Governo estuda alívio para pequenos negócios após fim da escala 6×1
Ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira diz que economia está preparada, mas setores com poucos funcionários devem ter regras especiais; teto do MEI também deve subir, mas ainda sem definição.
Por Humberto Azevedo
Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar com mais de 470 votos o fim da escala 6×1, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a regra geral vale para todos os trabalhadores – incluindo pequenas e microempresas – mas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estuda soluções para os setores que podem sentir mais impacto, como aqueles com poucos funcionários.
Em entrevista coletiva, o ministro reconheceu que o custo da folha pode aumentar entre 7,8% e 8%, mas destacou que a economia brasileira cresceu após todas as conquistas trabalhistas da história, como férias, 13º e licença-maternidade.
“Não estamos inventando a roda. Uma parte importante do mundo já fez isso e deu muito certo. A economia brasileira está preparada. O que não tira a sensibilidade do presidente Lula de olhar as situações específicas e construir soluções. (…) Nós estamos trabalhando para, junto com a redução da proposta de 6×1, trazer alguma solução que possa auxiliar esses negócios. Permitir que o MEI tenha um funcionário a mais? Estamos avaliando”, comentou.
TETO DO MEI
Apesar de propostas em tramitação no Senado e na Câmara, que elevam para R$ 130 mil ou R$ 145 mil o teto dos microempreendedores individuais (MEI), o governo ainda não tem uma posição fechada sobre o aumento do limite de faturamento. A pressão do setor empresarial é que o teto do Simples nacional, voltado às pequenas e médias empresas, também seja elevado.
O ministro foi enfático ao afirmar que qualquer movimento nessa direção precisa ser feito com muito cuidado para não prejudicar as contas públicas, gerar inflação e elevar os juros – o que acabaria penalizando o próprio empreendedor.
“Toda vez que a gente faz um aumento como esse, o governo abre mão de receita e isso tem impactos macroeconômicos importantes. A gente não pode aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize isso sem impactos macroeconômicos. (…) O presidente Lula determinou que a gente procure achar uma solução. Pode ser o aumento do teto, pode ser outra solução. Ainda estamos estudando. Nos próximos dias isso deve amadurecer”, continuou.
CRÉDITO E SOBREVIVÊNCIA
Para evitar que pequenos comércios com um único funcionário declarem falência com a nova jornada, o governo já lançou, há três semanas, o Desenrola Pequenas Empresas, com mais de R$ 8 bilhões contratados e juros muito abaixo dos praticados no mercado.
As linhas Procred 360, uma nova alternativa de crédito, e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram ampliadas, com microempresas de faturamento até R$ 360 mil podendo tomar empréstimos de até R$ 500 mil. Antes este limite era de R$ 250 mil, com carência de até dois anos e prazo de oito anos para pagar.
“O sujeito que tinha uma dívida no cartão de crédito pagando juros extorsivos vai lá no Procred, faz um financiamento de Selic mais cinco, 20%, 21%, limpa o nome, tem dois anos de carência e paga em até oito anos. Essas linhas de crédito não existiam. (…) O presidente Lula está fazendo a mudança do 6×1, mas criou condições para que as empresas tenham ganhos de produtividade que permitam essa mudança”, complementou.
CONTRATA MAIS BRASIL
Outra frente de apoio aos pequenos negócios é o Contrata Mais Brasil, plataforma digital que conecta MEIs a compras públicas – desde reformas em escolas a merenda de pequenos produtores locais –, evitando longas licitações e favorecendo empreendedores da própria comunidade.
Atualmente com cerca de 10 mil microempreendedores cadastrados, o programa deve ganhar um “mutirão” ainda este ano para expandir sua base e, futuramente, até permitir negócios entre particulares.
“A ideia é transformadora: o diretor da escola vai lá e diz que precisa de um pintor do bairro, de alguém que faça serviços gerais. Isso aproxima o Estado brasileiro dos pequenos empreendedores, gerando negócios, renda e oportunidade. (…) Quando essas plataformas estiverem bombadas com todos os MEIs, você pode ter negócios entre particulares. O Recife já faz isso. Você vai precisar de um borracheiro no seu bairro e vai achar na plataforma”, completou.
SAÚDE MENTAL
Em paralelo ao fim da escala 6×1, entrou em vigor no último 26 de maio a nova Norma Regulamentadora 1 (NR1), que obriga empresas a identificar, avaliar e controlar fatores de risco para adoecimento mental no trabalho – um desafio adicional para pequenos negócios sem estrutura robusta de Recursos Humanos (RH).
O ministro defendeu que a medida se conecta diretamente à redução da jornada, pois trabalhadores com mais descanso e menos ansiedade, especialmente diante da cobrança permanente por instrumentos tecnológicos como o whatsapp e o celular, são mais produtivos, faltam menos e geram menos custos com demissões e treinamentos.
“O trabalhador que não tem saúde física ou mental é um trabalhador improdutivo, tem dificuldade de assiduidade, dificuldade de permanecer no emprego. Uma economia que esfole o trabalhador não é uma economia boa. Essa conta volta para o país. (…) Vamos ter que adaptar as formas de regulação do trabalho. O descanso vai ser de um jeito diferente agora, porque sair do trabalho e ir para casa não resolve mais. Temos que cuidar da saúde mental dos trabalhadores brasileiros”, finalizou.
ENTREVISTA
Abaixo segue a íntegra da entrevista que o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, concedeu em coletiva de imprensa, um dia após a Câmara dos Deputados aprovar por ampla maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2025, que põe fim à escala 6X1.
Imprensa: Ministro, tem muita gente que tem lá o seu pequeno negócio que fica na dúvida, e agora, essas medidas, elas valem para os microempreendedores individuais? A aprovação do aumento do teto para os pequenos e microempresários atenua para as empresas menores?
Paulo Pereira: Olha, alegria, em primeiro lugar, preciso dizer que hoje [28 de maio] é um dia histórico, não é? Quer dizer, ontem [27 de maio], com mais de 470 votos, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada, o que mostra o compromisso das instituições com o país, com a melhoria da vida do trabalhador, e mostra a liderança do presidente Lula, que conseguiu uma votação quase unânime, num tema que, você sabe, tem suas complexidades. Então, hoje é um dia histórico, é um dia importante para o Brasil. Em primeiro lugar, a regra que foi aprovada ontem, que tem que passar ainda pelo Senado, ela é uma regra geral, que vai permitir ainda que você tenha processos de regulações específicas. Então, essa é uma mudança constitucional, depois isso vem pela lei, a lei vai poder tratar de casos diferentes, vai tratar de processos de transição e assim por diante, depois o próprio Poder Executivo tem os seus mecanismos para regular setores específicos. Então, é uma regra geral, vale para todo mundo, mas a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades e tal.
