O sistema é operado por meio de uma Parceria Público Privada com a Prefeitura de Cuiabá (Foto: Luiz Alves/PMC)
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) reforçou nesta segunda-feira (29), a cobrança por ajustes na execução do estacionamento rotativo em Cuiabá junto à empresa CS Mobi, responsável pela concessão.
Entre itens apontados está a ampliação da comunicação de massa sobre o funcionamento do aplicativo para lojistas e clientes que circulam pela região central, assim como a instalação de mais pontos de vendas. A reunião foi intermediada pelo presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam, que solicitou urgência nas adaptações do sistema.
“Todas as nossas decisões são baseadas em pesquisas, dados, e em todos os lugares que pesquisamos, o estacionamento rotativo fez com que o movimento no centro, as vendas no comércio aumentassem, por isso, esse posicionamento nosso de ser favorável. No entanto, ouvimos todos os lados e estamos buscando o consenso para resolver os problemas que surgiram durante a implementação”, explicou Junior Macagnam.
Em vigor há pouco mais de dois meses, o Estacionamento Rotativo visa garantir uma operação mais moderna e eficaz, além de aprimorar a mobilidade urbana do município. As demandas também foram apresentadas para a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Uma das reivindicações apresentadas é a instalação de mais pontos de vendas (Foto: CDL-Cuiabá)
“Nosso objetivo hoje foi ver como foram esses primeiros meses de funcionamento do rotativo, o que tem acerto, o que tem de falha e o que pode melhorar. O objetivo de todo mundo é prestar um bom serviço para a sociedade e para a população cuiabana”, afirmou o diretor presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues.
O gerente Geral de Operação do Consórcio CS Mobi Cuiabá, Kenon Mendes, explicou que assim como em demais regiões do país, o formato está em processo de adaptação, mas que os ajustes devem ser analisados e colocados em prática.
“Estamos nos meses iniciais, mas essa curva de adesão está dentro do esperado. A expectativa é que ao final de oito meses o projeto atinja a plenitude. O nosso projeto surgiu para atrair pessoas para a região central, e para atrair, tem que ter onde estacionar. Cada cidade tem sua demanda, e em Cuiabá estamos ajustando. Nosso carro chefe da operação é aplicativo Digipare. Atualmente, nossas transações estão em torno de 80 % pelo aplicativo”, pontuou Kenon Mendes.
O Lojista Roberto Peron destacou que apesar da necessidade de melhorias no sistema, o Estacionamento Rotativo não atrapalhou o funcionamento do comércio.
Estacionamento Rotativo
O sistema é operado por meio de uma Parceria Público Privada com a Prefeitura de Cuiabá. A PPP investirá cerca de R$ 130 milhões no projeto que engloba também a construção e operação do novo Mercado Municipal Miguel Sutil; a requalificação das vias locais; a modernização do mobiliário urbano.
Há 100 parquímetros instalados em Cuiabá. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 13h. O estacionamento tem tolerância para os primeiros 10 minutos, para que o usuário possa fazer a ativação do pagamento por meio do Aplicativo Digipare. O tempo máximo para permanência nas vagas é de 4 horas, depois disso, o usuário terá que deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.
Os usuários com Deficiência (PCD) não pagam, no entanto, devem realizar o cadastro de isenção na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Os mototaxistas (entregadores), dentro dos 10 minutos de tolerância, não pagam.
A professora Bruna Carvalho Ramos, de 31 anos, desapareceu no dia 12 de março (Foto: Polícia Civil)
Polícia Civil
Policiais da Delegacia de Lucas do Rio Verde cumpriram na noite de domingo (28.04) o mandado de prisão de um criminoso de 31 anos investigado por envolvimento no homicídio e ocultação de cadáver de uma professora do município, com quem ele tinha envolvimento.
Bruna Carvalho Ramos, de 31 anos, desapareceu no dia 12 de março deste ano. Familiares da vítima informaram na Delegacia de Lucas do Rio Verde que a vítima teria sido sequestrada por membros de uma facção criminosa. Bruna estava na frente de sua casa, no Loteamento Jardim Primaveras, conversando com o criminoso que foi preso e depois ambos saíram do local.
Na mesma data, outra vítima também foi sequestrada em Lucas do Rio Verde. Adriano da Conceição Borges, de 28 anos, era conhecido de Bruna e foi levado da obra onde trabalhava por um grupo armado, que o obrigou a entrar em um veículo.
