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Indígenas pedem discussão presencial sobre suspensão do Marco Temporal

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Everaldo Galdino
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Lideranças tentam convencer os ministros do STF. Foto: Antônio Cruz

Agência Brasil 

Lideranças indígenas tentam convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a transferir para o plenário físico da Corte a análise da decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão do andamento processual de todas as ações judiciais que tratam da constitucionalidade do chamado Marco Temporal – tese jurídica segundo a qual os povos originários só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.

“Precisamos disso. Ficaremos muito frustrados se isso não rolar. Porque esta é uma discussão que tem que ser feita no plenário físico, de portas abertas, com os povos indígenas sentados no plenário”, comentou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.

Coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Em sua decisão dessa segunda-feira (22), Mendes avalia que, em uma primeira análise, é possível concluir que “diversos dispositivos” da Lei nº 14.701, que o Congresso Nacional aprovou em setembro de 2023, instituindo o Marco Temporal, contrariam o parecer anterior do STF, segundo o qual o direito constitucional dos povos originários aos territórios tradicionais independem da existência de um marco temporal.

Apesar disso, além de suspender os processos judiciais acerca da constitucionalidade da lei que instituiu o Marco Temporal até que os demais ministros se manifestem sobre a questão, Mendes determinou a instauração de um processo de conciliação, estabelecendo um prazo de 30 dias para que as partes se manifestem, apresentando suas propostas.

A decisão monocrática (ou seja, individual) frustrou o movimento indígena. Na terça-feira (23), um dos coordenadores da Apib, Kleber Karipuna, a classificou como “arbitrária”. Hoje, durante entrevista de imprensa, no Acampamento Terra Livre, em Brasília, Maurício Terena se referiu a ela como uma sentença “ambígua”.

“Se ele diz que é inconstitucional [que se choca com conclusão anterior da própria Corte], porque não suspende [a Lei nº 14.701. É uma decisão muito questionável”, afirmou. “E estamos avaliando que caminho [judicial] tomar, como, talvez, propor embargos de declaração”, acrescentou Maurício, criticando o julgamento do mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC nº 87) por meio do plenário virtual.

“Eles [ministros] têm que decidir novamente a questão olhando na nossa cara, com a nossa participação [presencial]”, disse o coordenador jurídico da Apib, revelando que lideranças indígenas têm procurado alguns ministros a fim de sensibilizá-los. “A estratégia jurídico-política também é esta. Porque [a decisão cautelar de Gilmar Mendes] vai a referendo na semana que vem, mas se um ministro pedir destaque, [o item] sai do plenário virtual e vai para o colegiado [presencial]. Qualquer ministro pode pedir [destaque] e já solicitamos isso a alguns deles”, revelou Maurício.

Jayme exalta decisão sobre marco temporal e propõe projeto para acabar com ‘farra’ do ITR

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Everaldo Galdino
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Senador afirma que muitos produtores rurais, atualmente, estão sendo vítimas do arbítrio e do abuso tributário do poder público. Foto: Assessoria

Assessoria

“O direito à terra é sagrado, e é dever do Estado garantir o império da lei”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 24, pelo senador Jayme Campos (União-MT), ao exaltar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender todas as ações que questionam a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação das terras indígenas.

A decisão de Gilmar Mendes, segundo Jayme Campos, é “oportuna” e “muito acertada”. Segundo ele, a medida do ministro busca garantir o cumprimento da lei aprovada pelo Congresso Nacional, “em respeito à segurança jurídica, à paz no campo e, sobretudo, ao direito de propriedade, que está resguardado no artigo 5º da Constituição Federal”.

A manifestação do senador mato-grossense foi preâmbulo para a apresentação de um projeto de lei destinado a por fim a insegurança jurídica relacionada a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – o ITR. A proposta é originária de debate ocorrido na Comissão de Agricultura do Senado, quando ele denunciou o que classificou de ‘farra’ na definição do valor do tributo.

O projeto busca definir regrar para determinação do valor monetário da terra nua a preço de mercado – problema que atualmente prejudica muitos produtores rurais Brasil afora. Atualmente, não existe um critério objetivo de apuração do Valor da Terra Nua, pela autoridade pública, que impeça a sobretaxação da propriedade, isto é, que impeça o abuso fiscal por parte do poder público.

