Kassab nega pressão
O presidente nacional do PSD e secretário de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab, publicou nota oficial em suas redes digitais na última sexta-feira, 27 de fevereiro, afirmando que não pressiona pessoalmente o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ser seu vice na chapa à reeleição em 2026. Kassab rebateu especulações de rompimento e declarou que o partido abraçou o projeto do governador desde 2022, com respeito e apoio dos companheiros de legenda.
Elogios de Tarcísio
A nota foi divulgada após entrevista de Tarcísio, na qual o governador elogiou Kassab, afirmando que ele tem “espírito público muito acentuado” e “pensa muito o estado”. Tarcísio negou qualquer pressão por parte do secretário: “Sempre que sentamos para discutir projetos, o futuro de São Paulo. Ele sempre deu tranquilidade, dizendo ‘estou no seu projeto independentemente da sua escolha’”.
Parceria reafirmada
Kassab destacou que sua posição incomoda muitos, mas que os que apostam em afastamento “vão se desiludir”. “Vamos continuar juntos num projeto de São Paulo e Brasil”, escreveu, citando a entrevista de Tarcísio como resposta aos que não entendem a necessidade de mudar a forma de fazer política. Ambos reafirmaram a solidez da aliança em meio a articulações para a composição da chapa.
Kassab sonda PT
Por outro lado, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, confirmou que está mantendo conversas com o o dirigente do PSD, Gilberto Kassab, para atrair o partido à base de apoio à reeleição do presidente Lula. A aproximação ocorre em meio ao distanciamento entre o PL com partidos de centro, agravado por articulações da família Bolsonaro que têm deixado “sequelas” nas alianças estaduais, como em Brasília, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Atritos com o PL
Kassab está irritado com as críticas que vem recebendo do PL, que quer indicar um vice bolsonarista para a reeleição de Tarcísio, descartando até a permanência do atual vice-governador Felicio Ramuth, que pode trocar o PSD pelo MDB, PP ou União Brasil. A rejeição de Flávio Bolsonaro ao nome do vice-governador mineiro Mateus Simões (PSD) também tem aumentado os atritos entre o bolsonarismo e Kassab.
Cenários nacionais
Caciques do “centrão” avaliam que o bolsonarismo “está puxando os aliados para fora”. No PT, há quem defenda um convite a Kassab para ser vice de Lula, mas o PSB reafirma que não abre mão de Alckmin. Uma alternativa seria Alckmin concorrer ao Senado em São Paulo, abrindo espaço na vice, com Simone Tebet, que está trocando o MDB pelo PSB para disputar o Palácio dos Bandeirantes. Haddad pode disputar o Senado junto com Alckmin, ou ser um “puxador” de votos para deputado federal.
Área ambiental para capitalizar BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou na Câmara Legislativa no último 20 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 2165 de 2026, que autoriza a utilização de imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida é tida como um socorro ao banco estatal após o escândalo do Banco Master. A nova versão do texto incluiu a área ambiental da Serrinha do Paranoá, uma gleba de 716 hectares com mais de 100 nascentes catalogadas, considerada estratégica para o equilíbrio hídrico de Brasília.
Aposta política
Nos bastidores, o atropelo à legislação ambiental é visto como tentativa de Ibaneis Rocha (MDB), com patrimônio congelado e investigado no caso Master, de manter competitiva sua candidatura ao Senado e reconquistar o apoio do bolsonarismo, que ensaia migrar para a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD).
Oposição e ambientalistas reagem
Deputados distritais de oposição e entidades como o Fórum das Águas pressionam pela retirada da área. O valor da matrícula é estimado em R$ 1,6 bilhão.Um abaixo-assinado já reuniu mais de 700 assinaturas contra a medida, classificada como uma “negociata” que pode devastar ainda mais o cerrado do Planalto Central.