A investigação da unidade policial identificou a participação do namorado de Bruna no desaparecimento dela e representou pela prisão de J.M.C..
A Delegacia de Lucas do Rio Verde continua com as diligências investigativas para identificar os demais envolvidos nos homicídios das vítimas e também para localizar os corpos.
Poder judiciário de Mato Grosso celebra sesquicentenário no dia 1º de maio (Foto: Reprodução)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso celebra 150 anos de história com um legado de justiça e garantia de direitos para todos
Vanessa Moreno
Era 1º de maio de 1874, durante o reinado de Dom Pedro II, quando foi instalado, no número 300 da Rua 11 de Julho, atual Rua Pedro Celestino, o então Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso. Ali começava, sob a presidência do desembargador Ângelo Francisco Ramos, a história do poder judiciário de Mato Grosso.
Desde a sua criação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vivenciou e protagonizou eventos históricos e importantes para a justiça do estado e do país, como a abolição da escravatura, a independência do Brasil, a posse da primeira desembargadora como presidente do Tribunal mato-grossense, a implementação da Lei Maria da Penha, a instalação de varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, a modernização e informatização do judiciário, a criação do Juizado Especial Itinerante, o lançamento de projetos sociais, entre outras mudanças que levaram o Tribunal rumo a uma justiça mais inclusiva e abrangente. “O judiciário de Mato Grosso cuida de uma vasta área territorial em termos jurisdicionais, enfrentando desafios nesse sentido e o maior deles é estar presente onde se faz necessário e premente, e isso vem sendo cumprido”, afirma o juiz Gonçalo Antunes de Barros, que atua no judiciário há 25 anos.
Juiz Gonçalo Antunes de Barros destaca os avanços do Tribunal ao longo dos anos (Foto: Reprodução)
Gonçalo destaca que o desenvolvimento do judiciário mato-grossense não se resume a apenas estrutura física, mas também no potencial do intelecto humano, que não para de evoluir. “O judiciário de Mato Grosso tem evoluído ao longo dos anos, tanto em estrutura física, quanto em material humano. Inúmeros foram os cursos de aperfeiçoamento, de pós-graduação, mestrado, além de mediação e conciliação, implementados pelas sucessivas administrações da justiça social”, ressaltou.
Ao longo destes 150 anos de história, todos os desafios enfrentados e os avanços conquistados representam uma mudança exemplar na entrega da justiça, proporcionando acessibilidade, igualdade, garantia dos direitos da população mato-grossense e, consequentemente, desenvolvimento do estado. “A justiça de Mato Grosso tem um papel fundamental no desenvolvimento estadual, notadamente na análise célere dos processos e segurança jurídica de suas decisões”, completou Gonçalo Antunes.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro atua há 40 anos no poder judiciário de Mato Grosso e afirma que comemorar os 150 anos é de suma importância pela grandiosidade e valorização do TJMT. “Destes 150 anos, 40 anos foram dedicados à minha atividade como magistrada. Percebi o trabalho que foi realizado pelos nossos desembargadores e juízes do passado para chegarmos a um Tribunal de Justiça tão grandioso”, observou.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro é presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) (Foto: Reprodução)
De acordo com Maria Aparecida, todo o trabalho realizado até hoje é gratificante e digno de elogios. “A valorização do trabalho humano é evidenciada através do esforço concentrado de vários magistrados no estado, dos servidores e de uma colaboração conjunta entre servidores, Ministério Público e o próprio judiciário, que contribuíram para que o tribunal de justiça alcançasse, com êxito, os 150 anos”, completou a desembargadora que é a atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Mulheres ocupam espaço no poder judiciário de Mato Grosso
Nestes 150 anos de TJMT, uma evolução clara é quanto à equidade de gênero e promoção dos direitos das mulheres. Embora ainda seja novidade, a participação feminina no poder judiciário, espaço onde há pouco tempo a legislação sequer permitia a entrada de mulheres, está avançando, ainda que a passos lentos.
Foi em 1991 que a desembargadora Shelma Lombardi de Kato tomou posse como presidente do TJMT, ela foi a primeira e, durante muitos anos, a única mulher a presidir o poder judiciário, enfrentando o desafio de integrar um ambiente predominantemente masculino. Desde então, o Tribunal tem sido um defensor incansável da igualdade e da representatividade feminina.