Imprensa: E como as microempresas vão ter que se adaptar?
Paulo Pereira: Em primeiro lugar, eu quero ressaltar, várias das micro e pequenas empresas vão se afetar positivamente. As pessoas com mais tempo, com mais capacidade de gastar seu dinheiro, de ir para refeições, para ir para o lazer e assim por diante, vão movimentar a economia. Agora, o presidente Lula, evidentemente, está muito preocupado com aqueles setores que podem sentir mais. Então, hoje o governo, eu já te disse isso quando estive aqui da outra vez, o governo está muito preocupado com a questão fiscal, o governo não vai fazer nenhum movimento que atrapalhe a saúde fiscal do país, que gere novos gastos públicos e assim por diante, mas o governo está estudando uma solução que possa, naqueles setores que, eventualmente, sejam mais afetados, ter um mecanismo que facilite essa adaptação. Então, os meios, geralmente, ou não têm funcionários ou têm um funcionário, e as pequenas empresas podem ter um número de funcionários pequeno que dificulte essa adaptação. Então, nós estamos trabalhando nisso para, também, junto com a redução da proposta de 6 por 1, trazer alguma solução que possa auxiliar esses negócios.
Imprensa: Então, o caso dos pequenos e microempresários, uma lei complementar que vai regulamentar esse setor?
Paulo Pereira: Não, veja, olha, nós vamos ter leis regulamentando a redução da escala 6 por 1, em geral. Isso vai acontecer para todos os segmentos, para todos os tamanhos e tal. O que eu estou dizendo é que o presidente Lula está sensível para avaliar quais setores que podem sentir um impacto maior. Acho que é importante ressaltar isso, que a economia brasileira está preparada para essa mudança. Então, em primeiro lugar, isso não é uma jabuticaba, nós não estamos inventando isso no Brasil. Uma parte importante do mundo já fez isso e deu muito certo.
Imprensa: O custo do aumento da folha de salários não vai aumentar o custo do trabalhador?
Paulo Pereira: Vai. Vai aumentar algo. O IPEA [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] estima que algo entre 7,8%, 8% do custo do trabalhador. Só para você ter ideia, no primeiro ano do governo do presidente Lula, o terceiro governo, o salário do trabalhador aumentou mais de 10%. A economia brasileira quebrou? As empresas se desorganizaram? Não. Está tudo muito bem. Aliás, a gente tem os maiores índices econômicos em mais de uma década. Então, tudo isso para dizer que a economia brasileira está preparada. O que não tira a sensibilidade do Presidente Lula, de agora que chegou o momento, depois, evidentemente, da aprovação do Senado, agora que chegou o momento de regulamentar, olhar as situações específicas, dialogando muito, ouvindo muito e construindo soluções para que todo mundo se adapte bem.
Imprensa: Sobre o aumento do teto para microempresas, tem uma proposta já aprovada no Senado, uma lei complementar, que aumenta de 81 para 130 mil reais e tem uma na Câmara que aumenta mais ainda para 145 mil. O senhor falou sobre esses impactos, sobre a preocupação com esse impacto, o governo vê que aumentar esse teto vai acontecer de qualquer maneira ou ainda não tem consenso sobre isso?
Paulo Pereira: Essa pergunta é importante, deixa eu só explicar a complexidade disso e dizer por onde nós vamos. Primeira coisa, toda vez que a gente faz um aumento como esse, quer dizer, o que você está me dizendo aqui? Você está dizendo assim, Paulo, hoje o MEI que fatura até 81 mil reais tem esse sistema facilitado, ele paga lá um valor pequeno de tributação. Se a gente aumentar o teto do MEI, o que a gente vai dizer? Olha, não só aqueles que faturam até 80, aqueles que faturam 100, 110, 120, 130, 140, dependendo da proposta, também vão ter esse sistema facilitado. Quando o governo faz isso, portanto, ele abre mão de receita e isso tem impactos macroeconômicos importantes. Então, se o governo gastar mais do que arrecada, ele pode gerar inflação, os juros podem subir, tudo isso volta para o empreendedor. A gente não quer juros mais altos, a gente não quer mais inflação. Então, qualquer movimento nesse sentido é um movimento que tem que ser feito com muito cuidado, muito estudo e muito preparo. A gente não pode aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Então, hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI. Agora, eu já disse isso, o presidente Lula está preocupado, e isso não tem a ver propriamente com a escala 6X1, porque a gente acha que a economia brasileira, como eu te disse, está preparada para essa mudança. Agora, o presidente Lula é o presidente que mais fez pelo microempreendedor no Brasil e ele continua preocupado com esse segmento e determinou que a gente procure achar uma solução. Então, eu acho que nos próximos dias esse amadurecimento vai gerar posições do governo no sentido de melhorar esse ambiente do MEI, pode ser o aumento do teto, pode ser outra solução, mas a gente ainda está estudando isso.
Imprensa: Sobre um pouco dos impactos da redução da escala da jornada de trabalho para os pequenos negócios, porque alguns especialistas têm apontado a questão da dificuldade que alguns pequenos empreendedores têm para ampliar a sua equipe, a sua carga, o seu grupo de funcionários e tal. O impacto dessa redução para esses empreendedores, principalmente nessa questão da necessidade de contratar novos funcionários e o que o governo tem feito ou planeja fazer para poder contribuir e amenizar, vamos dizer assim, essas possíveis dificuldades e entraves que possam ocorrer.
