A Assembleia Legislativa de Mato Grosso mudou a forma de cuidar das informações que passam pela Casa. Com a Resolução nº 008/2025, a Mesa Diretora criou as Políticas Internas de Privacidade e Segurança de Dados (PIPSD). A ideia é deixar claro como servidores, assessores e deputados devem tratar dados de pessoas, documentos e processos, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação.
Antes, cada setor tinha sua maneira de guardar e usar dados. Agora, tudo precisa seguir regras bem definidas para coletar, usar, compartilhar, guardar e descartar informações. Isso vale para dados de servidores, fornecedores e cidadãos que entram em contato com a Assembleia.
O que muda na prática
- Uso de dados mais controlado: Não dá mais para pegar ou usar informações sem seguir a regra.
- Compartilhamento só com registro: Dados só podem ser passados para outro setor se houver justificativa e registro oficial.
- Prazos claros para guardar ou descartar: Documentos e cadastros devem ser mantidos ou eliminados dentro de regras definidas.
- Responsáveis de olho: A Casa terá gente responsável por fiscalizar se as regras estão sendo seguidas.
- Tudo registrado: cada operação com dados deve ser documentada.
- Quem descumprir pode ser punido: Servidores e deputados que não seguirem as regras podem ter sanções administrativas.
Na prática, isso muda a rotina de todos os gabinetes e setores. Listas, cadastros, contratos e informações de cidadãos precisam de mais cuidado, justificativa formal e registro de como estão sendo usados.
Todos que lidam com informações passam a ser responsáveis diretos. Não dá mais para deixar de lado a proteção dos dados e qualquer erro pode gerar punição.
Outros estados já fazem algo parecido, mas em Mato Grosso a regra foi detalhada e publicada no Diário Oficial, deixando claro quem faz o quê e como cada informação deve ser tratada.
Em suma a informação virou coisa séria na Assembleia. Não é mais papel de burocracia só — agora é obrigação de todo mundo cuidar dos dados com segurança e responsabilidade.