“Tive a oportunidade de acompanhar, desde 1995, essas discussões, em razão da oportunidade vivida de ser aluna da Professora Desembargadora Shelma Lombardi de Kato na Universidade Federal de Mato Grosso. As questões eram bastante difíceis. Mas o exemplo incansável dessa magistrada, no sentido de buscar ações e projetos, sedimentou muitos outros horizontes de diálogo”, declara Amini Haddad Campos, juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso há 25 anos.
A juíza Amini Haddad atua na defesa da igualdade, na garantia dos direitos das mulheres e em outras pautas (Foto: Reprodução)
Em sua carreira, Amini sempre atuou como humanista, pautada no feminismo da equidade. Ela esteve à frente da primeira Vara de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas do Brasil, coordenou os trabalhos desenvolvidos pela Jornada Maria da Penha (Portaria nº 213/2008) e atuou como Juíza Auxiliar da Presidência, na gestão da Ministra Rosa Weber, participando de atos fundamentais para aumentar a participação feminina nos Tribunais, como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº525/2023.
“Ao que se vê, as poucas mulheres que assumiram a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, além de serem exemplos de magistradas nas mais diversas searas de interesse público quanto à otimização do acesso à justiça, foram elas que instituíram mudanças significativas nas políticas públicas judiciárias à participação feminina e à estruturação de espaços mais condizentes aos atendimentos judiciais, quando das ocorrências de vulnerabilidades drásticas, a exemplo da violência de gênero contra mulheres e meninas”, destaca Amini, que defende a participação de mulheres em todos os espaços de poder e nas definições de políticas públicas, uma vez que todas são atingidas pelo âmbito decisório de governos, legislativo e judiciário.
Desembargadora Maria Helena Póvoas reforça o papel das mulheres na magistratura de Mato Grosso (Foto: Reprodução)
Já em 2021, de forma inédita, o TJMT protagoniza mais um marco histórico, a posse da desembargadora Maria Helena Póvoas como presidente e da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro como vice-presidente da Corte, após mais de duas décadas, exatamente 28 anos depois da desembargadora Shelma. “Depois de muitos anos que a primeira mulher, a desembargadora Shelma, ocupou o comando do nosso TJ, seguindo o regramento da antiguidade, fui honrada pelos meus pares, eleita presidente do Tribunal, pela disputa do voto (eleição acirrada). Um acontecimento histórico do nosso TJ”, contou Maria Helena.
A desembargadora também foi a primeira a assumir uma vaga destinada ao Quinto Constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também a primeira mulher a presidir a OAB – Seccional Mato Grosso.
“O judiciário vem avançando muito ao longo dos anos! A participação feminina sempre foi muito discreta, em alguns cenários bastante reduzida, porém hoje temos uma maior presença feminina nos tribunais e já contamos com a decisiva posição do CNJ, bem sintonizado com a atualidade, que editou um regramento recente, normatizando o acesso das mulheres aos tribunais, garantindo a participação feminina efetiva”, lembrou Maria Helena Póvoas.
Atualmente, a participação feminina no Tribunal de Justiça de Mato Grosso está em sua melhor fase. O Tribunal é presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, tem a desembargadora Maria Erotides Kneip na vice-presidência, conta com mais nove desembargadoras e diversas juízas, ocupando seus espaços de direito e refletindo uma mudança significativa na igualdade de gênero.
A desembargadora Clarice Claudino é a atual presidente do TJMT (Foto: Da Assessoria)
“Conquistamos recentemente espaços necessários, o que tem ajudado a desenvolver em cada uma de nós a consciência sobre como a representatividade é fundamental para inspirar outras mulheres”, é o que diz a desembargadora Clarice Claudino, que assumiu a presidencia do TJMT em janeiro de 2023. Para a presidente, estar à frente do poder judiciário no ano em que é celebrado o sesquicentenário da instituição, além de refletir a representatividade feminina no judiciário, é motivo de muita alegria. “Estar na presidência no Tribunal de Justiça de Mato Grosso hoje, como mulher, celebrando os 150 anos, é uma honra e uma alegria inefáveis”, completou a desembargadora.
