Exportações do Agro ameaçadas
O avanço do conflito no Oriente Médio coloca em alerta o agronegócio brasileiro, que exportou R$ 65,35 bilhões para a região em 2025, com crescimento médio anual de 49% desde 2000. O Irã foi o principal destino, com R$ 15,28 bilhões, seguido por Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.
Gargalos logísticos
Dois pontos estratégicos do comércio internacional tornam-se incertos: o Estreito de Ormuz, por onde passam 20% do petróleo e gás global, rota de acesso ao Canal de Suez. A instabilidade nessas passagens eleva custos com desvios de rota, aumenta prêmios de seguro marítimo e pressiona despesas operacionais, com impactos diretos sobre o comércio e a competitividade do setor.
Insumos e competitividade
Além dos mercados consumidores, o conflito afeta a oferta de fertilizantes e energia, comprimindo margens do produtor brasileiro. Combinado a juros elevados e restrições de crédito, o cenário reduz a competitividade do setor. Apesar da resiliência histórica do agro, a capacidade de adaptação a rupturas logísticas será fundamental para mitigar riscos e preservar as exportações.
Viana rebate Dino
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em empréstimos de aposentados, senador Carlos Viana (Podemos-MG), divulgou uma nota oficial na noite desta última quinta, 5, manifestando “profunda preocupação institucional e indignação republicana” com a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os efeitos das quebras de sigilo aprovadas pela comissão em votação no dia 26 de fevereiro.
Defesa do rito
Viana afirma que a Presidência do Congresso, por meio do senador Davi Alcolumbre União Brasil-AP), já havia analisado os questionamentos e concluído pela regularidade do procedimento. O senador argumenta que a votação em bloco de requerimentos investigativos é prática consolidada no parlamento brasileiro ao longo de décadas, citando exemplos como as CPIs da Pandemia, dos atos de 8 de Janeiro, dos Correios e da Petrobras.
Equilíbrio entre Poderes
Segundo o senador mineiro, o regimento do Congresso permite a votação simbólica e em globo desde que os requerimentos tenham fundamentação escrita, o que ocorreu no caso. “Enfraquecer esse instrumento significa enfraquecer a própria democracia”, afirma. Viana alerta para o precedente institucional preocupante e defende que o parlamento precisa se levantar em defesa de suas prerrogativas constitucionais.
PEC da Segurança
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) destacou nesta quinta-feira, 5 de março, “avanços estruturais” sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, que reforça mecanismos da segurança pública contra o crime-organizado) pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, com 487 votos favoráveis no primeiro e 461 no segundo. O texto segue agora para análise no Senado Federal.
Articulação e emendas
A FenaPRF atuou em conjunto com outras nove entidades para apresentar emendas voltadas à previdência e pensão policial, além de temas como dedicação exclusiva e adicional noturno. No entanto, acordos de bastidores retiraram a proposta da Comissão Especial e levaram diretamente ao plenário, derrubando todos os destaques. Novos acordos também inviabilizaram a votação das emendas previdenciárias em plenário.
Avanços e continuidade
Entre os pontos positivos, a FenaPRF destaca a previsão constitucional para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PRF, o reforço da segurança jurídica em operações integradas e a manutenção do nome histórico da instituição. A entidade reafirma que continuará mobilizada no Senado para garantir os direitos previdenciários da categoria, tema acompanhado com prioridade nos próximos trâmites legislativos.
Cooperação Brasil-Bolívia
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, recebeu na última terça-feira, 3 de março, o ministro de Desenvolvimento Produtivo da Bolívia, Óscar Mario Justiniano, para tratar do comércio bilateral e de temas agropecuários no âmbito do Mercosul. A reunião, realizada na sede do Ministério, antecedeu a 51ª Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS) e teve caráter preparatório para o encontro entre os presidentes Lula e Luis Arce.