Aferição etária no ambiente digital
O Conselho Digital, associação que representa grandes empresas de tecnologia no Brasil, publicou na última quinta, 26 de fevereiro, nota de posicionamento técnico sobre a regulamentação da aferição etária no ambiente digital. A entidade defende uma abordagem proporcional e baseada em risco, com modelos escalonados adequados ao contexto de uso, compatível com a diversidade do ecossistema digital.
Contexto do ECA Digital
A entidade alerta contra soluções únicas ou compulsórias, que podem gerar dependência estrutural e concentração de mercado, lembrando que seu estudo ocorre num momento de implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que demanda adequação das plataformas. O Conselho defende que a regulação combine proteção efetiva com proporcionalidade, evitando tanto permissividade quanto maximalismo técnico.
Princípios defendidos
A entidade defende ainda flexibilidade arquitetural sem imposição de solução técnica única; responsabilidade compartilhada entre plataformas, Estado, fornecedores, sociedade e responsáveis; além da preservação da neutralidade tecnológica e da concorrência; e reconhecimento de que educação digital é insubstituível para a proteção estrutural de crianças e adolescentes.
RJ estoura limite da LRF
O Estado do Rio de Janeiro ultrapassou o limite da Dívida Consolidada Líquida (DCL) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2025, atingindo 217% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem acima do teto de 200%. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) divulgado pelo Tesouro Nacional na última quinta, 26 de fevereiro.
Ranking da dívida
O índice representa aumento de seis pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2024 (211%). Completam as maiores DCL os estados do Rio Grande do Sul (174%) e Minas Gerais (167%). As menores foram registradas no Espírito Santo (-53%) e Mato Grosso (-15%), indicando posição credora. O Rio Grande do Norte também chamou atenção ao ultrapassar o limite de despesa com pessoal do Poder Executivo, com 56,41% da RCL ajustada. O teto é de 49%. Roraima excedeu o limite do Legislativo (3,36%).
Precatórios e operações
Os maiores comprometimentos com precatórios em relação à RCL foram do Rio Grande do Norte (38,2%), Rio Grande do Sul (23,9%) e Paraíba (22,9%). Em operações de crédito, Piauí (15,36%), Ceará (9,54%) e Roraima (6,85%) lideraram os ingressos. O relatório, baseado no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
CMN ajusta limites 2026
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quinta, 26, resolução que atualiza os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público no exercício de 2026. A medida reorganiza o montante total de R$ 15 bilhões destinado a estados, DF e municípios, criando sublimites específicos para priorizar modalidades consideradas estratégicas pelo governo, como Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o Novo PAC, seguindo diretriz adotada em 2024 e 2025.
Sublimites estratégicos
Foram criados sublimites com garantia da União de R$ 2 bilhões para operações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 2 bilhões para Parcerias-Público-Privadas (PPPs). Em contrapartida, o sublimite para contratações com garantia federal por entes subnacionais foi reduzido de R$ 9 bi para R$ 5 bi. Nas operações sem garantia, o limite caiu de R$ 6 bi para R$ 4 bi, enquanto foi criado sublimite de R$ 2 bi para o Novo PAC nesta modalidade.
Correios e transparência
O limite global anual saltou de R$ 15,625 bi para R$ 23,625 bi e foi instituído sublimite específico de até R$ 8 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, viabilizando seu plano de reestruturação econômico-financeira. As despesas poderão ser desconsideradas da meta de déficit primário, conforme a LDO 2026. As medidas não geram despesas ao Tesouro e podem ser acompanhadas no site do Banco Central do Brasil (BCB). O CMN é presidido por Fernando Haddad e composto por Gabriel Galípolo, do BCB e Simone Tebet, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
CMN ajusta FNAC
O CMN aprovou ainda na reunião ordinária da última quinta, 26, alterações na regulamentação dos financiamentos concedidos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). As mudanças visam tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos empréstimos.
Itens financiáveis
O limite para financiamento de motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional foi elevado de 10% para até 30% do valor financiado. A medida busca assegurar que a aeronave adquirida seja efetivada em operação com estrutura técnica adequada. Também foi autorizada a utilização de recursos para contratação de garantias contratuais, como seguros-garantia, alinhando-se às práticas de mercado.