A juíza Jaqueline Cherulli, da 1ª Turma Recursal do TJMT comemora a representatividade feminina no poder judiciário “no poder judiciário do estado de Mato Grosso, eu vejo a trajetória das mulheres de uma forma muito interessante. Nós temos muitas conquistas, nós temos um número expressivo de magistradas.”
A magistrada acredita que o olhar das mulheres é crucial para a aplicação da lei e que a experiência feminina contribui para a promoção da igualdade de gênero, para a justiça social e para outros aspectos de uma justiça distributiva, ou seja, uma justiça que confere igualdade de oportunidades aos cidadãos, diminuindo as desigualdades sociais. Ela ressalta ainda que as juízas, por suas experiências, pautam pelo universo da composição e da mediação de todas as áreas e que antes de praticar uma justiça adversativa, sem diálogo ou negociação, elas buscam a justiça compositiva, ou seja, justa. “Essa justiça compositiva, a justiça que investe na justiça multiportas, é uma grande característica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, acrescenta.
A juíza Jaqueline Cherulli comemora a representatividade feminina no judiciário (Foto: Reprodução)
Já de acordo com Maria Helena Póvoas, a presença das mulheres proporciona um olhar diferenciado, principalmente nas decisões que envolvem relação familiar e agressão às mulheres e menores. “Eu, como a maioria das mulheres da minha idade, já percorri caminhos íngremes e espinhosos. Costumo dizer que a magistratura exige mais do que preparo jurídico, exige perspicácia da vida e olhar diferenciado”, ressalta.
A desembargadora ainda elogia a atuação das magistradas em relação a luta pela igualdade em um território onde a presença feminina sempre foi uma exceção “as magistradas de Mato Grosso tem dado um show de preparo na luta pela igualdade de gênero”, comemora.
A determinação e a competência de Shelma, Maria Helena, Clarice Claudino e tantas outras, tornaram-se inspiração para as mulheres que vieram e virão após elas. “A Desembargadora Shelma Lombardi de Kato nos abriu um caminho, uma possibilidade, e a gente vem avançando, crescendo, de forma que em outros tribunais não há tanta representatividade conquistada quanto no TJMT”, destaca Jaqueline Cherulli.
“A representatividade feminina é importante e nada se equipara à empatia no sentido de olhar para o outro, considerando aquelas circunstâncias e peculiaridades. Então, estou falando sobre o quê? Estou falando sobre mulheres aplicando a lei, mulheres olhando para mulheres do outro lado. O que é outro lado? Mulheres que aplicam a lei, olhando para mulheres em condições que buscam a aplicação da lei, nas mais diversas áreas do direito”, ressalta Jaqueline, deixando claro que todo ser humano tem o direito de gozar de uma justiça igualitária.
Ao serem questionadas sobre o que esperam da justiça mato-grossense daqui para frente, as respostas de Maria Helena, Amini Haddad e Jaqueline Cherulli ecoam como uma voz que representa todas as mulheres: igualdade!
“Estejamos lado-a-lado, homens e mulheres. Que assim seja!”, finaliza Amini.
Responsabilidade social
Além de sua função primordial de administrar a justiça, o TJMT também se dedicou a uma série de projetos sociais que tiveram um impacto positivo na comunidade. O Projeto Ribeirinho Cidadão, por exemplo, oferece serviços essenciais às comunidades ribeirinhas, garantindo o acesso à justiça, à saúde e à cidadania a populações remotas e desfavorecidas. Essas iniciativas demonstram o compromisso do Tribunal com a responsabilidade social e reforçam sua conexão com as necessidades da população mato-grossense.
O juiz José Antônio Bezerra Filho atua a frente do projeto Ribeirinho Cidadão (Foto: Da Assessoria)
Só em 2024, o projeto realizou 10.270 atendimentos em sua 17ª edição. O trabalho é feito em parceria com a Defensoria Pública do Estado, com apoio de parceiros.
“Tenho certeza, em nome da presidente do tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva, nós representamos com propriedade o nosso dever de justiça, de fazer a diferença na vida de cada cidadão, de semear a paz, de colher resultados positivos a uma administração que reflete esse amor ao próximo”, disse o coordenador da Justiça Comunitária, juiz José Antônio Bezerra Filho.
Comunidades mais distantes e carentes são beneficiadas com orientação jurídica, resolução de questões judiciais, facilitação de acordos, serviços médicos e odontológicos, vacinação, assistência previdenciária, confecção de documentos, atividades educativas e recreativas e outros serviços.