Encontro bilateral e cooperação técnica
A delegação boliviana manifestou interesse em firmar termo de cooperação técnica com a Empresa brasileira de apoio à agropecuária (Embrapa) para desenvolvimento de culturas estratégicas e na troca de informações sobre o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), visando possível estruturação de mecanismo semelhante na Bolívia. Já Fávaro defendeu a aplicação do princípio da regionalização em casos de influenza aviária e doença de Newcastle, alinhado a parâmetros internacionais.
Biotecnologia em pauta
O ministro boliviano destacou o interesse em aprofundar a cooperação em biotecnologia, com foco na homologação de eventos biotecnológicos no âmbito do Mercosul e no aprendizado com a experiência brasileira na regulamentação de transgênicos via Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Cooperação agropecuária
O ministro Carlos Fávaro participou ainda na última terça, 3, da 51ª reunião ordinária do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), promovida pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) em Brasília. O fórum reúne ministros da Agricultura dos países do Mercosul e associados.
Projeto Cacau Brasil
Na oportunidade, foi formalizado o acordo de cooperação técnica internacional para implementação do projeto Cacau Brasil Agrofloresta, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, via Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), e a IICA, com aporte de R$ 121 milhões do Fundo Verde para o Clima.
Acordos e desafios
Durante o evento, foi formalizada a passagem da presidência pro tempore do CAS da Argentina para a Bolívia, com a transferência da coordenação dos trabalhos para o ministro boliviano Óscar Mario Justiniano. A iniciativa promove mitigação e adaptação às mudanças climáticas por meio de sistemas agroflorestais baseados no cacau, ampliando resiliência, produtividade e renda de agricultores familiares nos biomas Amazônia e Mata Atlântica.
Parceria Brasil-Equador
O ministro Carlos Fávaro reuniu-se também na última quarta, 4, com o ministro da Agricultura do Equador, Juan Carlos Vega, em encontro bilateral que sucede a 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que dá continuidade aos entendimentos alcançados durante a visita do presidente equatoriano ao Brasil em julho de 2025.
Cooperação técnica
Os ministros manifestaram interesse em aprofundar a cooperação entre o Instituto Nacional de Investigaciones Agropecuarias (INIAP) e a Embrapa. Está prevista a assinatura de um memorando de entendimento entre as duas instituições para impulsionar a troca de boas práticas em governança e avaliação de impacto na pesquisa agropecuária, fortalecendo as bases técnicas da parceria bilateral.
Resultados concretos
Em fevereiro, a missão brasileira ao Equador resultou na ampliação de oportunidades para insumos brasileiros destinados à alimentação animal e na abertura do mercado brasileiro para pimentões, limões e peles bovinas equatorianas. Em 2025, o Brasil exportou R$ 1,82 bilhão em produtos agropecuários ao Equador, com destaque para papel, cereais e café, consolidando a integração comercial entre os dois países.
Selo Agro Integridade
O Ministério da Agricultura e Pecuária realizou nesta quinta-feira, 5 de março, a cerimônia da 7ª edição do “Selo Agro Mais Integridade”, referente ao biênio 2025-2026, na sede da Agência brasileira de exportação (ApexBrasil), em Brasília. O evento registrou recorde histórico de participação, com 96 empresas inscritas, das quais 52 foram premiadas, incluindo 49 empresas, uma associação e duas cooperativas que demonstraram adoção de políticas e procedimentos voltados à ética e integridade.
Objetivo e reconhecimento
A iniciativa, realizada em parceria com Controladoria-Geral da União (CGU), Embrapa, ApexBrasil, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação brasileira dos bancos (Febraban), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), “Alliance for Integrity” e Pacto Global das Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece boas práticas de anticorrupção, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental no agronegócio.
Evolução e credibilidade
A chefe da assessoria especial de controle interno do MAPA, Renata Figueiredo, celebrou o crescimento da iniciativa: na primeira edição foram 11 empresas premiadas, demonstrando que a agenda de integridade está cada vez mais incorporada ao setor. O processo de avaliação durou quatro meses, com mais de cem diligências e análise de dois mil documentos.
