Após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a reintegração de posse da área ocupada por mais de cinco mil pessoas no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi ao local anunciar a vitória judicial e reforçar seu compromisso com a desapropriação da área e a regularização fundiária.
Recebido com orações, gestos de gratidão e alívio visível, Wilson leu as recomendações da decisão e destacou a importância do momento. “Está todo mundo feliz. Não há nada mais forte do que a mão de Deus. E quando o Espírito Santo conduz uma luta, os caminhos se abrem. Nós ainda não vencemos 100%, mas já temos uma caminhada enorme. Essa decisão do Supremo Tribunal vai dar o tempo que precisamos para que as emendas parlamentares cheguem para a aquisição da área”, afirmou.
O deputado reforçou que não há qualquer ordem judicial vigente para remoção das famílias e fez um alerta. “É importante que ninguém traga novas famílias para cá, para garantir que aqueles que já estão instalados sejam beneficiados com a regularização da área”, revelou.
A vitória é resultado do Mandado de Injunção nº 7.503, impetrado pelo morador José Leonardo Galvis, e aponta falhas nos critérios do governo estadual para identificar famílias em situação de vulnerabilidade. O ministro Flávio Dino reconheceu a omissão de órgãos responsáveis, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do TJ-MT e o governo estadual, por não estabelecerem critérios claros.
Wilson Santos tem articulado R$ 30 milhões em emendas parlamentares para garantir a regularização fundiária, com aportes do senador licenciado Carlos Fávaro (R$ 18 milhões), do senador Wellington Fagundes (R$ 5 a 8 milhões), dos vereadores Dra. Mara e Marcrean Santos (R$ 1 milhão cada) e R$ 3 milhões do próprio deputado. “Essa é uma luta em defesa da moradia digna e da justiça social. Continuaremos firmes para que o novo cadastramento seja feito com critérios justos, transparentes e humanos”, declarou.
A ocupação do Contorno Leste, iniciada em outubro de 2022 e intensificada em janeiro de 2023, abriga atualmente cerca de três mil famílias, que agora ganham tempo com a suspensão do despejo até que uma solução definitiva seja consolidada.