Poder Judiciário de Mato Grosso libertou escravos antes da Lei Áurea
Em 1878, uma década antes da assinatura de Lei Áurea pela princesa Isabel, em 1888, e quatro anos após a instalação do poder judiciário em Mato Grosso, Balbina, uma mulher africana, solteira e com a vida marcada pela escravidão, aos 34 anos de idade, alcançou uma conquista que mudou a sua vida: a liberdade.
A história da escrava Balbina está narradas em um dos muitos processos judiciais arquivados em Mato Grosso (Foto: Reprodução)
Balbina e outros quatro escravos, Antônio (26 anos), Benedicta (30 anos), Epifania (21 anos) e Francelina (22 anos), eram considerados propriedades de Manoel José Moreira da Silva. Em um processo datado de 1879, João José Moreira da Silva, filho de Manoel José, concedeu liberdade ao grupo em 8 de outubro de 1878, por disposição testamentária de seu pai. Este evento destaca uma rara ocorrência de emancipação antes da abolição oficial da escravidão no Brasil.
Os registros históricos encontrados no Arquivo do Fórum de Cuiabá, como parte do projeto “Memória Judiciária” desenvolvido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revelam a libertação de Balbina e o contexto mais amplo da escravidão na região. Em inventários e processos judiciais, são descritas as pessoas escravizadas e suas avaliações monetárias, que deixa claro como era a desumanização e a mercantilização da vida humana naquele período.
Outros casos judiciais encontrados nos arquivos mostram as condições enfrentadas pelos escravos. Por exemplo, um processo de 1868 registra um protesto devido à compra de escravos doentes, evidenciando as práticas desumanas e cruéis associadas à escravidão.
Em 1889, um ano após a abolição oficial da escravidão com a assinatura da Lei Áurea, um caso judicial destaca uma mudança gradual nas perspectivas sociais. Um pedido para nomear um tutor para educar a filha de uma escrava liberta, feito por Antônio Gomes Xavier Moreira em 8 de julho de 1889, sugere um crescente reconhecimento da importância da educação para os descendentes de escravos, marcando potencialmente o início de uma revolução social nesse aspecto.
Comemorações do sesquicentenário
Neste 1º de maio de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) chega aos 150 anos com o mérito de ser um tribunal Ouro, selo conquistado no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. A data é um marco importante, pois ressalta a longevidade da instituição que promove a justiça e defende os direitos dos cidadãos mato-grossenses.
Em comemoração, o TJMT está realizando uma série de atividades especiais coordenadas pela Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Além das reformas no Espaço Memória e da criação de uma logomarca comemorativa, o Tribunal preparou um livro histórico que destaca os momentos mais significativos de sua trajetória de um século e meio.
Também aconteceu, no último dia 25, uma entrega de medalhas do sesquicentenário e do livro físico às autoridades e membros da Corte, descerramento da placa alusiva aos 150 anos, pronunciamentos e hinos do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário. O evento foi organizado pela Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário, composta pelas juízas Viviane Brito Rebello e Edleuza Zorgetti e pelas servidoras Rejane Pinheiro Andrade e Bruna Penachioni.
Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário coordena as celebrações do sesquicentenário, preservando a história institucional (Foto: Reprodução)
A Prefeitura de Jaciara comunica com imenso pesar o falecimento do vereador e presidente da Câmara Municipal de Jaciara, Jozias Melo de Almeida, ocorrido em Rondonópolis.
Jozias tinha 66 anos de idade, e era natural de Barra de São Francisco, no Espírito Santo.
Oficial de justiça desde 1987 e militante há 40 anos na política, Jozias foi eleito pela primeira vez em 2005, e continuou atuando como vereador até os últimos dias de sua vida.
Jozias deixa esposa e quatro filhos.
Seu corpo será transladado para Jaciara e o velório deve acontecer na Câmara Municipal, com horário a ser divulgado posteriormente.
O Executivo Municipal se solidariza com familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências por essa grande perda.
Em decorrência do falecimento do vereador, a Prefeitura de Jaciara não terá expediente nesta terça-feira.