“Hoje, cabe aos municípios elaborarem uma tabela de preços de terras sob sua jurisdição. Há casos — inúmeros casos —, que vêm se difundindo no campo brasileiro, de verdadeiro confisco tributário, de abuso por parte de fiscais de prefeituras” – frisou.

Entre os pontos que o projeto quer atingir está a necessidade de definir um regramento padronizado para a comprovação das áreas ambientais e não tributáveis das propriedades. O projeto de Jayme autoriza a possibilidade de comprovação de áreas de valor ambiental mediante a apresentação, pelo contribuinte, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por um laudo técnico, assinado por um profissional habilitado, como requisito de validação das áreas ambientais para fins de cálculo do ITR.

O projeto, conforme explicou o senador, “cria um critério objetivo”. Esse requisito legal estabelece que as normas para apuração do valor da terra nua sejam elaboradas e publicadas pela Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT) — uma organização privada sem fins lucrativos que existe desde 1940. ”É uma entidade da mais alta seriedade e muitíssimo respeitada” – frisou.

Uma vez o projeto transformado em lei, os proprietários e posseiros de terras rurais, ao declarar e pagar o ITR, deverão basear-se nas normas da ABNT para estimar o VTN, o Valor da Terra Nua. Com isso, será possivel garantir previsibilidade no valor da cobrança do ITR.

“Muitos produtores rurais, atualmente, estão sendo vítimas do arbítrio e do abuso tributário do Estado – ele assinalou. E por conta disso, muitas vezes injustamente, são lançados no Cadin, o cadastro de inadimplentes, resultando desse ato uma série de restrições legais ao negócio, como a dificuldade em obter crédito para a produção”.

Botelho afirma que é hora da redução da maioridade penal no Brasil

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Jean Gusmão
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Juiz eleitoral determina que TikTok, Facebook, responsável pelo Instagram, removam vídeos de ataques ao Botelho (Foto: Vanderson Ferraz)

Jean Gusmão 

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil.

Para Botelho, a diminuição dos crimes envolvendo jovens com menos de 18 anos poderia ser resolvido com a mudança nas leis, tendo em vista a redução da maioridade penal. “Nós temos que brigar para baixar a maioridade penal, dizer que o menor de 16, 17 anos não sabe o que faz, sabe muito bem o que faz e nós temos que criar para que eles vão para a cadeia e respondam como pessoa adulta, mesmo não tendo essa de 2 anos limpo”, pontua o parlamentar.

Ele afirma que o Congresso tinha que estadualizar as leis penais no Brasil, com isso ele diz que iria acabar com alguns crimes que vêm acontecendo no estado. “Nós temos feito gestões junto ao congresso para que eles deliberem para os estados fazerem algumas leis como eu acho leis penais trânsito meio ambiente o país e muito diferente tem que deixar para os estados tomar essas posições inclusive para avaliar o que dar certo ne um o que possa a ser copiado pra outros estados, mas o congresso fica lá centralizando em cima deles.”

Botelho aponta que, se o estado de Mato Grosso estivesse legislando as leis penais, iria acabar com as saidinhas e as regressões de penas principalmente para acusados de feminicídio.

O Projeto de Lei que pede a autonomia dos estados para legislar faz parte de um pacote de leis de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD).

Primavera do Leste se destaca como líder em geração de empregos em MT

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Everaldo Galdino
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Com recordes em geração de empregos e um forte impulso agropecuário, Primavera do Leste se destaca como um dos principais centros econômicos de Mato Grosso, atraindo investimentos e fomentando o desenvolvimento sustentável. Foto: Divulgação

Assessoria

Primavera do Leste, localizada a 230 km de Cuiabá, tem se consolidado como uma das principais forças econômicas de Mato Grosso, destacando-se pela geração significativa de empregos e renda. Os indicadores mostram um crescimento acelerado do município ao longo dos últimos anos. No acumulado de 2024, por exemplo, a cidade foi a que mais gerou emprego no Estado, à frente de Lucas do Rio Verde e Cáceres, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

Ao longo do primeiro trimestre do ano, o município registrou 4.616 admissões contra 3.611 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 1.005 empregos. Notavelmente, o setor agropecuário impulsionou essa expansão, com 1.134 contratações no período de janeiro a março.

“A cidade chega a esse marco com apenas 38 anos de idade, que vamos completar agora no dia 13 de maio. Um município que já conta com mais de 100 mil habitantes, que está a todo vapor, e isto muito nos orgulha”, celebra o prefeito Leonardo Bortolin e também presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios.

