Para o relator da proposta na Câmara, deputado Zé Vitor, a legislação sancionada pelo presidente da República “não conversa” com o que foi apresentado e aprovado por congressistas e que é acusado por ambientalistas de ser o “PL da devastação”.
Por Humberto Azevedo
Diante dos vetos ao Projeto de Lei (PL), que visa desburocratizar as regras do licenciamento ambiental transformado em norma jurídica na última sexta-feira, 8 de agosto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – também conhecida como bancada ruralista – em reunião realizada nesta quarta-feira, 13 de agosto, defendeu a autonomia de estados e municípios vetada pelo presidente Lula na nova legislação e articula a derrubada de vários dos 63 vetos apresentados pelo Poder Executivo ao projeto que visa desburocratizar as regras ambientais.
Para o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL-MG), a legislação sancionada pelo presidente da República “não conversa” com o que foi apresentado e aprovado por congressistas e que é acusado por ambientalistas de ser o “PL da devastação”. Zé Vitor destacou que antes da votação da iniciativa pelo parlamento esteve com vários ministros do governo Lula, que pediram apoio para a inclusão de outros pontos no texto. Além dos vetos presidenciais, o governo federal editou uma nova Medida Provisória (MP) 1308 de 2025 e enviou o PL 3834 de 2025 para estabelecer regras mais claras na legislação sancionada e que tem como objetivo acelerar o trâmite das licenças ambientais.
Durante coletiva de imprensa na sede da FPA, o parlamentar do PL mineiro, que também é um dos coordenadores da entidade, anunciou que apresentará um relatório com os pontos considerados “indispensáveis” sobre os vetos presidenciais. Segundo ele, há vetos considerados “inegociáveis”, como o dispositivo que concede autonomia a estados e municípios e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Outro destaque foi a obrigatoriedade de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas ou dispensas.
“Na essência, o governo precisa do projeto e depende da nossa coragem, e isso é irônico. Não podemos ter retrocesso. A lei não se sustenta como ficou. O texto sancionado não conversa com o que foi apresentado. Precisamos ter responsabilidade e maturidade para trabalhar pela derrubada dos vetos. O instrumento da Licença por Adesão e Compromisso é importante não apenas para o setor agropecuário. É um mecanismo já testado e validado”, afirmou Zé Vitor.
“Talvez possamos negociar melhorias no texto por meio de um projeto de lei. Querem concentrar o poder em Brasília, e não é saudável nem tecnicamente justificável que todo o comando esteja no Ibama e no Conama. Precisamos preservar a competência local. Se o produtor já cumpriu todas as obrigações, cabe aos órgãos ambientais validarem o CAR e viabilizarem o processo”, defendeu.
EFICIÊNCIA COMPROMETIDA
Vice-presidente da FPA, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) reforçou que a bancada ruralista é protagonista no tema, mas ressaltou que a lei impacta outros setores, que precisam ser engajados no debate. Leonardo Papp, coordenador da Comissão Ambiental do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), alertou para a intenção do governo de centralizar o licenciamento na União. “Essa concentração compromete a eficiência da lei”, disse Papp.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) classificou como retrocesso a retirada da autonomia estadual. O deputado Cabo Gilberto (PL-PB) disse que a derrubada dos vetos de Lula ao “PL da devastação” é essencial para destravar obras no país e acusou o governo de distorcer o debate, colocando a opinião pública contra o setor produtivo.