Paulo Pereira: Primeiro lugar, vamos olhar para a parte boa, essa proposta vai ter um impacto muito positivo no Brasil. Então, nós temos cerca de 15 milhões de brasileiros que trabalham nas 6×1, vão trabalhar nas 5×2. Nós temos algo como 38 milhões de brasileiros que trabalham em um regime de 44 horas semanais, vão trabalhar com 40. As pessoas vão ter mais tempo para estudar, vão ter mais tempo para cuidar da saúde, vão ter mais tempo para cuidar das suas famílias, vão ter mais tempo, Leonardo, para empreender. A gente sabe que uma parte importante dos empreendedores brasileiros são empreendedores que têm trabalho formal, que lá no final de semana faz uma venda por fora, dirige carro de aplicativo. Então, vão ter mais tempo para empreender e também vão estar consumindo mais, mais lazer, mais cinema, mais restaurante, mais lanchonete. Então, a economia brasileira vai ser afetada positivamente, primeira coisa. Segunda coisa, amigas e amigos, nós não estamos inventando a roda. O Brasil já fez férias remuneradas, quando a gente colocou: ‘Não, mas o trabalhador vai ficar 30 dias sem trabalhar no ano, a economia vai colapsar’. O Brasil já fez auxílio maternidade, o Brasil já fez auxílio doença. E eu já disse aqui, todas as vezes que essas coisas foram implementadas, o que aconteceu com a economia brasileira? Cresceu. Porque quando o trabalhador tem mais tempo, quando o trabalhador tem mais renda, a economia brasileira cresce, o dinheiro do trabalhador volta para a economia. Então, tudo isso para dizer para vocês o seguinte, a economia brasileira tem que se preparar para ter ganhos com a redução da escala 6 por 1. Dito isso, como eu estava dizendo há pouco, a gente vai estudar o que a gente pode fazer para negócios pequenos, médios, mas especialmente os pequenos que possam ser afetados especialmente. Então, aquela pessoa talvez tenha que ter um contratado temporário, tem que ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário a mais? A gente está avaliando essas soluções. Ninguém vai ser posto para trás, todo mundo vai passar bem por isso. Como eu disse no começo, o aumento do custo do trabalho é um aumento pequeno frente à margem histórica, e a história do Brasil já provou, é dado, é número, é só olhar para o passado. Todas as mudanças que beneficiaram o trabalhador, beneficiaram a economia brasileira. Nós não estamos fazendo algo novo, não vai ser diferente dessa vez.
Imprensa: Esse caminho parece ser um caminho sem volta, e dentro de 60 dias, o que o governo pretende colocar em prática? O senhor mencionou aí, a lei complementar de apoio aos microempreendedores. Entre essas medidas, há previsão dessa lei ser sancionada antes ou após, logo em seguida, das implementações da implantação da escala 6×1?
Paulo Pereira: Primeiro, ressaltar a liderança do presidente Lula. A gente ontem teve uma aprovação quase unânime na Câmara dos Deputados de uma mudança que é uma mudança importante para a vida do trabalhador. Só o presidente Lula é capaz de fazer isso, unir o Congresso Nacional, unir a Câmara dos Deputados na aprovação de uma lei como essa, que vai transformar a vida do trabalhador. Então, em primeiro lugar, ressaltar isso. Depois, o rito, agora, ainda exige algumas etapas. Então, em primeiro lugar, a Câmara Alta, o Senado Federal, vai ter que analisar a proposta. Então, nós vamos ter um período de debate sobre esse assunto no Senado, o Senado tem todo o direito e a condição de discutir o tema, vai poder trazer suas ponderações. Se fizer alguma mudança, isso pode ter reflexo na primeira aprovação. Então, em primeiro lugar, o Senado tem que terminar de fazer a aprovação para que o Congresso Nacional e não só a Câmara tenham aprovado a mudança. Depois, abre-se um novo caminho, e isso não tem a ver comigo, [ministro do] empreendedor, com o MEI, ainda é o tema da 6×1, abre um novo caminho para as regulações. Então, a lei, eventualmente, uma lei complementar, uma lei ordinária, o Congresso vai ter novos trabalhos sobre isso. Qual é a vontade e a determinação do presidente Lula? Que a gente faça esse movimento com o menor tempo possível de implementação. O presidente Lula quer que o trabalhador goze já desse dia a mais, porque isso é transformador na vida das pessoas. Então, vamos discutir muita coisa ainda, vamos regular, vamos fazer todos os movimentos que precisam ser feitos para que essa proposta possa ser implementada, mas o presidente Lula tem pedido, requisitado ao Congresso Nacional que a proposta possa ser implementada imediatamente. Lembrando que nós temos duas coisas aqui. A primeira é a redução da 6×1, quer dizer, agora as pessoas não vão trabalhar e descansar só no domingo, vão descansar sábado e domingo também, ou dois dias por semana, não precisam ser sábado e domingo. E a segunda é a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40. Então, você que acordou cedo hoje aí, pense que você pode ter uma hora a menos de trabalho praticamente por dia a partir de semana que vem, a partir do ano que vem, do semestre que vem, de quando a lei estiver pronta e vigente. Lembrando que nós vamos ter também um período de transição sobre isso, serão duas horas ano que vem e duas horas no outro ano. Então, a ideia é que isso aconteça o mais rápido possível, mas a gente ainda tem um rito parlamentar que tem que ser seguido.
Imprensa: E como vai se dar esta implementação no setor de comércio, como vai acontecer o diálogo com essa área?
Paulo Pereira: Olha, a gente está discutindo com todo mundo, eu mesmo essa semana só fiz isso. E só vai fazer isso. Só vou fazer isso nos próximos dias. Então a gente está indo para eventos, está conversando com empresariado, está reunindo grupos setoriais e tal. De modo geral, é o que eu disse, eu acho que a economia brasileira está preparada. Nós não estamos fazendo nada revolucionário do ponto de vista econômico, acho que é revolucionário para o trabalhador poder ter um dia a mais em casa. E a gente precisa lembrar, viu, João, além dos impactos econômicos que podem ser positivos: as pessoas vão se preparar mais, vão estudar mais, vão consumir mais, vão empreender mais. Então a economia vai sentir ganhos dessa mudança. Embora as preocupações sejam importantes e tenham que ser tratadas, a gente tem ganhos sociais importantes. Quer dizer, qual é o impacto de ter uma mãe de família em casa um dia a mais podendo cuidar dos seus filhos? Olhando se os seus filhos estão estudando bem, cuidando da saúde dos seus filhos. Ó, só para a gente ter uma ideia, eu acho que isso é importante de dizer, o impacto dessa proposta entre as mulheres é gigante. Eu disse para vocês, são cerca de 75% dos trabalhadores, trabalhadoras formais que estão ou no regime seis por um ou nas 44 horas semanais. Então 75% dos trabalhadores formais vão ser afetados. Esses trabalhadores são os que têm renda mais baixa. A renda deles chega a ser 44% menor do que a renda do trabalhador formal. São os trabalhadores, trabalhadoras de menor escolaridade, ou seja, são aqueles que mais precisam. Presença muito grande das mulheres. Então, vou pegar um exemplo, as trabalhadoras domésticas, que vão ser muito afetadas pela escala seis por um. Nós temos um milhão e meio de trabalhadoras domésticas. Os estudos mostram, você sabe disso, que as mulheres despendem 21 horas semanais nos trabalhos domésticos, porque os homens ajudam menos da metade com isso. Ajudam ou não? Fazem, porque não tem que ajudar. A tarefa dos homens também. Os homens fazem, gastam cerca de 10 horas semanais em trabalhos domésticos. Então, a mulher trabalha seis dias, chega em casa, vai fazer o quê? Trabalhar. Cuidar dos filhos, cuidar da família. Então, o impacto sobre as mulheres, sobre os setores menos escolarizados, sobre os setores de menor renda é muito grande, para que essas pessoas possam ter uma vida melhor, cuidar melhor das suas famílias e, como eu estava dizendo, estudar mais, empreender mais. Então, eu acho, João, importante ressaltar isso. O impacto econômico vai ser bom para muitos segmentos e aqueles segmentos que podem ter um impacto diferente, nós vamos cuidar, nós vamos achar soluções.