Todo esse desenvolvimento em ritmo acelerado tem atraído investidores, instituições bancárias, indústrias, comércios, num crescente processo de agroindustrialização e, com isso, a geração de novos postos de trabalho. “Esses são os frutos que estamos colhendo da política de desenvolvimento que plantamos continuamente”, destaca o vice-prefeito Ademir Goes.

O Poder do Agro: Estado de Goiás em sétimo lugar

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Jean Gusmão
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Goias state of Brazil flag on flagpole textile cloth fabric waving on the top sunrise mist fog

Por Ademir Galiztki 

Situado e encravado no Centro-Oeste deste imenso Brasil, é tida como o berço da moda sertaneja, onde se concentram as melhores duplas e os melhores compositores, tanto da chamada moda antiga quanto da moda raiz. Confesso, sou mais as modas raiz, sou apaixonado ao extremo pelas letras que mostram a pura realidade das antigas canções, por exemplo, “Poeira”, “Velhas Cartas”, “Cheiro de Relva”, “Mágoas de Boiadeiro”, “Chico Mineiro”, “Mourão do Ipê”, “Ipê Florido”, “Menino da Porteira”, “Chalana”, “Mãe de Leite”, “João de Barro”, entre outras.

Goiás produz soja, milho, cana-de-açúcar, feijão, tomate, algodão, arroz, trigo, café e muitas frutíferas, como banana, maçã, laranja e pequi, que é muito conhecido em todo o Centro-Oeste brasileiro, em Minas Gerais e Tocantins, muito consumido com carne de galinha e arroz, e com um sabor forte e picante. Mas muito cuidado na hora de consumir o pequi devido aos espinhos que tem em seu interior.

No entanto, para nossa surpresa e satisfação, já temos pequi sem espinho. Confesso que ainda não conheço nem comi, espero que mantenha o mesmo sabor tradicional do nosso pequi com espinho. Além disso, Goiás é rico em níquel, ouro, fósforo, cobre, nióbio, amianto, vermiculita, queijo artesanal, doces em compota em barra e cristalizados, fruticultura irrigada, máquinas e equipamentos agrícolas para o campo, fábrica de automóveis, fármacos, etanol, indústria de alimentos e bebidas, commodities de minerais agrícolas e medicamentos, como os genéricos.

As cidades mais importantes de Goiás são Goiânia, Caldas Novas, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Anápolis, Luziânia, Trindade, Formosa, Catalão, Itumbiara, Jataí, Planaltina, Caldas Novas e Goianésia.
Os pontos turísticos de Goiás incluem a Chapada Nacional da Chapada dos Veadeiros, Buraco das Andorinhas, Pirenópolis, Lagoa dos Cristais, águas termais, Salto do Itiquira, Nascente do Rio Vermelho, Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Parque Flamboyant, Parque Vaca Brava, Hot Park, Caldas Novas, Di-Roma Acqua Park, Centro Cultural Oscar Niemeyer, Bosques dos Buritis, Cachoeira do Abade, Buriti Shopping Rio Verde, Praça do Sol, Parque Lago das Rosas, Museu Casa de Cora Coralina, Salto Corumbá, águas quentes, Palácio Conde dos Arcos.

Apesar do desuso, você precisa conhecer Goiás Velho, Praça do Coreto, Louquinhas, Parque Estadual de Terra Ronca, Cachoeira Paraíso, Cachoeira do Rosário, Cachoeira dos Dragões, Cachoeira Usina Velha. Além de ser conhecida como o berço da música sertaneja, Goiás também conta com uma vida noturna bastante agitada em seus bares e suas modas caipiras antigas e atuais. Sua culinária é inconfundível. Nas suas próximas férias, inclua alguns maravilhosos destinos turísticos de Goiás. De abril a outubro é a melhor época para visitar Goiás, com campos mais floridos, e os meses mais chuvosos são de novembro a fevereiro, sendo junho o mês mais frio.

Goiás tem um dos maiores complexos de cavernas da América Latina: o Parque Estadual da Terra do Ronca, em São Domingos, abriga o maior complexo de cavernas com mais de 200 cavernas já exploradas, sendo um rico lugar para o trabalho dos espeleólogos e amantes da natureza. Lá também se encontra o famoso empadão goiano e o famosíssimo e tradicional prato com pequi. Há também muito ouro no fundo dos diversos rios que cortam as belíssimas terras goianas.

