Apoio ao “PL anistia”
A bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados comemorou nesta sexta-feira, 11 de abril, o anúncio que o líder do Partido Liberal (PL) na “Casa do Povo”, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), fez em suas redes digitais de que quase 270 deputados já apoiaram o requerimento de urgência para pautar no plenário daquela Casa legislativa a proposição, que pretende conceder anistia a todos os condenados por atos antidemocráticos a partir do dia 30 de outubro de 2022, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) então comandada por Silvinei Vasques é acusada de cercear o livre trânsito de eleitores em estados da região Nordeste, no dia da votação, com objetivo de forçar uma queda no resultado eleitoral alcançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dois dias após a eleição, milhares de eleitores e militantes do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ocuparam rodovias federais e impediram o trânsito de veículos a fim de protestar contra a vitória do oposicionista Lula.
Apoio ao “PL anistia” 2
O “PL da anistia”, que agora conta com apoio de cerca de 268 deputados, pretende anistiar ainda os condenados pela quebradeira nas ruas de Brasília em 12 de dezembro, data em que o presidente Lula foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A diplomação pela justiça eleitoral é uma etapa burocrática que permite aos eleitos nas votações poderem tomar posso. A diplomação atesta que o candidato eleito não possui nenhuma pendência impeditiva para assumir cargos públicos. Além dos condenados pelas quebradeiras das sedes dos Três Poderes do dia 8 de janeiro de 2023, o “PL da anistia” livra também os condenados que planejaram explodir um caminhão-tanque de combustível de avião na área de embarque e desembarque do aeroporto internacional de Brasília na véspera de Natal, 24 de dezembro, e que só não foi efetivada por uma falha operacional do executor em que armou a bomba.
Apoio ao “PL da anistia” 3
Durante participação na Feira Superagro, nesta sexta em Campo Novo do Parecis (MT), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou, ao lado dos deputados federais José Medeiros (PL-MT) e Nelson Barbudo (PL-MT), a conquista do número mínimo de assinatura de parlamentares, 257, necessárias para aprovar o requerimento de urgência do “PL da Anistia”. O senador fez uma postagem nas redes sociais ao lado dos dois deputados. Segundo Fagundes, o número alcançado representa “um passo decisivo em favor da tramitação célere do projeto, que busca reparar injustiças cometidas contra cidadãos comuns que participaram dos protestos de 8 de janeiro de 2023”.
Decisão de Hugo Motta
Com o anúncio de que quase 270 deputados apoiam a urgência do “PL da anistia”, a decisão de pautar tanto o requerimento de urgência, quanto a proposta, é do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). E entrará na equação de Motta em pautar a votação do requerimento de urgência, alguns fatores, como o apoio da maioria dos líderes da Casa, a rejeição à medida por cerca de 53% dos brasileiros e evitar uma escala de acirramento entre as instituições republicanas. Caso Motta coloque a iniciativa em votação, tanto a urgência, quanto o mérito no plenário, se aprovada, a proposta seguirá para tramitação no Senado Federal. Se também aprovada na Casa da Federação, a proposição seguirá para a sanção do presidente Lula, que pode vetar o texto. Caso vete, os parlamentares em sessão conjunta das duas Casas legislativas precisariam derrubar o veto. Em derrubando o veto, a matéria possivelmente será judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se ela é inconstitucional, ou não.
Problemas
Além de decidir se pautará, ou não, o requerimento de urgência que os parlamentares bolsonaristas afirmam ter quase 270 deputados apoiadores ao “PL da anistia”, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está com um problemão nas mãos após o Conselho de Ética da Casa ter aprovado o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que votou pela perda de mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por este chutar o traseiro de um ativista e militante do Movimento Brasil Livre (MBL) que o provocou chamando sua mãe de corrupta. A mãe de Glauber veio a falecer um mês após o entreveiro do filho com o militante do MBL. Problemão nas mãos de Motta porque, caso leve a cassação ao plenário, ele precisaria levar antes o processo que corre contra o deputado-preso Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da veradora carioca do PSOL, Marielle Franco. E depois, a pressão por cassar um ou dou parlamentares bolsonaristas, acabará virando pauta dos setores mais à esquerda no parlamento.