Imprensa: A respeito das linhas de crédito, de produtividade e, principalmente, de crédito de sobrevivência para alguns pequenos comércios que vão ser muito afetados, principalmente aqueles que têm um funcionário só, aqueles que são portinhas pequenas em pequenos bairros. Eu queria saber do senhor o seguinte, qual é o redesenho que o Ministério, que o presidente Lula, que o governo vai fazer para que os custos trabalhistas sejam um pouquinho menores, para que essas pessoas consigam não decretar falência, não ir para o Paraguai, igual está acontecendo com algumas empresas maiores? As empresas macros estão também declarando recuperação judicial, como é que o governo está vendo esse grande impacto que pode acontecer? O que o Ministério e o governo Lula pensam sobre isso?
Paulo Pereira: Primeira coisa, deixa eu dizer uma coisa que eu acho importante, que a gente precisa ressaltar: o presidente Lula encontrou o Brasil em quase uma década andando para o lado, sem crescer, com inflação descontrolada e juros totalmente fora de padrão. O que aconteceu nesses últimos três anos? A economia brasileira voltou a crescer, o PIB brasileiro voltou a crescer, é a maior valorização da renda do trabalhador em muitos anos. O Brasil atingiu o maior IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] da sua história agora, isso acabou de sair. Então, e fazendo isso como? Tirando o direito dos trabalhadores, tirando o benefício? Não, dando o direito para os trabalhadores, porque quando o dinheiro vai para o trabalhador, ele volta para a economia e isso movimenta o Brasil. Então, a primeira coisa que eu queria te dizer é o seguinte: a economia brasileira tem dificuldades, a gente vem de um período muito difícil, mas a gente tem melhorado a economia brasileira nos últimos três anos, a gente tem ganhos importantes. Depois, uma coisa que a gente precisa lembrar: a economia mundial tem tido vários ganhos de produtividade nos últimos anos, inteligência artificial, eu sou advogado de formação, quando eu entrei no Instituto de Advocacia, você precisava de 40, 50 advogados para tocar lá o dia a dia, hoje com a inteligência artificial, um bom escritório com 5, 6 advogados consegue cuidar de toda a sua demanda. Você tem ganhos logísticos, muito investimento em estrada, você tem ganhos de comércio internacional, o Brasil acabou de fazer o maior acordo da história com a União Europeia, tudo isso gera ganhos de produtividade, isso faz com que as empresas possam vender mais, com que as empresas tenham maiores margens de lucro, com que as empresas acessem mecanismos melhores para fazer os seus negócios. Um pedaço desses ganhos, Beethoven, tem que ser revertido para o trabalhador e é por isso que a proposta da escala 6 por 1 é central nesse momento. Fora isso, para não monopolizar e ouvir as outras perguntas, é a primeira vez na história do Brasil, no terceiro mandato do presidente Lula, que o governo federal entra no tema do endividamento das famílias. A gente nunca viu isso. É o governo brasileiro indo ajudar as pessoas a pagarem suas dívidas, ajudar as pessoas a negativar aquele cartão de crédito que ela está lá carregando há não sei quantos anos. É a primeira vez na história do Brasil que o governo federal tem linhas de crédito consistentes para os pequenos e médios empresários. Então, tudo isso para dizer, Beethoven, a gente sabe que, evidentemente, tem um segmento ou outro que pode ter um impacto que gere mais dificuldade de lidar, mas assim, os ganhos de produtividade, em primeiro lugar, e depois as políticas públicas do governo para os pequenos e médios empresários, crédito, combate ao endividamento, vão permitir que eventual impacto dessa mudança seja bem absorvido, fora a menor inflação, o crescimento da renda, a renda do trabalhador e o crescimento do PIB, coisas que o Brasil não via há muitos anos.
Imprensa: Um pouco mais dos impactos macroeconômicos que o senhor já citou no início da entrevista. A gente sabe que a criação do MEI estimulou bastante a abertura de CNPJs, de pessoas jurídicas. Então, eu queria ouvir a opinião do senhor sobre esse processo também de pejotização, que se fala muito também, as pessoas deixam de ser CLT e passam a ser PJ. Isso no futuro não teria um impacto na arrecadação, por exemplo, do INSS, da Previdência? Também queria ouvir do senhor se existe um levantamento do Ministério sobre a quantidade de MEIs que pagam a chamada GPS, que é a Guia de Previdência Social, que ele tem que contribuir ali com mais 15%, além daqueles 5% que ele já contribui na Guia Simples do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), se existe um levantamento de quantas MEIs pagam esse adicional de 15% para o INSS, pensando em acumular, por exemplo, o tempo de contribuição para a aposentadoria por idade.
Paulo Pereira: A tua pergunta é central, até me permite um pouco explicar por que um movimento como esse sempre tem que ser feito com muito cuidado. Então, em primeiro lugar, o MEI, o Microempreendedor Individual, é criação do presidente Lula, foi ele que fez lá no seu segundo mandato. Qual que é a ideia do MEI? É permitir que aquele empreendedor informal acesse todo o sistema de seguridade. Então, estamos falando lá, por exemplo, da manicure, que trabalha por conta própria, que nunca tinha tido, ou naquele momento não tinha um registro em carteira. Essa manicure não tinha auxílio doença, não tinha auxílio maternidade, não tinha os direitos previdenciários de modo mais gerais, era uma parcela da sociedade brasileira excluída do sistema de seguridade. Isso é muito grave. Então, o presidente Lula criou o MEI para atender o pequeno chaveiro, a manicure, as pessoas que vendem comida para fora, para permitir que essas rendas fossem formalizadas. Com essa formalização, as pessoas passaram a entrar no sistema de seguridade, ter todos esses direitos previdenciários que eu falei, aí conseguem também comprovar a renda, para alugar uma casa é mais fácil, para conseguir um empréstimo. Quer dizer, a gente botou essas pessoas no mundo do consumo, no mundo bancário e tudo mais. Muito bem. São 17, 18 milhões de brasileiros. Então, nós temos 18 milhões de brasileiros que estavam excluídos do sistema de seguridade que o presidente Lula trouxe para a proteção social.