Goiás é uma das cidades mais arborizadas do Brasil e a cidade com mais praças do país. Terra de Cora Coralina, Goiás conta hoje com 7.113.540 habitantes, com uma renda per capita de R$ 2.477,00, um PIB total de 224 bilhões e um PIB de 103 bilhões só no agronegócio, além de 24.294.000 cabeças de gado.

Esta é a nossa querida Goiás, um conselho do amigo @natureza.naveia, aconteça o que acontecer em sua vida, em tudo dai graças.

Defensores da vida e contra o aborto promovem campanha no próximo domingo no Parque das Águas

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Ângela Jordão
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o objetivo da ação é o de conscientizar as pessoas que são favoráveis ao aborto (Foto: Divulgação)

Serão reunidos cerca de 500 voluntários para dizer em uma só voz “Campanha em Defesa da Vida”

Redação 

O Grupo Fraterno Auta de Souza e demais entidades civis reunirão cerca de 500 voluntários em prol da Campanha Madre Teresa de Calcutá – “Em Defesa da Vida”, no próximo domingo (28), no Parque das Águas, em Cuiabá.

Quem passar pelo local a partir das 17hs, saberá mais sobre as consequências do aborto à luz da Doutrina Espírita. De acordo com a coordenadora da campanha, Gisele Amorim, o objetivo da ação é o de conscientizar as pessoas que são favoráveis ao aborto ou que estejam em período inicial de gestação e que pensam na interrupção da gravidez, de que este é um ato contra a vida.

“O 5º mandamento da lei de Deus diz: ‘Não matarás’, queremos salvar vidas e com a campanha fazer com que os espíritos que se encontram no mundo espiritual tenham a oportunidade de reencarnar. Vamos orientar e instruir as pessoas para que tenham a partir desse dia, o conhecimento espírita sobre a prática do aborto, além de ser um crime contra a vida”, destacou Gisele.

Para que a ação aconteça, o Instituto da Divulgação mobilizará todos os alunos que compõem os cursos da Escola de Estudos Espíritas, em uma grande aula prática. Daí a participação maciça de aproximadamente 500 voluntários no ato em defesa da vida.

Na ocasião, a Divulgação do Grupo Fraterno ligados ao Programa Auta de Souza e CONCAFRAS estima distribuir mais de 1.200 mensagens espíritas, fôlderes explicativos, edições do “Evangelho Segundo o Espiritismo”, além de passar vídeos e executar palestras.

A campanha leva o nome da mundialmente conhecida madre católica que viveu em função dos mais necessitados (Foto: Divulgação)

Os visitantes que passarem pelo local, também poderão ver a exposição de um feto abrigado em formol, que também é uma maneira de mostrar que praticar um aborto é matar uma vida. “A ideia é justamente conscientizar as pessoas de que a vida começa antes mesmo do ato sexual, porque o espírito está preparado e em processo de retorno ao mundo carnal. Quando consumada a gestação, o processo de reencarnação é interrompido com o ato criminoso do aborto e é isso que precisamos alertar cada pessoa”, afirmou a coordenadora da Divulgação.

VIDA SIM, FETICÍDIO NÃO
Não à assistolia fetal
Em apoio à resolução n° 2378/2024 do Conselho Federal de Medicina

Madre Teresa de Calcutá
A campanha leva o nome da mundialmente conhecida madre católica que viveu em função dos mais necessitados e sempre se posicionou contrária à prática do aborto. Sobre o assunto, Madre Teresa tem uma famosa reflexão: “Eu sinto que o grande destruidor da paz hoje é o aborto, porque é uma guerra contra a criança, uma matança direta de crianças inocentes, assassinadas pela própria mãe. E se nós aceitamos que uma mãe pode matar até mesmo seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem?”.

Madre Teresa de Calcutá é a mentora espiritual da campanha de divulgação contra o aborto.