Investigações apontam que 17 criminosos invadiram a empresa com a intenção de roubar mais de 40 veículos
PJC MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), deflagrou na manhã desta terça-feira (30.04), a Operação Revés para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão, contra três criminosos envolvidos em uma grandiosa tentativa de roubo, ocorrida no mês de dezembro de 2023, em uma concessionária em Várzea Grande.
Os três alvos da operação conseguiram fugir no dia do crime, sendo posteriormente identificados em investigações conduzidas pela DERFVA. No total, 17 criminosos participaram diretamente do crime.
Na data dos fatos, os criminosos em posse de armas de fogo invadiram a concessionária e, durante a madrugada, renderam funcionários com a intenção de roubar cerca de 40 veículos zero quilômetro, que estavam no pátio da empresa. Durante a ação criminosa, houve confronto com a equipe da Polícia Militar, ocasião em que seis criminosos morreram e outros oito foram presos em flagrante pelo crime.
A operação foi deflagrada com base na continuidade das investigações conduzidas pela DERFVA desde o ocorrido, tendo como alvo, criminosos que conseguiram se evadir da ação policial no momento dos fatos. Após intenso trabalho investigativo e diversas diligências, os policiais da Delegacia de Veículos conseguiram identificar os demais envolvidos, sendo representado pelos seus mandados de prisão e busca e apreensão, que foram deferidos pela Justiça.
A identificação dos últimos três envolvidos no roubo representa um avanço significativo nas investigações do caso, uma vez que eles são apontados como participantes ativos da tentativa de roubo à concessionária. As provas colhidas durante a operação buscam fortalecer o processo investigativo em curso.
O delegado titular, Diego Alex Martimiano da Silva, destacou que a operação é o resultado do trabalho árduo e dedicado da equipe da DERFVA, que não mediu esforços para investigar e capturar os envolvidos no grave crime ocorrido em Várzea Grande.
“A operação demonstra o compromisso irrestrito da Polícia Civil em combater a criminalidade e proteger a sociedade. Nosso objetivo é promover a segurança e a tranquilidade dos cidadãos, e cada prisão realizada é fruto de um trabalho meticuloso e coordenado. Seguiremos firmes em nossos esforços para desmantelar organizações criminosas e garantir a aplicação da lei”, frisou o delegado.
Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais, e posteriormente, permanecerão à disposição da justiça. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente os detalhes do caso e garantir a responsabilização dos envolvidos.
A Polícia Civil ressalta a importância da colaboração da população por meio de denúncias, via 197, que contribuem significativamente para o sucesso das operações e para a manutenção da segurança pública.
Mauro Mendes reposicionou Mato Grosso como o estado que mais produz e preserva
Durante entrevista ao programa Roda Viva, o governador Mauro Mendes reforçou que a maioria absoluta dos produtores do agronegócio mato-grossense respeita o meio ambiente. Ele ainda defendeu leis mais duras para a minoria que insiste em cometer crimes ambientais.
O programa foi ao ar na noite de segunda-feira (29.04), na TV Cultura e no canal da emissora no YouTube.
“Hoje, 98% dos nossos produtores agem dentro da legalidade, porque não é interesse do agronegócio desrespeitar as leis ambientais. E poucos lugares do mundo tem a preservação de Mato Grosso, que é o maior produtor de alimentos do Brasil e ainda assim tem 60% do território totalmente intacto”, relatou, ao citar outras regiões produtivas dos demais países com menor índice de preservação.
Mauro criticou a tentativa de outros países – que são menos competitivos no agronegócio – em colocar o Brasil na posição de vilão ambiental e impor bloqueios à produção do agronegócio brasileiro, com um falso pretexto de preservação.
“Na COP [Conferência do Clima] em Copenhague, eu perguntei para os produtores rurais de lá quanto que eles usavam da terra deles. E eles falaram que cerca de 80%, 85%. Quando eu contei para ele que nós tínhamos que preservar 80% do bioma amazônico, o produtor não conseguia entender aquilo. Na Europa, em alguns países, eles usam 90%, 95%, e acabaram de flexibilizar os 4% que teriam que preservar. Esses países não fazem 20% do que o Mato Grosso e o Brasil fazem, e ainda se julgam no direito de vir aqui apontar o dedo”, criticou.
Para o governador, é preciso continuar a investir na produção com preservação. Porém, os países desenvolvidos também precisam fazer a sua parte.