Imprensa: Mas, e o problema da pejotização? Isso é uma distorção do sistema, o sistema não foi pensado para isso, quer dizer, o sistema foi pensado para aquele empreendedor, para aquela empreendedora que era informal, não?
Paulo Pereira: O que a gente sabe é que às vezes acontece isso, quer dizer, a pessoa lá é um trabalhador assalariado, então você vai romper o seu vínculo e vai virar um MEI, eu vou te contratar como MEI. Não é para isso o sistema, o sistema não foi pensado para isso e isso é uma distorção que o governo, as autoridades precisam ficar de olho. Mas é por isso, que qualquer movimento no sentido de mexer no MEI tem que ser feito com muito cuidado, porque a gente não pode enfraquecer o trabalho formal no Brasil, que é muito importante por toda a contribuição que ele dá para a seguridade. Nós não podemos enfraquecer as contas públicas. Então é por isso que o presidente Lula, que é muito responsável, quer que a gente estude, mas não vai permitir que nenhum movimento seja feito que fragilize as contas públicas ou fragilize o trabalho formal. Então, a tua preocupação é boa, André, e é parte do que a gente tem estudado hoje para fazer um movimento que seja saudável para a economia brasileira.
Imprensa: Caso essa redução da jornada avance de fato agora, quais os mecanismos de compensação fiscal, quais os subsídios que o Ministério tem estudado para que as pequenas e microempresas da região Norte, do Nordeste, Centro-Oeste não repassem esse custo ao consumidor de uma forma mais direta e até mais cara, ou até mesmo, ministro, reduzam os postos de trabalho nestas regiões?
Paulo Pereira: Essa pergunta é muito boa e me ajuda a explicar uma coisa que eu estava falando há pouco. Primeiro lugar, a gente acha, que esses setores que você mencionou são alguns dos setores que vão ser impactados positivamente pela medida, porque nós vamos ter mais gente podendo viajar, mais gente consumindo no setor de alimentos, no setor de serviços de turismo e assim por diante. Então, a gente tem dado já sobre isso: empresas que implementaram a redução do 6 por 1, às vezes para o 5 por 2, tem empresas que fizeram 4 por 3, anotam isso, percebem isso, os trabalhadores viajam mais, têm mais acesso ao lazer e assim por diante. Você acabou de dar um exemplo, excelente do que eu estava dizendo no começo, que a lei ainda vai exigir regulações. Vejam, o fato de você exigir dois dias semanais remunerados não quer dizer que você não pode ter em segmentos específicos formas de você cumprir isso. Será que o trabalhador pode fazer X dias de uma vez, depois descansar de outra? Será que vai ter que ser o sábado e domingo, não pode ser um outro dia? O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. O que eu estava querendo dizer nas primeiras respostas que eu dei. Primeiro, você monta o arcabouço mais geral: olha, os trabalhadores e as trabalhadoras agora vão ter dois dias semanais remunerados e vão reduzir a sua carga de 44 para 40. Mas depois a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como é que esse regime vai poder ser aplicado, se a convenção de trabalho vai poder definir os dias, o que que vai poder ser feito no contrato de trabalho e assim por diante. Então, tem muito trabalho ainda pela frente, tem muita coisa para ser feita.
Imprensa: Um dos principais argumentos para a aprovação é o aumento da produtividade dos trabalhadores com o aumento do descanso. Olhando mais para o outro lado, no pequeno negócio, no setor de serviços, a falta de produtividade significa menos faturamento, não?
Paulo Pereira: Olha, primeiro, um pouco do que eu já disse, lembrando, sempre anotando a foto grande que é de que essa medida vai impactar positivamente a economia e de que nós vamos cuidar dos setores afetados. Mas eu chamo a atenção para você que está aí nos assistindo, trabalhadora, trabalhador, consumidor, pessoa que está vivendo no Brasil. Pensem o que aconteceu na economia brasileira nos últimos 10, 20 anos. É só olhar. Hoje as empresas têm mais ou menos produtividade do que tinham antes? Quer dizer, hoje é mais barato fazer uma entrega ou é mais caro? Hoje você tem mais facilidade de vender pela internet ou tem menos? O sistema bancário: a gente ia numa loja, quando eu era pequeno lá nos anos 90, a pessoa abria a ficha, começava a olhar o cadastro. Hoje o sujeito entra lá no sistema de computador, tem 10 formas de cartão de crédito para receber, parcela o valor. A economia brasileira só cresceu. E os empresários cresceram, porque a economia brasileira se sofisticou, o Brasil é um país de uma economia bastante desenvolvida em vários aspectos, os empresários brasileiros tiveram grandes ganhos de produtividade, porque o Estado brasileiro investiu na educação do povo, porque o Estado brasileiro investiu na infraestrutura do país, que é muito melhor do que era, porque a gente tem sistemas de informatização hoje que permitem que coisas que os departamentos contábeis financeiros das empresas eram gigantes, hoje você tem lá uma, duas pessoas, os softwares fazem tudo. Esses ganhos de produtividade também precisam ser revertidos ao trabalhador, esse é o ponto. Eles são em parte revertidos ao lucro das empresas, isso é bom, a gente quer que as empresas se dêem bem, lucrem, sejam grandes, possam conquistar mercados internacionais, a gente quer o empresário brasileiro feliz, mas o trabalhador precisa morder um pedaço desse bolo também, não pode ser só para os ganhos que são bons para o campo empresarial brasileiro. Então, eu acho que esse é o ponto, a economia brasileira está preparada. Eu já disse duas vezes e quero dizer de novo: nós não estamos fazendo uma jabuticaba, os brasileiros que têm oportunidade de viajar para fora, viajam para fora e ficam encantados com a Europa, com os Estados Unidos, eles fazem isso lá, é assim lá, e é por isso que estão construindo sociedades saudáveis, em que as pessoas têm mais tempo. Fora isso, vou falar muito rapidamente para não monopolizar a conversa, tem vários impactos positivos no mundo do trabalho. Hoje, no ano passado, mais de 500 mil pessoas ficaram afastadas por problemas de saúde. O que a gente percebe nas empresas que implementaram o 5×2? Um: o afastamento por problemas de saúde despenca, porque essa pessoa pode se cuidar mais, ela tem mais tempo de descansar. Dois: assiduidade. Aquele trabalhador que falta, é lógico que falta: o filho fica doente, ele precisa levar no médico, precisa cuidar lá da dívida e ir no banco, tem um monte de coisa que as pessoas precisam fazer e trabalhando seis dias por semana elas não conseguem. Domingo, os comércios não estão abertos, ela não consegue ir num tratamento médico, enfim. O nível de assiduidade melhora muito, os trabalhadores não faltam mais. Comércios e empresas que implementaram esse sistema percebem que você não precisa mais tanto demitir e contratar, você consegue fixar o trabalhador e tem todo o custo de treinamento, de preparação do trabalhador. Quando uma empresa perde um bom trabalhador, isso tem um impacto gigante na sua produtividade. Então, tudo isso para dizer: tem ganhos de produtividade que permitem que a gente faça esse movimento em prol dos trabalhadores e tem vários ganhos diretos na relação capital-trabalho que vão ser absorvidos. E como eu disse, não é a primeira vez que a gente faz isso na história do Brasil, todas as outras vezes que a gente fez isso, a economia brasileira só cresceu. O Brasil fez os direitos trabalhistas a partir dos anos 30, começou com tudo isso, maternidade, férias, 13º, salário mínimo nos anos 30. O que aconteceu com o Brasil dos anos 30 para cá, nesse quase um século? O Brasil era a 78ª economia do mundo, exportador de café. Nos anos 80, a gente foi a 6ª economia do mundo e exportávamos avião. Saímos de um país que exportava café para um país que exporta avião. A economia brasileira só cresceu e toda vez que você dá dinheiro, tempo e qualidade de vida ao trabalhador, isso volta para a economia brasileira.