SERVIÇO
O quê: Campanha Madre Teresa de Calcutá – Em Defesa da Vida!
Quando: No próximo Domingo (28/ 04/ 24 a partir das 17hs
Local: Parque das Águas
Mais informações: (065) 99665-7157 Gisele Amorim

Assembleia aprova a gravação dos treinamentos físicos das forças de segurança

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Ângela Jordão
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O objetivo é evitar acidentes, principalmente em treinamentos aquáticos (Foto: Reprodução)

O objetivo é evitar excessos que possam trazer prejuízos à saúde dos alunos

Redação

A Assembleia Legislativa aprovou na última quarta-feira (24), o substitutivo integral ao Projeto de lei nº 360/2024, do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que obriga as forças de segurança do estado a fazerem o registro audiovisual de atividades consideradas de alto risco durante os cursos de formação dos aprovados em concurso.

O objetivo é evitar acidentes, principalmente em treinamentos aquáticos como o que vitimou o aluno Lucas Veloso Peres, de 27 anos, no dia 27 de fevereiro, durante curso de preparação de soldados do Corpo de Bombeiros. Ele se afogou na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

De acordo com a proposta, que seguiu para sanção do Governo do Estado, a declaração de “atividade de risco” caberá aos dirigentes máximos das instituições de Segurança Pública, “de acordo com natureza das atribuições de cada órgão policial/militar, por meio de ato normativo interno a ser publicado na imprensa oficial”.

Caberá também às instituições a regulamentação e implementação “do sistema de captura e gravação de áudio e imagens dos respectivos treinamentos” e a designação de um oficial superior mais antigo que o instrutor do curso para a fiscalização e o acompanhamento da instrução.

Vale ressaltar que a gravação das atividades deve respeitar a transparência das atividades públicas, “sem comprometer a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos”.

“A transparência e a prestação de contas são princípios fundamentais para a administração pública, em especial no âmbito das atividades das Instituições de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. No entanto, é crucial que essa transparência seja alcançada sem comprometer a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos envolvidos”, justifica o autor do projeto.

“Estamos cumprindo com o objetivo de garantir a proteção e a integridade dos alunos, além de garantir que tais registros sejam realizados e armazenados em conformidade com a LGPD, assegurando assim, o equilíbrio entre transparência e proteção de dados”, completou o deputado Wilson Santos.

O projeto seguiu para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Após cumprimento de plano, Justiça encerra recuperação judicial de metalúrgica

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Ângela Jordão
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A Prol ingressou com o pedido de recuperação judicial em 2018 (Foto: Ilustração)

A Justiça de Mato Grosso determinou o encerramento da recuperação judicial da Prol Indústria Metalúrgica. A decisão foi proferida pela juíza da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, Sílvia Renata Anffe Souza. A empresa, especializada na produção de móveis de aço, completa em 2024 40 anos de fundação. Ao pedir a recuperação judicial, a indústria apresentou dívidas de R$ 11,6 milhões.

O pedido para o encerramento da recuperação judicial foi apresentado pelo advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros. Ele destacou que a empresa cumpriu rigorosamente o Plano de Recuperação Judicial aprovado pela assembleia de credores e homologado pelo Poder Judiciário. Consultado, o Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável ao pedido.

Ao acolher a solicitação, a magistrada destacou que a Prol conseguiu superar a crise econômica que motivou o pedido de recuperação judicial, cumprindo desta forma o que é almejado com a legislação que trata do assunto. A afirmação se baseia no relatório da Administradora Judicial, que fiscalizou todo o processo. “A recuperanda cumpriu com o que apresentou em seu plano de recuperação judicial, satisfazendo com o que foi aprovado e homologado”.

Na avaliação de Medeiros, o encerramento do processo de recuperação judicial da Prol, determinado após a confirmação de que a indústria cumpriu o plano, reafirma que a legislação atual tem sido eficaz em preservar as empresas e, desta forma, os empregos diretos e indiretos que elas geram. “Isso assegura a continuidade da função socioeconômica que estas empresas possuem em suas comunidades e, de forma ampliada, no estado como um todo”.

Além disso, a magistrada pontuou que, durante o período de recuperação judicial, a empresa demonstrou solidez e capacidade financeira, demonstrada pela tradição de longos anos no mercado, pela contribuição para o desenvolvimento da região e pela geração de empregos no município.

A Prol ingressou com o pedido de recuperação judicial em 2018. Na solicitação, a empresa explicou que os problemas que motivaram a abertura do processo se deram por conta da crise econômica iniciada após a Copa do Mundo de 2014.