Cassações à direita
Se Chiquinho Brazão, que teve nesta sexta-feira, 11 de abril, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes de prisão domiciliar, for cassado; e posteriormente, Glauber Braga, que desde quarta-feira, 9 de abril, está em greve de fome como protesto ao processo aprovado no Conselho de Ética, alguns líderes partidários indicam que a próxima a perder o mandato será a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por perseguir com uma arma em punho um homem negro no centro de São Paulo (SP) na véspera da eleição presidencial de 2022. O STF já formou maioria para cassá-la, mas a ação contra ela na Suprema Corte foi suspensa por um pedido de vista feito pelo ministro Kássio Nunes Marques. Após Zambelli, o próximo da fila deverá ser o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que chamou a deputada e ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) de prostituta e que ela faria programa com os dois presidentes das Casas legislativas, Hugo Motta, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Quase ministro novo
O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), foi convidado nesta sexta-feira, 11 de abril, pelo presidente Lula para assumir o Ministério das Comunicações. Se aceitar, ele substituirá o também maranhense Juscelino Filho, que pediu demissão na última quarta-feira, 9 de abril, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo por suspeitas de irregularidades em desvio de verbas federais envolvendo alocações de recursos do “orçamento secreto”. A troca de Juscelino por Pedro Lucas teria sido sugerida pela maioria da bancada do União Brasil ao presidente Lula, que acatou a sugestão. A ida de Pedro Lucas para o Ministério das Comunicações abrirá uma corrida entre os parlamentares da legenda para ver quem irá sucedê-lo na liderança do partido na “Casa do Povo”.
Quase novo Ministro
Em nota oficial, Pedro Lucas Fernandes afirmou que recebeu “com respeito e senso de responsabilidade o convite do presidente Lula para integrar o governo federal”. Sem sinalizar se aceitará o convite, o parlamentar maranhense informou que levará o convite para uma reunião com os 59 deputados da bancada para saber se a maioria dos parlamentares concordam que ele deixe o posto de líder do União Brasil para assumir o comando do Ministério das Comunicações. “Agradeço a confiança em meu nome e ressalto que, conforme alinhado com o próprio presidente, qualquer definição será construída coletivamente, em diálogo com a bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, da qual tenho a honra de ser o líder”. “Fui eleito para representar e conduzir os interesses da bancada, sempre com equilíbrio, transparência e compromisso com o projeto político que nos une. Não tomarei nenhuma decisão sem antes ouvir os deputados e deputadas que confiam no meu trabalho e com quem compartilho, diariamente, a construção de uma agenda em defesa do país”, complementou.
Novos tempos
A impositividade das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU), que somadas hoje representam algo em torno de R$ 50 bilhões, tornou os cargos de ministros do governo federal um tanto pouco atraente. Introduzida em 2015 a partir da presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), os legisladores hoje são praticamente donos de uma boa parte do cofre do Tesouro Nacional. Se antes, ser convidado para ser ministro era motivo de acotovelamento nos bastidores, atualmente exerce mais influência no poder representar e agradar um determinado setor. Caso Pedro Lucas Fernandes não aceite o convite do presidente Lula para assumir o Ministério das Comunicações para permanecer à frente da liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados para indicar boa parte dos recursos ao orçamento que a pasta oferecida não lhe oferece nem de longe. São os novos tempos do Legislativo executor de recursos paroquianos.
Joga quem sabe jogar
Além dos novos tempos estabelecidos por aquilo que alguns cientistas políticos já costumam chamar de “parlamentarismo orçamentário” colocado em prática, a disputa em torno da anistia e cassação do deputado Glauber Braga oferecem aos oportunistas de plantão duas frentes para “dialogar” tanto com o Supremo na batalha em que o Poder Judiciário quer impor medidas rastreáveis e de transparência aos recursos impositivos que os parlamentares destinam para as suas bases políticas e eleitorais, quanto para os partidos do “centrão” ampliar o seu espaço na máquina pública federal. Um vice-líder desses partidos confidenciou à reportagem que bandeira bolsonarista pela anistia e o chute no traseiro que Glauber Braga deu num militante do MBL proporcionam ao “centrão” poder de barganha num momento em que o grupo multipartidário e sem ideologia definida, a não ser a busca por mais poderes, “excelentes ferramentas para negociar” tanto com os ministros do STF, quanto com o presidente Lula.
72 horas
E por falar em Glauber Braga, a greve de fome que ele iniciou na última quarta-feira completou 72 horas à meia-noite deste sábado, 12 de abril. Acompanhado de paramédicos e médicos da Câmara dos Deputados, o pessolista fluminense realizou na noite desta sexta uma nova pesagem que apontou 89,4 quilos. Desde o começo da greve de fome, ele já perdeu mais de dois quilos. Nas últimas 24 horas, o deputado ingeriu um litro de soro por recomendação médica. Pela manhã, Glauber realizou exames de sangue e de urina, por indicação dos médicos que o acompanham durante o protesto. O resultado das coletas de sangue apontaram que Glauber está bem de saúde. Já o resultado do exame de urina será divulgado na próxima semana.
Greve de fome mantida
Assim como nos dias anteriores, Glauber vai passar todo o final de semana no mesmo plenário. Nesta sexta, o deputado recebeu a visita do filho, Hugo, de três anos, que tem com a esposa e também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). “A presença do Hugo traz alegria e esperança. Ele é minha vida”, disse. Durante a tarde desta sexta, Glauber também recebeu a visita de representantes da comissão brasileira de justiça e paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para o secretário-executivo da comissão, Carlos Daniel Dell Santo Seidel, a tentativa de cassação do mandato de Glauber é um dos sinais do fascismo. “Não se pode cassar um mandato desta forma, sem justificativa, por defender a democracia outros também podem ser cassados”.