Contrapartidas
As metas de ampliação da atuação regional na Amazônia Legal e no Nordeste também foram ajustadas: o percentual mínimo de incremento foi reduzido e o prazo para cumprimento ampliado para 24 meses e a obrigação de manutenção da meta redefinida. As restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração passam a incidir apenas sobre linhas específicas, como as voltadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e infraestrutura logística.
CMN também ajusta Proex
O CMN aprovou também em reunião ordinária na última quinta, 26, alterações na resolução que regulamenta o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). As mudanças promovem aperfeiçoamentos no Proex Financiamento, visando reduzir custos, simplificar procedimentos e ampliar o acesso ao principal instrumento oficial de apoio às exportações brasileiras.
Flexibilidade e prazos
A nova norma permite a reprogramação da data de embarque mediante acordo entre exportador e agente financeiro, amplia de 15 para 30 dias o prazo para comprovação da exportação após a data prevista, além de autorizar a extensão do prazo para solicitação de desembolso, condicionada à disponibilidade orçamentária. A medida confere maior flexibilidade ao cronograma das operações.
Simplificação e alcance
Operações com prazo inferior a dois anos estão dispensadas de comprovar a parcela não financiada. O programa também amplia seu público-alvo ao permitir operações por meio de trading companies, desde que os bens sejam produzidos no Brasil ou os serviços prestados por empresa brasileira. As alterações não implicam aumento de despesas para o Tesouro Nacional.
TJMS inova em ações
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou presença no “Delas Day 2026”, maior evento de protagonismo feminino do estado, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Microempresas (Sebrae), nos dias 24 e 25 de fevereiro, em Campo Grande. O estande institucional do TJMS no evento ofereceu ambiente de acolhimento e informação, aproximando o Judiciário da sociedade e capacitando mulheres empreendedoras como multiplicadoras da rede de proteção.
Delas Day 2026
A participação destacou as ações do Judiciário no enfrentamento à violência de gênero, com painel coordenado pela desembargadora Sandra Artioli, que abordou avanços como varas especializadas, medidas protetivas, tornozeleiras eletrônicas e programas de acompanhamento a vítimas. A magistrada também apresentou iniciativas como a campanha “Todos por elas”, o monitor de violência – ferramenta de mapeamento de zonas de risco – e a plataforma ConectaJus Mulher, que integra a rede de atendimento e orienta sobre medidas protetivas online.
Cejusc Insted
No dia 3 de março, o TJMS inaugura o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em parceria com a Faculdade Insted, iniciativa inédita no Centro-Oeste. A unidade alia prestação de serviços judiciais à formação acadêmica, com foco em conciliação e mediação, além de pesquisas sobre métodos consensuais. O espaço permitirá que estudantes acompanhem audiências reais, desenvolvendo habilidades socioemocionais sob supervisão de professores.
Nova coordenadora
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) assumiu a coordenação-adjunta da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados com a missão de articular recursos federais para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Em sua posse, destacou a necessidade de unidade da bancada, superando disputas ideológicas, para garantir investimentos, geração de empregos e proteção social.
Foco na reconstrução
A nova coordenadora da bancada gaúcha atuará na pressão pela liberação efetiva de valores já autorizados, mas que dependem de trâmites administrativos e projetos executivos para chegarem aos municípios mais afetados. A prioridade é garantir acesso rápido aos investimentos e evitar entraves burocráticos. Daiana afirmou que a bancada “lutará por recursos, destravará investimentos e defenderá, com unidade, os interesses do povo gaúcho em Brasília”.
Ações e prioridades
Daiana afirmou que o seu gabinete estará aberto ao diálogo com prefeitos e vereadores para acompanhar demandas locais e intermediar soluções junto aos Ministérios. Entre as prioridades estão o fortalecimento da saúde, indústria, agricultura e desenvolvimento econômico, setores estratégicos para a recuperação do estado.