Imprensa: Quais são as novas linhas de crédito, subsídios que o governo pode oferecer, tanto na área do Pronampe, como do Procred 360, para, por exemplo, diminuir a carga de juros e impulsionar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, ministro?
Paulo Pereira: Olha, essa pergunta é importante, o presidente Lula acabou de fazer um movimento grande nesse setor. Então, a gente teve, há cerca de três semanas, o lançamento do Desenrola 2. Eu até estive aqui quando a gente lançou para falar um pouco do programa. O que o Desenrola fez para as pequenas e médias empresas? Uma mudança muito estrutural. Então, em primeiro lugar, o Desenrola pegou as linhas de crédito, o Pronamp e o Procred. O Procred é uma linha de crédito para empresas que faturam até R$ 360 mil, tem empresas um pouco menores, o Pronamp pega empresas um pouco maiores. Em primeiro lugar, o Presidente aumentou os fundos garantidores desses programas. O que é isso? Vejam essa ideia, que é uma ideia que o Presidente Lula criou para as pequenas e médias empresas. A pequena e média empresa tem muita dificuldade de ter empréstimo, porque ela não tem patrimônio, ela não tem como garantir o empréstimo. Então, se ela consegue empréstimo no banco, ela consegue empréstimo a juros altíssimos. O que faz o governo brasileiro? Garante o empréstimo da pequena e média empresa. Diz para o banco: se a empresa pequena e média não pagar, pago eu. Isso a partir de um fundo, é o FGO [Fundo Garantidor de Operações], um fundo que garante o empréstimo. Então, o presidente Lula criou essas linhas de crédito. O que a gente fez agora no Desenrola 2? Aumentamos os limites para as empresas poderem pegar crédito. Então, empresas pequenas, de até R$ 360 mil por ano, podiam tomar empréstimos de até R$ 250 mil, agora podem até R$ 500 mil. Podiam tomar empréstimos de até 30% do seu faturamento, agora podem até 50% do seu faturamento, em muitos casos até 60% se forem empresas lideradas por mulheres. Se as empresas forem lideradas por mulheres, elas têm mais facilitação de acesso a crédito. Veja a sensibilidade do Presidente Lula. Fora isso, carência que pode chegar até dois anos para pagar – então a pessoa pegou um empréstimo, vai ficar até dois anos para pagar esse empréstimo – e juros que são de Selic mais cinco ou mais seis. O que pode significar, Karine, um juros que às vezes é um terço, um quarto, um quinto dos juros que ela está pagando. Então, se ela precisou, a senhora que faz tapioca ou o pequeno salão de beleza precisou comprar uma cadeira nova, entrou no cartão de crédito, não conseguiu pagar, está pagando aqueles juros extorsivos do cartão de crédito, ela vai lá no Procred, faz um financiamento de Selic mais cinco, 20%, 21%, pode ter dois anos de carência, paga aquela dívida cara dela, limpa o nome dela, pode ter até dois anos de carência e depois pagar em até oito anos esse empréstimo. E é por isso que a gente diz, viu Karine, que essas linhas de crédito não existiam, isso gera ganho de produtividade para os pequenos e médios negócios. Então, o presidente Lula está fazendo a mudança das seis por um, mas criou condições para que as empresas tenham um ganho de produtividade que permita essa mudança.
Imprensa: Como é que está a adesão a esse novo Desenrola Empresas?.
Paulo Pereira: Olha, essa pergunta é bacana porque não adianta fazer a proposta, tem que fazer chegar lá na ponta. E a gente sabe que isso é uma dificuldade mesmo, porque essas políticas dependem dos bancos, os empresários têm que ir nos bancos, têm que acessar as políticas. Como é que a gente está de Desenrola até agora? Nós temos mais de oito bilhões contratados já. Então, você tem isso só nas linhas de pessoas jurídicas. Quando a gente fala, é importante lembrar, de empreendedorismo, você tem cerca de dois terços, a gente estima, de empreendedores e empreendedoras brasileiras que são informais. Então, quando você faz um Desenrola Pessoa Física, isso também impacta o empreendedorismo. Só para você ter uma ideia, no Desenrola Pessoa Física, o programa do governo gera descontos de 30% a 90% das dívidas. Então, o sujeito que tinha lá uma dívida, ele pode ter até 90% daquela dívida perdoada, juros de até 1,99%, que também são juros muito baratos e tem para pagar. Então, são mais de oito bilhões já contratados no Desenrola Pessoa Jurídica – aqui estou falando especificamente de pessoa jurídica – são mais de 65 mil operações. Então, tem um impacto grande, mas a gente ainda está trabalhando muito. O programa foi construído há três semanas, foi anunciado. Estamos trabalhando muito para aumentar isso. A gente sabe que muitas empresas ainda podem procurar o Desenrola e melhorar a sua condição financeira.
Imprensa: Até quanto e de quanto tempo para trás, nesse caso, das empresas?
