MATO GROSSO

ALMT trava tramitação da LOA 2026 e cobra revisão de R$ 5 bilhões

Foto: Angelo Varela / ALMT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu segurar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 como forma de pressionar o governo Mauro Mendes (União), em meio a críticas sobre o valor previsto e a demora no pagamento das emendas parlamentares. A proposta orçamentária, enviada no limite do prazo em 30 de setembro, deveria ter começado a tramitar nesta quarta-feira (1), mas sequer foi lida em plenário.

Segundo os deputados, o valor estimado de R$ 39,8 bilhões estaria subestimado em mais de R$ 5 bilhões. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a prática tem se repetido há anos: “Nos últimos 6 anos isso é recorrente. A Comissão tem falado isso sempre e eles trazem sempre acima de R$ 5 bilhões da receita”.

A retenção da LOA também abre brecha para que a peça seja devolvida ao Executivo, com exigência de revisão no valor. O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), não descartou essa possibilidade e endossou as críticas: “Ele [Avallone] tem estudado muito o orçamento e é o melhor nome para discutir isso. Se [a receita] está baixa, tem que pedir pra aumentar”.

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Além disso, os parlamentares reclamam que a previsão orçamentária inflada dá ao governo uma margem de até 20% para remanejar recursos sem aval da Assembleia — o dobro do que os deputados recomendam. “Sempre há uma recomendação para que este valor não ultrapasse 10%, o ideal seria 5%. Isso se torna um ponto delicado dentro da Casa”, reforçou Avallone.

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