O deputado federal Rodrigo Dazaelli (PL) voltou a defender o projeto de lei que prevê isenção de tributos federais para a compra da primeira arma por cidadãos habilitados, apelidado de “Bolsa Armamento” (PL 5764/23). A proposta, aprovada em fevereiro pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, ainda precisa passar pela CCJ, pelo plenário e pelo Senado antes de eventual sanção.
Em entrevista, o parlamentar afirmou que facilitar o acesso ao armamento pode “equilibrar o jogo” na segurança pública, beneficiando principalmente mulheres e moradores da zona rural, onde, segundo ele, a atuação policial enfrenta dificuldades devido às distâncias e à baixa presença de forças de segurança.
Dazaelli destacou que todas as exigências legais atuais, como testes psicológicos, curso de tiro e verificação de antecedentes, seriam mantidas. Segundo ele, a isenção de impostos poderia reduzir o preço da arma em cerca de 20%, de R$ 8 mil para cerca de R$ 6,4 mil.
Especialistas apontam que o aumento da presença de armas em casa pode elevar a letalidade de conflitos, especialmente em casos de violência contra a mulher, público que o projeto pretende proteger. Defensores do armamento civil argumentam, por outro lado, que o acesso legal e regulamentado é um instrumento legítimo de defesa.
