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sexta-feira, abril 26, 2024
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Audiência pública na ALMT, que irá discutir a MP da Liberdade Econômica

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) convidou o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, para participar no próximo dia 18 de junho, às 09 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), de audiência pública que irá tratar da medida provisória nº 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, de autoria da Presidência da República.

O deputado veio à sede da Federação, no último dia 06, para pedir o apoio da entidade máxima do comércio durante a audiência. “Queremos fomentar a liberdade econômica, destravar o estado, acabar com a burocracia e trabalhar a redução dos tributos. Por isso, precisamos do apoio da Fecomércio-MT, que representa 66% do total arrecadado em ICMS em Mato Grosso, para estar desenvolvendo esta ação”, afirmou Ulysses.

Na oportunidade, segundo o deputado, será lançada também a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e o aplicativo Destrava MT, um dispositivo responsável que irá ajudar a identificar leis, portarias e resoluções que o setor produtivo do estado entendam como atrapalhadoras do desenvolvimento de Mato Grosso para, então, revoga-las posteriormente.

Para o presidente da Federação, a ação é bem-vinda, pois visa facilitar a vida dos empresários que atuam em Mato Grosso. “A MP apresentada pelo governo federal é interessante, vai desburocratizar a vida, principalmente, do micro e pequeno empresário. Por isso, confirmo a presença da Fecomércio-MT na audiência pública e peço a participação do empresariado mato-grossense para conhecer melhor a medida provisória do governo”, afirmou José Wenceslau.

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