Paulo Pereira: São dois modelos. Nas pessoas físicas, dívidas todas contraídas até o ano passado. Você tem descontos de, como eu disse, 30% a 90%, juros limitados de 1,99%. Pode usar um pedaço do FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] para pagar a dívida e um tempo longo para pagar. No caso das empresas, a empresa que vai tomar o empréstimo não precisa nem estar endividada. Ela pode simplesmente pegar o empréstimo para pagar um juros mais alto que ela tinha com juros mais baratos desses juros do programa. Pode trocar, então. Então, você reduz o nível de endividamento. Isso também, às vezes, corrige uma situação que as pessoas dizem: “Poxa, mas eu fiz tudo certo, não parei de pagar e não tem nenhum programa para mim.” Não, tem sim. Você que é pequeno e médio tem um programa para você com juros baratos, dois anos de carência e até oito anos para pagar, que é o Procred e o Pronampe.
Imprensa: Então, como os empresários acessam isso?
Paulo Pereira: Tem que ir até o seu banco, até o seu gerente. Os bancos privados e públicos é que fazem o repasse desse programa e dizem: “Eu quero acessar o Pronampe, eu quero acessar o Procred nessa modalidade do Desenrola com mais possibilidade de tomada de empréstimo, mais carência, mais tempo para pagar e juros mais baixos.
Imprensa: Como o Sr. avalia o impacto da nova Norma Regulamentadora (NR1) sobre os pequenos negócios, principalmente aqueles que não possuem uma estrutura tão robusta de RH. O Sr. acredita que o tema de saúde mental pode contribuir para aumentar a produtividade? E também o que o governo tem feito ou pretende fazer para simplificar, para dar um suporte para essas empresas que estão tendo algum tipo de dificuldade, para evitar um aumento da insegurança jurídica e outras questões envolvendo esse assunto.
Paulo Pereira: É importante dizer, esse assunto se conecta muito com o tema da 6X1. Qual que é a ideia aqui? O que a gente percebe? Primeiro, a realidade do trabalho mudou. As pessoas não param mais de trabalhar, por conta do WhatsApp, do celular, é uma ansiedade total. Vocês, jornalistas, vocês têm o 7×0 aqui. Se vocês conseguirem o 6×1, vocês vão estar felizes. Então, as pessoas não param mais de trabalhar. A vida nas grandes cidades, especialmente, é uma vida difícil. As pessoas partem 2, 3, 4 horas em deslocamentos. Fora isso, as ansiedades da vida, porque os filhos, o mundo é mais perigoso, os filhos estão soltos. As crianças têm acesso a coisas que na minha geração não se tinha, os pais não se preocupavam, todo mundo num nível de tensão danado. ‘Estou aqui trabalhando, o que minha filha e meu filho estão fazendo em casa? Estão vendo na internet’. Então, a ansiedade e os problemas de saúde mental explodiram no mundo. Também tem um aspecto de a gente ter mais conscientização sobre isso. Isso era um tabu lá, 20, 30 anos atrás, e hoje a gente percebe. Então, as leis do trabalho vão implementando modelos para que a gente possa cuidar também da saúde mental das pessoas. Então, primeiro, o 6X1 vai ter impacto nisso. Depois, como você estava dizendo, a ideia agora é que você tenha modelos que possam permitir que os empregadores, em parceria com os trabalhadores, cuidem dessas situações, tenham mecanismos para que a gente tenha trabalhadores mais saudáveis. O trabalhador que não tem saúde física ou mental é um trabalhador improdutivo, tem dificuldade de assiduidade, ele tem dificuldade de parar no emprego. Então, essas coisas fazem mal para a economia. Uma economia que esfole o trabalhador ou a trabalhadora não é uma economia boa, não vai dar certo. Essa conta volta para o país. Por isso que os ganhos para os trabalhadores, nesse caso de saúde mental ou de escala, qualquer uma dessas medidas de geração de direitos, os ganhos dos trabalhadores geram crescimento econômico, que é o caso do Brasil. Por isso que o Brasil, quando fez suas leis trabalhistas, só cresceu.
Imprensa: Ainda sobre a nova NR1, que está sendo gerida, implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dizendo que as empresas devem identificar, avaliar e controlar os fatores que causam adoecimento mental. Tem gente que chama de norma da felicidade, que diz que há de haver um monitoramento, um controle melhor, um cuidado maior com quem trabalha. E por isso a PEC 6X1 dialoga diretamente. Então, essa NR1 entrou em vigor no último dia 26, e é um desafio também para as empresas, para os patrões colocarem em prática isso, não é, ministro?
Paulo Pereira: É, nós vamos ter que sofisticar as nossas formas de organizar o trabalho também. Quer dizer, um trabalhador ou uma trabalhadora que trabalhasse num escritório, vamos dizer, há 20, 30 anos atrás, entregava lá o seu ponto, ia para casa e acabava. Hoje não é mais assim. É o WhatsApp, a gente ligando, as tensões do trabalho não funcionam. Será que as empresas vão ter que limitar o acesso a alguns desses recursos? Eu trabalhei, por exemplo, na advocacia num período que os estagiários, quando chegavam a um determinado horário, os computadores desligavam, porque a tradição na advocacia era que os estagiários trabalhassem muito mais do que se permitia. Então, as empresas, em algum momento, começaram a cuidar disso, diziam: ‘Não, nós não podemos deixar. O estagiário trabalha lá seis horas, ele tem que trabalhar seis horas e o computador desliga, não pode ligar mais’. Estou dando um exemplo bobo para dizer para vocês, nós vamos ter que adaptar as normas e as formas de regulação do trabalho para também permitir que os trabalhadores tenham descanso, e o descanso vai ser de um jeito diferente agora, porque agora sair do trabalho e ir para casa não resolve. Estou dando um exemplo simples para dizer: vamos ter que cuidar da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.
Imprensa: Sobre o Contrata Mais Brasil, a facilidade de pequenos negócios participarem de compras governamentais. Há procura por parte desses pequenos e microempreendedores, como está a situação atual aqui no nosso país?