62% de aprovação
A pesquisa da Quaest revelou que 62% dos maranhenses aprovam a gestão do governador Carlos Brandão (PSB). O socialista, ex-tucano, é bem avaliado em todas as regiões do estado e maioria dos maranhenses acredita que devem votar no sucessor de Brandão que for apoiado pelo governador. Ao receber a pesquisa com sua aprovação elevada entre os maranhenses, Carlos Brandão avaliou que sua gestão bem avaliada reflete a melhora nos indicadores econômicos e sociais do estado, como os quase 1 milhão de maranhenses que saíram da extrema pobreza apenas em 2023. Segundo ele, a recente aprovação da reforma tributária estadual pela Assembleia Legislativa, proposta pelo Executivo, garantiu os recursos para o novo programa Maranhão Livre da Fome, que prevê transferência direta de R$ 200 para famílias em situação de vulnerabilidade, somando-se ao benefício do Bolsa Família.
Avaliação Lula
Na avaliação do governo federal, a pesquisa Quaest aponta que 36% dos maranhenses consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como positivo, enquanto 33% avaliam como regular e 30% afirmam ser negativo. Os dados indicam um cenário de percepção dividida, com leve predominância de avaliações favoráveis. Ainda assim, parte da população reconhece positivamente a integração entre as ações do governo estadual e federal, especialmente nas áreas sociais e econômicas. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Quaest em parceria com a TV Mirante, afiliada da TV Globo no estado, no período de 29 de março a 3 de abril de 2025. Foram ouvidos 1404 entrevistados com 16 anos ou mais, por meio de entrevistas presenciais com aplicação de questionário estruturado. A margem de erro é de 3%, com nível de confiança de 95%.
Parceria
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram na última quinta-feira, 10 de abril, um acordo de cooperação com validade de cinco anos para ampliar o acesso das cooperativas às linhas de financiamento do banco. A assinatura ocorreu durante a abertura do seminário “O impacto do cooperativismo no desenvolvimento do Brasil e o apoio do BNDES”, realizado no Rio de Janeiro. A parceria prevê ações conjuntas para ampliar acesso ao crédito, fortalecer atuação das cooperativas e fomentar desenvolvimento sustentável em todo o país. Segundo os termos da cooperação, o foco será em ações de capacitação, eventos, comunicação institucional e no desenvolvimento de projetos que fortaleçam a atuação das cooperativas no país. Também está prevista a troca de informações entre as instituições e a divulgação das plataformas digitais e das políticas do BNDES.
Parceria 2
O dirigente da OCB destacou ainda que as cooperativas de crédito vão muito além da oferta de recursos. Ele ressaltou também os objetivos do movimento brasileiro, de alcançar R$ 1 trilhão em movimentação financeira e atingir a marca de 30 milhões de cooperados até 2027. No último Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), cerca de 3,5 mil lideranças debateram e definiram 25 diretrizes estratégicas para alcançar essas metas. “Elas realizam todos os serviços bancários e, em muitos casos, oferecem mais do que as instituições tradicionais e com um diferencial, o foco nas pessoas, distribuição de resultados e compromisso com a comunidade”, declarou. Para o presidente da OCB, o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) ao declarar 2025 como o ano internacional das cooperativas reforça o papel estratégico do setor na construção de um mundo mais justo e sustentável.
Frencoop
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também esteve presente no ato que promoveu a parceria entre a OCB e o BNDES, e destacou a importância do cooperativismo para o Brasil. Jardim reforçou ainda que o cooperativismo já mostrou sua força no setor de crédito e agora se prepara para expandir sua atuação com a criação do ramo Seguros. “Estamos formalizando uma parceria que já vem de longa data — uma relação construída com base em confiança, compromisso e resultados concretos. É como um casamento entre duas partes que agora decidem dar um passo ainda maior. E faço questão de dizer: essa união será frutífera para o povo brasileiro”.
Agências BNDES
Já o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) ressaltou o papel das cooperativas na inclusão econômica e social. “As cooperativas são as agências do BNDES Brasil afora. Para desenvolver o país com igualdade e justiça social, precisamos levar o êxito das cooperativas a outras regiões, como o Nordeste. O cooperativismo acolhe todas as minorias e inclui setores marginalizados pelo desenvolvimento tecnológico. O Sistema OCB é hoje uma potência para atravessar o tempo turbulento que vivemos”, falou. “Na minha experiência como agricultor, nunca vi o BNDES tão presente e tão forte como agora. Precisamos reconhecer e valorizar isso. Há muito dinheiro disponível lá fora, mas precisamos nos organizar para acessá-lo. Com criatividade, parceria e coragem, vamos avançar muito mais”, complementou.
