Opinião
Tributo e meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal está analisando se a isenção de ICMS concedida pelos Estados nas operações com agrotóxicos está em consonância com os limites constitucionais.
O Supremo Tribunal Federal está analisando se a isenção de ICMS concedida pelos Estados nas operações com agrotóxicos está em consonância com os limites constitucionais.