Paulo Pereira: Primeiro dizer assim, essa é uma ideia formidável. Eu tenho certeza que é uma ideia que vai marcar muito a vida do pequeno e do médio empreendedor. Para os próximos anos no Brasil, a gente vai botar muita energia nisso. Então, qual é a ideia? Vamos explicar para quem está nos assistindo. É que o governo organize uma grande plataforma digital – na verdade, isso já existe –, a partir de uma grande plataforma digital, o governo organize o sistema de compras públicas ou de tomada de serviços para pequenos empreendedores. Então, muito bem: estou lá na escola do meu bairro e ela precisa de uma reforma, precisa pintar a parede, precisa trocar a elétrica, precisa consertar uma mesa. Ao invés de você fazer uma longa licitação, que vai demorar, vai trazer uma empresa grande que não é da região, que não tem compromisso com a escola, o diretor da escola vai lá no Contrata Mais Brasil e diz que precisa de um pintor do bairro, precisa de alguém que faça serviços gerais no bairro, a comida que vai ser feita na merenda pode ser comprada de um pequeno produtor local e assim por diante. Então, essa é uma ideia transformadora que vai aproximar o Estado brasileiro dos pequenos empreendedores, gerando negócios, gerando renda, gerando oportunidade. Isso foi feito no Recife, com muita qualidade, na prefeitura do Recife, e o governo federal trouxe para cá. Então, o Contrata Mais Brasil é uma realidade. Hoje nós temos algo como cerca de 10 mil microempreendedores individuais cadastrados e os negócios são gerados ali pela plataforma. A gente está preparando em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e com o Palácio do Planalto um grande esforço esse ano, um mutirão, para bombar o Contrata Mais Brasil. O que é bombar o Contrata Mais Brasil? É sair Brasil afora, gerando mais serviços públicos e trazendo mais MEIs para serem cadastrados. Nós temos 17 milhões de MEIs. Então, a oportunidade que a gente tem de trazer essa parcela da economia brasileira para atender em serviços públicos é muito grande. Isso vai gerar renda para os pequenos. Eu tenho certeza que a qualidade dos serviços vai ser maior porque o sujeito vai lá consertar a mesa da escola que o filho dele estuda.
Imprensa: Sobre as exceções, ministro, eu queria saber o seguinte. Quais são as exceções desses trabalhadores que não estão dentro dessa medida e desta lei? Como o senhor pode explicar para nós quais são os trabalhadores que não entram? Os bombeiros, os policiais, os maquinistas de trem, as pessoas do serviço essencial. Eu queria que o senhor falasse para nós, principalmente, quando vai ser essa comunicação e se isso pode também chegar à pessoa na ponta de uma forma que ela possa saber como ela vai lidar com o patrão, lidar com o empregador.
Paulo Pereira: Primeiro, é importante dizer isso. Esta mudança constitucional vai atingir, vai gerar direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Ela não tem exceção. Ela vai gerar direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras de direitos. ‘Como assim? Você está maluco?’ Não, não estou. Primeiro, você organiza o sistema de direitos e a regra. Depois, você vai regular as situações específicas. Então, tem lugar, por exemplo, sei lá, tem policial que trabalha 24 horas, folga 36. O regime normal é de 8 horas de trabalho por dia. Mas na categoria específica dos policiais, você permite uma flexibilização. Ele trabalha mais um dia – estou falando isso como é hoje – e folga um pouco mais. A lei vai poder fazer isso depois. Vai especificar por segmentos. Então, tem segmentos que o descanso semanal remunerado não vai ser no final de semana. Ou tem outros segmentos que a pessoa vai trabalhar três, quatro dias direto e vai folgar tantos. Percebe? Então, isso vai ser feito naturalmente pela legislação e pela regulação do Ministério do Trabalho, pelas convenções. Vai ter seguramente um pedaço disso que vai ser resolvido nos acordos setoriais, entre os sindicatos. Então, eu sei que está todo mundo ansioso. É bom, porque é uma mudança. A gente tem que discutir mesmo. Nosso papel é um pouco esse. Mas a gente não chegou ainda nesse nível de especificação. Quer dizer, o que foi aprovado ontem na Câmara ainda precisa ser aprovado no Senado. É a regra geral. A regra geral vale para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. E aí, a partir da regra geral, nós vamos especificar os modelos próprios de trabalho, quem é que vai ter que trabalhar em uma situação um pouco diferente e vai ser indenizado, quem vai receber mais hora extra. Aos poucos, isso vai se definindo. Mas, evidente, como você disse, nós vamos ter os tempos para que o governo, o presidente Lula e seus ministros e a sua equipe possam explicar isso para a sociedade. Primeiro, o Congresso precisa aprovar a medida e aí começar o debate de como é que nós vamos especificar isso para a realidade própria dos trabalhadores, das trabalhadoras.
Imprensa: Qual é o balanço da criação do seu ministério, os impactos positivos que ele causou na sociedade e também o que acontece caso esse ministério for extinto. O que poderia acontecer na realidade, na prática, se não existisse mais o Ministério do Empreendedorismo?
Paulo Pereira: Você não está querendo me demitir, não, não é? Me deixar sem emprego. Olha só, primeiro dizer assim: esse é um tema que sempre foi importante para o presidente Lula. Então, eu já disse isso várias vezes, não é? Quer dizer, os grandes eixos do mundo do empreendedorismo – o MEI, o Simples, o Portal do Empreendedor, agora o Contrata Mais Brasil, as linhas de crédito – foram todos criados pelo presidente Lula. Nenhum outro presidente tem nada relevante a mostrar para esse mundo, só o presidente Lula. Todas as grandes transformações desse campo, quem fez foi o presidente Lula. Foi ele que criou, inclusive, lá atrás, o Ministério pela primeira vez. Então, o ministério foi criado lá nos primeiros governos do presidente Lula e depois foi extinto pelos outros governos e ele recriou esse ano.
Imprensa: Qual é o balanço do ministério?
Paulo Pereira: Muito rapidamente. Em primeiro lugar, a criação de um Ministério como esse ajuda a pôr o tema no centro do debate. Então, a gente volta a discutir isso, mostra a preocupação do governo com os empreendedores e com várias ideias que são importantes para esse mundo. Nós estamos discutindo aqui teto do MEI, como é que aplica seis por um e tudo mais. Depois, o terceiro mandato do presidente Lula criou linhas de crédito que nunca existiram no Brasil para pequenos empreendedores. O Ministério foi central nisso. O ministro Márcio França foi central nesses desenhos. O ministro Márcio França criou o Contrata Mais Brasil, que eu acabei de mencionar aqui. Então, essa grande plataforma para contratar serviços públicos a partir de MEI. Estou dando três exemplos, mas tem muitos exemplos: educação empreendedora, o Pé no Futuro, que eu já falei na última vez que eu estive aqui, que é uma bolsa específica para empreendedores, várias iniciativas olhando para empreendedores no feminino, formação, feiras Brasil afora, tem todo o artesanato que é cuidado lá pelo ministério, que é uma enormidade de gente, de negócio, de arte e criatividade. Então, a criação de um ministério como esse faz muito bem, obriga o governo a criar políticas específicas, como o governo criou, e ajuda a organizar uma agenda que vai crescer muito nos próximos anos. Melhorias no ambiente do MEI, o fortalecimento do Contrata Mais Brasil, expansão do Pé no Futuro – para dar três exemplos – são coisas que estão na nossa agenda para melhorar o ambiente do empreendedor aí no Brasil nos próximos meses e anos.