Fiscalização de agrotóxicos
O MAPA realizou, entre os dias 2 e 5 de março, uma operação de fiscalização da aviação agrícola e do uso de agrotóxicos em 19 municípios do Maranhão. A ação contou com o apoio da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA) e teve como foco verificar a regularidade de propriedades rurais e operadores aeroagrícolas, especialmente quanto ao registro obrigatório no Mapa e ao cumprimento das normas de aplicação aérea.
Resultados da fiscalização
Foram lavrados 33 termos de fiscalização, 26 intimações e seis autos de infração, com possibilidade de aumento após análise das intimações. Os responsáveis poderão responder a penalidades administrativas previstas na Lei 14515 de 2022, incluindo multas de até R$ 150 mil. A força-tarefa concentrou esforços na identificação de operadores de drones sem registro e no atendimento a denúncias de irregularidades.
Ações educativas
Além das ações em campo, a programação incluiu reuniões com entidades representativas de produtores e comunidades rurais para prestar esclarecimentos e reforçar orientações sobre as exigências legais. A operação mobilizou sete auditores fiscais federais agropecuários, três técnicos do Mapa e diversos fiscais da AGED-MA, integrando as ações permanentes do Ministério para assegurar o uso regular de insumos e a conformidade no campo.
Monitoramento da ocupação fundiária
A infraestrutura digital da Telebrás, vinculada ao Ministério das Comunicações, tem transformado a atuação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal). Com imagens de satélite em alta resolução e análise por Inteligência Artificial, o sistema vem identificando construções irregulares, movimentação de terra e supressão vegetal, permitindo fiscalização preventiva e orientada por dados, com redução do tempo de resposta e uso mais eficiente dos recursos públicos.
Meteorologia e patrimônio
A Telebrás garante comunicação bidirecional entre mais de 700 estações meteorológicas do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), via satélite e telefonia móvel, assegurando dados climáticos essenciais para o agronegócio, defesa civil e navegação. A estatal também fornece conectividade ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e suporte tecnológico ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), fortalecendo a preservação do patrimônio histórico e a qualidade metrológica no país.
Saúde e infraestrutura
As parcerias da Telebrás incluem o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com oferta de serviços de tecnologia, e o DataSUS, impulsionando a digitalização da rede pública de saúde com tráfego seguro de informações entre hospitais e unidades administrativas. O ministro Frederico de Siqueira Filho destacou que a convergência entre tecnologia espacial, redes de comunicação e análise de dados permite decisões mais assertivas e melhoria concreta nos serviços à população.
Lei Barbara Penna
A ativista contra violência doméstica, Barbara Penna, participou da sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher nesta quinta-feira, 5 de março, a convite do deputado Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS), relator do Projeto de Lei (PL) 2083 de 2022, que leva seu nome, que busca endurecer sanções contra agressores que continuam ameaçando vítimas mesmo após condenação.
Sobrevivente de feminicídio
Barbara Penna sobreviveu a uma brutal tentativa de feminicídio em 2013, em Porto Alegre, quando seu ex-companheiro incendiou seu corpo e o apartamento onde morava, e a lançou do terceiro andar. Ela perdeu os dois filhos no incêndio e já passou por mais de 200 cirurgias. Durante a sessão, relatou que ao tentar denunciar na época, foi desmotivada na delegacia, saindo com mais medo do que quando entrou.
Aprimoramento da lei
O PL 2083 de 2022 prevê punições mais rígidas, como perda de benefícios no regime penal e transferência do preso para outro estabelecimento, inclusive em outro estado. Barbara destacou que a Lei Maria da Penha é fundamental, mas precisa ser cada vez mais punitiva, sem interpretações secundárias, para garantir proteção efetiva às vítimas e cessar os feminicídios.
