também na última quarta-feira, 20 de agosto, um café da manhã dedicado ao debate em torno do PL 2373 de 2025, em tramitação no Senado Federal e que pretende instituir o novo marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões. O encontro foi coordenado com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da câmara temática de armazenagem da Frenlogi. Na oportunidade, Jardim destacou a relevância da iniciativa, já aprovada na Câmara. Segundo ele, a proposição evitará problemas como o ocorrido no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), que ficou submerso por meses devido às enchentes no Rio Grande do Sul. Além de permitir que as concessões públicas possam agregar mais de um modal, como um terminal de transporte e um armazém, promovendo uma maior integração.
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Jardim lembrou ainda que a legislação de concessões completa 30 anos em 2025, reforça a necessidade de atualização do marco regulatório para garantir segurança jurídica, atratividade de investimentos e melhoria dos serviços prestados. Segundo ele, a nova legislação incentivará as concessionárias a buscarem receitas extras, como alocação de hotéis, fibra óptica e ou publicidade nas rodovias, o que permitirá que parte desses ganhos seja retida, e não totalmente direcionada para a modicidade da tarifa. Além de propiciar mais agilidade na transferência de concessões, mencionando que muitas empresas que iniciaram concessões faliram ou tiveram problemas e que a lei atual dificulta a transferência do controle. “A nova proposta cria regras para dar mais agilidade a esse processo, evitando a paralisação de projetos”, ilustra. Jardim defendeu que a nova lei eximirá os servidores de carreira de responsabilização por pareceres técnicos que causem prejuízo, exceto em casos de dolo comprovado, com objetivo de evitar a “paralisia da caneta” causada pelo medo de processo.
Novo marco das PPPs 3
Cotado para ser o relator da proposta na “Casa da Federação”, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou a importância de uma abordagem colaborativa para a tramitação de temas complexos. Ele relembrou sua experiência como relator da regulamentação da Inteligência Artificial no Senado, um projeto que exigiu dois anos de análise e que, segundo ele, destacou a necessidade de uma “inteligência legislativa”. O senador tocantinense defendeu que essa inteligência se manifesta na capacidade do Congresso de unir esforços em torno de soluções para problemas nacionais, como a criação de marcos regulatórios para infraestruturas críticas como os data-centers. Ele acredita que o trabalho conjunto entre a Câmara e o Senado, como o que está sendo feito no PL das PPPs, acelera a aprovação e garante a qualidade do projeto.
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O deputado Arnaldo Jardim acredita que se o novo marco das PPPs, se aprovado com uma tramitação ágil e eficaz, “a gente não vai perder mais tempo, vai ganhar tempo, tudo vai chegar aqui já chegando”. Além dos vários parlamentares que participaram do café da manhã promovido pela Frenlogi, compareceram ao evento dirigentes do IBL como o presidente desta entidade, Jesualdo Silva, o vice-presidente Ricardo Molitzas, e os conselheiros do órgão consultor da frente parlamentar como Carley Welter, diretor de relações institucionais da Associação Nacional das Empresas Agenciadoras de Transportes de Carga (ANATC); Sérgio Aquino, presidente da Fenop, e o presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEINFRA), Higor Guerra.