“Não podemos ter uma lei que é a mais restritiva do mundo e vir alguém aqui dizer ‘não, não respeito, vou impor a vocês uma regra’. Não podemos agir como um país tupiniquim, e receber essas imposições de algo que eles não estão fazendo lá. Eles não querem debater porque aumentaram o consumo de carvão e a exploração de petróleo, e o porquê estão queimando cada vez mais combustíveis fósseis. O carvão representa sozinho quase 50% das emissões de carbono do planeta. Não podemos ficar aqui passivamente sendo acusados quando nós fazemos a nossa parte, e eles não”, pontuou
De acordo com Mauro, em Mato Grosso apenas uma minoria insiste em cometer crimes ambientais e por isso ele defende a perda de terra para esse grupo que pratica o desmatamento ilegal.
“98% do agro não comete esse crime. Então porque vamos proteger 2% e penalizar 98%?
É um crime contra o meio ambiente, contra a economia brasileira, contra a imagem do nosso país dentro e fora do Brasil. Por isso defendo o perdimento, assim como está previsto na Constituição para quem planta maconha ou produz cocaína, e o crime nessa situação foi praticamente extinto no país. É a prova de que uma lei dura e inteligente muda a cultura e o comportamento”, defendeu.
As doses só serão liberadas após reunião entre equipes do Ministério da Saúde e da SES (Foto: Maílson Prado)
Redação
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) recebeu, na tarde desta segunda-feira (29.04), mais de 32 mil doses da vacina contra a dengue, que serão liberadas e distribuídas nesta quinta-feira (02.05) aos 35 municípios mato-grossenses selecionados pelo Ministério da Saúde.
As doses só serão liberadas após uma reunião orientativa e de alinhamento entre equipes técnicas do órgão federal e da SES. A expectativa é de que o Estado receba mais 99 mil doses nas próximas semanas.
“Estamos contentes em receber essa primeira remessa da vacina contra a dengue. Pedimos aos pais que residem nos 35 municípios elencados pelo Ministério da Saúde que levem as crianças de 10 a 14 anos para vacinar, pois esse é o público que deve tomar a vacina agora. E o principal: não deixem de tomar os cuidados contra o mosquito da dengue, pois cerca de 80% dos criadouros estão em ambientes residenciais”, enfatizou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, explicou a logística utilizada para a distribuição das doses.
“Nós trabalhamos em regime de colaboração com todos os municípios de Mato Grosso e isso fortalece nosso sistema de distribuição vacinal, realizado com a máxima segurança. Os últimos detalhes e orientações de entregas estão sendo formalizados pelo Ministério da Saúde, para que nós possamos iniciar a distribuição”, afirmou.
Alessandra ainda reforçou que a escolha do público-alvo e demais segmentações regionais dessa primeira fase foram definidas pelo Ministério da Saúde. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.
“O Ministério da Saúde segue as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), por meio da recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em que constataram um agravamento na faixa etária dos jovens de 10 a 14 anos em relação à doença. Essa definição foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina, que não abrange todo o nosso território”, explicou.
Veja a lista completa de cidades contempladas:
Cuiabá; Várzea Grande; Chapada dos Guimarães; Santo Antônio do Leverger; Planalto da Serra; Nova Brasilândia; Nossa Senhora do Livramento; Jangada; Poconé; Acorizal; Barão de Melgaço; Sinop; Sorriso; Lucas do Rio Verde; Nova Mutum; Nova Ubiratã; Cláudia; Santa Carmem; União do Sul; Feliz Natal; Tapurah; Vera; Santa Rita do Trivelato; Itanhangá; Ipiranga do Norte; Tangará da Serra; Campo Novo do Parecis; Sapezal; Nova Olímpia; Barra do Bugres; Porto Estrela; Santo Afonso; Arenápolis; Nova Marilândia; Denise.
Na última campanha realizada pelo Indea, houve o registro de 26.441 estabelecimentos rurais (Foto: Tchélo Figueiredo/Secom-MT)
INDEA
Começa nesta quarta-feira (01.05) a campanha estadual de atualização de rebanho, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). Até o dia 06 de junho, produtores comerciais de bovinos, bubalinos, suínos e aves terão, obrigatoriamente, que informar ao Indea os dados detalhados dos rebanhos e das propriedades rurais.
O produtor rural poderá fazer a comunicação pelo módulo do produtor, ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, em Sanidade Animal, é possível encontrar outras informações sobre a campanha.
