Reduzir jornada sem ganho de produtividade pode gerar desemprego e inflação, alerta Pastore
Especialista da USP critica pressa em votar PEC e apresenta cálculos sobre impactos da redução da jornada para 36 horas.
Por Humberto Azevedo
Professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o sociólogo José Pastores afirma que o trabalhador que ganha um salário mínimo teria ganho real de 22% por hora, mas custo seria repassado via demissões, mecanização ou fechamento de empresas.
Em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e põe fim à escala de uma folga para cada seis dias trabalhados, Pastore emitiu também um alerta técnico ao debate.
Em entrevista após fazer uma explanação aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na última quarta-feira, 4, o especialista afirmou que, embora a intenção da proposta seja nobre, os efeitos práticos podem atingir justamente quem se pretende proteger: o trabalhador.
“Olhando o destinatário, o destinatário é o trabalhador. Os méritos da proposta são todos muito bons, mas se ele enfrenta uma situação dessa, ele vai ser um grande prejudicado. Isso acho que não é bom”, afirmou Pastore.
CUSTO DE 22%
Pastore apresentou um cálculo objetivo para demonstrar o impacto da medida. Segundo ele, um trabalhador que ganha R$ 2.200 mensais e cumpre 220 horas mensais tem salário-hora de R$ 10,00. Com a redução para 36 horas, a carga cai para 180 horas mensais, elevando o custo-hora para R$ 12,20, um aumento de 22% para o empregador.
O professor destacou que o impacto de 22% nos custos é particularmente grave para pequenas e médias empresas e setores intensivos em mão de obra, como hospitais, comércio, farmácias, supermercados e fábricas de móveis.
“Aumenta 22% o salário hora. É muito simples. (…) A grande maioria das empresas, pequenas e médias, e principalmente aquelas que usam muito trabalho, esses 22% pesam bastante. E ela vai ter que fazer algum ajuste pra continuar sobrevivendo”, resumiu o professor, destacando que o impacto não é uniforme e atinge com mais força setores intensivos em mão de obra.
QUATRO RISCOS
O pesquisador elencou quatro possíveis reações das empresas diante do aumento de custos, todas com consequências negativas para a economia e para os trabalhadores. Pastore citou ainda a possibilidade de aumento da rotatividade, com empresas trocando funcionários mais antigos por outros com salários menores, e a redução de escala, com empresas diminuindo o número de filiais ou encerrando atividades.
“Existem quatro tipos de ajustes. O primeiro é a empresa simplesmente passar esses custos para frente e vai inflacionar. Não é bom pro trabalhador, não é bom pra pessoa. (…) Um outro tipo de ajuste: aquelas empresas que têm capital vão comprar máquinas, vão se mecanizar. Então isso vai desempregar. Não é bom também”, completou.
“No conjunto, se todo mundo reduzir, se todo mundo segurar os investimentos, vai ter uma recessão no país”, alertou.
LIÇÃO EUROPEIA
Ao ser questionado sobre países europeus que adotam jornadas reduzidas, como 34 ou 35 horas, Pastore fez uma ressalva importante: esses países só chegaram a esse patamar após décadas de crescimento e modernização.
“Para eles chegarem nisso, eles tiveram que modernizar muito. Tiveram que crescer muito. Não estou a dizer a palavra enriquecer, mas é um sinônimo do crescimento econômico. Então, depois de crescer, é que eles puderam se dar o último, digamos assim, descansar mais”, explicou.
TRABALHADOR COMO VÍTIMA
Pastore concluiu com uma reflexão sobre o paradoxo da proposta: desenhada para beneficiar o trabalhador, ela pode gerar o efeito oposto. Abaixo, segue a entrevista concedida pelo pesquisador numa entrevista coletiva na sede da FPA, ao qual a reportagem do grupo RDM participou.
“Não pode ser político, nem ideológico, mas olhando o destinatário, o destinatário é o trabalhador. Os méritos da proposta são todos muito bons, mas se ele enfrenta uma situação dessa, ele vai ser um grande prejudicado. Isso acho que não é bom”, finalizou.
Imprensa: Professor, o senhor falou sobre que um país só descansa quando enriquece. Poderia desenvolver essa ideia?
José Pastore: A gente, quando analisa os países da Europa, por exemplo, a gente nota que muitos países têm uma jornada de trabalho complicada, uma parte muito curta. Trinta e quatro horas, trinta e cinco, até menos. Agora, para eles chegarem nisso, eles tiveram que modernizar muito. Tiveram que crescer muito. Não estou a dizer a palavra enriquecer, mas é um sinônimo do crescimento econômico. Então, depois de crescer, é que eles puderam se dar o último, digamos assim, descansar mais.
Imprensa: Esse seu estudo que o senhor apresentou, falando sobre o aumento dos gráficos dos empregadores, que fazem, consequentemente, inflação e repasse a população de consumidores em geral. Esse seu estudo analisou quais dados concretos e quais resultados na prática?
José Pastore: Olha, é um cálculo muito simples. Você pega um trabalhador que ganha 2.200 reais por mês e trabalha 220 horas por mês. Isso é 44, não é? Então, qual é o salário hora dele? Dez reais. 2200 dividido por 220, 10 reais. Se você reduzir para 36 horas, você tem que dividir por 180 horas. Aí dá 12 reais e pouco o salário-hora. Aumenta 22% o salário hora. É muito simples.
Imprensa: E isso, na prática, aumentaria os custos e também a inflação?
José Pastore: Isso aí, veja bem, para algumas empresas, aumentar 22% é um problema muito pesado. Por exemplo, uma empresa que é muito tecnológica, uma empresa que usa muitas máquinas, que tem muito capital investido, uma planta industrial moderna, por exemplo, ela pode absorver isso mais facilmente. Agora, a grande maioria das empresas, pequenas e médias, e principalmente aquelas que usam muito trabalho, como hospital, comércio, fábrica de móveis, farmácia, supermercado, essas aí, esses 22% pesam bastante. E ela vai ter que fazer algum ajuste para continuar sobrevivendo. Então existem quatro tipos de ajustes. O primeiro é a empresa simplesmente passar esses custos para frente e vai inflacionar. Não é bom pro trabalhador, não é bom pra pessoa. Um outro tipo de ajuste, aquelas empresas que têm capital, que podem pagar esse aumento, vão comprar máquinas, vão se mecanizar. Então isso vai desempregar. Não é bom também. Uma outra alternativa, a empresa ao longo do tempo, ao longo de um, dois, três anos, já começa a trocar os trabalhadores que ganham mais por um trabalhador que ganhe menos, pra poder voltar pro equilíbrio. Isso dá muita rotatividade, a rotatividade também não é boa. Algumas outras empresas podem fazer o seguinte: vai diminuir a escala dela, vai ficar pequena, ao invés de ter sete filiais, vai ter uma filial só. Então isso vai dar o que? No conjunto, se todo mundo reduzir, se todo mundo segurar os investimentos, vai ter uma recessão no país. Então esses ajustes são muito prováveis e o trabalhador vai ser penalizado no final. Não pode ser político, nem ideológico, mas olhando o destinatário, o destinatário é o trabalhador. Os méritos da proposta são todos muito bons, mas se ele enfrenta uma situação dessa, ele vai ser um grande prejudicado. Isso acho que não é bom.
