Da Redação
As empresas provedoras das redes sociais mantidas ou utilizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro devem informar se 244 pessoas já denunciadas por participação nos atos de 8 de janeiro, são ou deixaram de ser seguidoras do ex-presidente. O requerimento partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (24) e a ação é obrigatória.
De acordo com o requerimento, as empresas também devem informar se essas pessoas repostaram conteúdos divulgados pelo político com mensagens referentes a assuntos como fraude em eleição, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF), Forças Armadas e intervenção Militar.
A manifestação é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, e substitui um dos pedidos apresentados no último dia 17.
Na petição endereçada ao relator do Inquérito 4.921 no STF, ministro Alexandre de Moraes, o subprocurador-geral destaca a legalidade do pedido anterior, frisando que “as medidas requeridas não colocaram em risco a liberdade e a vida privada de terceiros não inseridos no polo passivo do procedimento investigatório”.
O documento lembra que o próprio Supremo já decidiu que nenhum direito fundamental é absoluto e que as liberdades podem sofrer restrições em situações como “a imprescindibilidade de garantir a higidez do Regime Democrático diante de graves ameaças autoritárias, caso apurado no inquérito instaurado após as invasões às sedes dos Três Poderes”.
A decisão de requerer que o pedido de informação fique restrito aos denunciados se os nomes constam da petição enviada ao STF nesta segunda-feira foi motivado por uma questão operacional. É que, como o total de seguidores de Jair Bolsonaro está estimado entre 15 milhões e 30 milhões de pessoas, “a análise das informações requeridas demandaria tempo e esforços o que, neste momento, poderá comprometer a capacidade operacional de levantamento, de forma célere, dos dados solicitados, além do risco de comprometer o fluxo seguro para a transmissão das informações”. “É importante deixar claro, no entanto, que empreender nova dinâmica à investigação não significa deixar de punir quem deva ser devidamente punido, uma vez vislumbrada a respectiva culpabilidade”, completa Carlos Frederico.
(Com informação assessoria)