Para ter acesso ao módulo do produtor, o interessado deve requerer o cadastro em alguma unidade do Indea, e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. No site, na seção Sanidade Animal – Atendimento não Presencial, é possível acessar o referido termo.
O produtor rural que não realizar a atualização do seu rebanho até o dia 08 de maio ficará impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto se o animal for para abate. A não comunicação de estoque de rebanho resultará em multa única de 27 Unidade de Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor monetário é de R$ 6.383,00.
Durante a comunicação, o produtor rural que possui bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade poderá também registrar a marca a ferro.
A presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, reforça a importância do produtor rural aderir a campanha, já que os dados apresentados servem de espelho para que o Governo do Estado possa planejar as futuras ações operacionais dos serviços veterinários oficiais.
Na última campanha realizada pelo Indea, em novembro de 2023, houve o registro de 26.441 estabelecimentos rurais. Além disso a existência de 34,1 milhões de bovinos, 56,5 milhões de peixes, 33,2 milhões de aves comerciais, 1,6 milhão de suínos tecnificados e 450 mil equinos.
Em entrevista ao videocast Macro em Pauta, da Exame, nesta segunda-feira (Foto: Secom/MT)
Redação
Em entrevista ao videocast Macro em Pauta, da Exame, nesta segunda-feira (29.04), o governador Mauro Mendes destacou as perdas previstas para Mato Grosso por conta da Reforma Tributária. De acordo com o governador, Mato Grosso é um dos estados que mais será afetado negativamente com a nova legislação, que passa a valer a partir de 2033.
“O Estado de Mato Grosso está com uma receita corrente líquida de R$ 35 bilhões. A estimativa é que a perda deve ser algo em torno de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões da nossa arrecadação, de 20% a 25%”, ressaltou. De acordo com Mauro Mendes, o prejuízo deve ocorrer por dois grandes fatores.
O primeiro em razão de o recolhimento do ICMS passar a ser feito 100% no local de consumo, e não no local de produção. “Nós somos um estado de pouca população, e bastante produção. Ou seja, vamos perder toda a arrecadação que tínhamos na produção”, citou.
Outro fator é a completa desoneração da cadeia de exportação, que beneficiará apenas as grandes empresas que vendem os produtos brasileiros ao exterior. “O Brasil vai abrir mão de um imposto importante, porque a cadeia completa de todo mundo que exporta, seja no agro, na mineração, em qualquer cadeia exportadora, do início ao final, não vai pagar imposto”, criticou.
Para Mauro Mendes, esse ponto é um erro, já que haverá menor arrecadação, mas o “custo Brasil” não irá reduzir. “Se as grandes exportadoras vão deixar de pagar, quem vai pagar para compensar? Porque as despesas do país, do salário do servidor, de ter Polícia, de ter Educação, não vai diminuir. E aí, quem vai pagar a mais?”, questionou.
A Prefeitura de Cuiabá gerencia uma folha que totaliza cerca de R$ 89 milhões (Foto: Luiz Alves/ PMC)
Redação
A prefeitura de Cuiabá efetuará o pagamento da folha salarial dos servidores municipais, referente ao mês de abril, nesta terça-feira (30). Os valores serão creditados ao longo do dia. De acordo com a prefeitura, desde o primeiro ano de mandato, em 2017, o chefe do Executivo Municipal, Emanuel Pinheiro, tem cumprido rigorosamente o calendário de pagamentos, sempre no último dia útil do período corrente.
“Um servidor valorizado foca muito mais motivado em desempenhar suas funções, tendo isso como principal consequência o atendimento com excelência oferecido à população. É um compromisso que vou cumprir até o último mês de 2024, data em que encerra minhas duas gestões frente à Prefeitura de Cuiabá”, declarou o prefeito.
O tratamento respeitoso estendido aos servidores ativos também contempla os aposentados e pensionistas do Cuiabá-Prev, que dedicaram longos anos de suas vidas para servir à população cuiabana. Vale destacar que os pagamentos para esse grupo foram efetuados no dia 25 do corrente mês.
Com aproximadamente 17 mil servidores ativos e 5 mil beneficiários do Cuiabá-Prev, a Prefeitura de Cuiabá gerencia uma folha que totaliza cerca de R$ 89 milhões (total líquido), conforme levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda.