Emenda de Dante de Oliveira recebe homenagem no Senado

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Ângela Jordão
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(Foto: Assessoria WF)

Redação 

Políticos, amigos e familiares de Dante de Oliveira ressaltaram, em sessão especial realizada nesta sexta-feira (26.04) no Senado Federal, a importância do fortalecimento da democracia no Brasil, processo que exige atenção e dedicação permanentes. A avaliação se dá em momento de homenagem à emenda das Diretas Já e ao seu autor, Dante de Oliveira.

A emenda foi apresentada pelo então deputado federal em 1983 e derrotada em 25 de abril de 1984. Nesse período, mobilizou milhões de brasileiros em todo o país.

A homenagem foi proposta pelo senador Wellington Fagundes, que ressaltou a importância da emenda de Dante de Oliveira no processo de consolidação das liberdades democráticas no país ao pedir o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República.

“Dante de Oliveira nos orgulha por seu desprendimento e sua liderança”, disse o parlamentar. “Não foram poucas as vezes que ouvi Dante contar sobre seus sonhos de ver Mato Grosso e o Brasil avançar na direção de uma sociedade mais justa, onde todos pudessem viver em liberdade e no pleno exercício da democracia”.

A homenagem foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (Assesoria WF)

Para o parlamentar, as manifestações que tomaram conta do Brasil foram verdadeiras celebrações de esperança, unidade e resiliência.

A família lembrou a liderança de Dante de Oliveira, que voltou do Rio de Janeiro, depois de se formar em Engenharia Civil, e resolveu envolver-se em demandas sociais e políticas que o levaram a ser deputado estadual, prefeito de Cuiabá, deputado federal, ministro da Reforma Agrária e governador de Mato Grosso. Dante nasceu em Cuiabá em 06 de fevereiro de 1952 e faleceu em 06 de julho de 2006.

A sessão especial contou com o Hino Nacional interpretado por Fafá de Belém e depoimentos do senador Chico Rodrigues, dos ex-senadores Márcio Lacerda, Antero Paes de Barros e Valdir Raupp, os deputados estaduais Wilson Santos e Carlos Avallone, o ex-deputado federal Domingos Leonelli, do presidente do Instituto Dante de Oliveira, Leonardo Oliveira, da mãe, Maria Benedita, da irmã, Inês de Oliveira, da deputada federal Lídice da Mata e da viúva de Dante de Oliveira, Thelma de Oliveira, da jornalista Dora Kramer. No encerramento, foi apresentado o trailer do filme “A primavera de Dante”, realizado pela Amiscin e o produtor cultural Paulo Traven. O filme ainda deve ser lançado no circuito comercial.

Torcedor que xingou árbitro durante partida é indiciado por racismo e injúria

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Ângela Jordão
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O árbitro Pedro Henrique Pio foi vítima de injúria racial (Foto: Instagram)
Vídeo mostra o torcedor proferindo as ofensas contra o árbitro durante uma partida de futebol no estádio Dutrinha

Polícia Civil-MT 

O torcedor responsável por dirigir xingamentos racistas ao árbitro Pedro Henrique Pio durante uma partida pelo Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino A2, foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de racismo e injúria, na quinta-feira (25.04), dentro das investigações conduzidas no inquérito policial instaurado na Delegacia do Torcedor.

O caso veio à tona após o torcedor ser filmado na arquibancada do estádio Dutrinha em Cuiabá, no último domingo (21.04), durante o jogo entre as equipes do Mixto X Bahia, fazendo referências racistas e proferindo outras ofensas ao árbitro que coordenava a partida. As falas proferidas pelo torcedor continham ofensas como “macaco” e “desgraçado”, entre outros insultos.

O árbitro, vítima das ofensas, e o Mixto Esporte Clube registraram boletins de ocorrência para apuração dos fatos, sendo posteriormente o torcedor identificado pelo próprio Clube de Futebol. Interrogado na delegacia, na quarta-feira (25), o torcedor, que estava acompanhado dos filhos negros, optou por permanecer em silêncio sobre os fatos.

Segundo o delegado titular da Delegacia do Torcedor, Rogério Ferreira, a Polícia Civil de Mato Grosso está atenta a qualquer tipo de situação que possa causar tumulto e brigas, assim como a prática de atos que possam ter intenção racista, realizados em grandes eventos.

“A Polícia Civil repudia todo tipo de ação ou de omissão racista ou discriminatória, assim como outras situações possam provocar tumulto ou incitar a violência dentro do estádio. Todos os fatos serão apurados com rigor”, disse o delegado.

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