Imagine a situação: uma pessoa está ferida ou em estado grave de saúde e precisa chegar o mais possível ao hospital. Na ausência do Samu, você coloca a pessoa no carro, ultrapassa um sinal vermelho ou o limite da via, e recebe uma multa. Hoje, pelo Código de Trânsito Brasileiro, não há previsão para a anulação dessa infração. O resultado? Mais uma judicialização. E é isso que o PL 3439/2023, apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) quer mudar. A proposta altera o artigo 282 Código de Trânsito Brasileiro para prever a anulação de autuações e o cancelamento de multas em casos de situação de emergência ou estado de necessidade.
‘Sistema lento’
“Estamos falando aqui de casos em que haja a comprovação da emergência, como histórico de ligação para o Samu, documentos da entrada do paciente no hospital, e outras provas que hoje são apresentadas ao juiz quando a pessoa recorre de multa. Só que é um sistema lento. Se houver uma previsão legal no CTB para anulação pode se tentar resolver administrativamente, indo para a justiça apenas em casos que não sejam resolvidos no Detran”, explica Margareth Buzetti.
Jayme quer discussão ampla da reforma tributária
O projeto de reforma tributária, em tramitação ‘a toque de caixa’ na Câmara dos Deputados, deverá ter uma tramitação diferente no Senado. Apesar de urgente e necessária, o senador Jayme Campos (União-MT) assegurou, em entrevista à TV Senado, que a proposta passará por ampla discussão entre os senadores. “A reforma tributária – frisou o senador mato-grossense – tem que vir para atender ao bem comum e não para ser para atender segmentos empresariais ou um estado aqui, outro acolá”.
Negociação no Senado
O projeto passa neste momento por negociações de vários pontos, e deve ser votado a qualquer momento, antes do início do recesso parlamentar – que começa na segunda quinzena de julho. Seja qual for o desfecho na Câmara, no entanto, o Senado promete fazer um debate com “uma participação mais efetiva da sociedade”, segundo o parlamentar. Jayme Campos reafirmou que, de fato, há preocupação com as possíveis perdas que Mato Grosso pode sofrer com as novas regras de tributação e que exige atenção especial da bancada. Ele citou como exemplo a questão envolvendo o Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), que pode ser extinto. O Fethab é uma contribuição que o agronegócio recolhe e é usado em obras de transporte, habitação e infraestrutura.
Mauro Carvalho integra a Bancada Ruralista
O senador Mauro Carvalho (União), que exerce a interinidade com a licença do titular Wellington Fagundes (PL), assinou filiação à Frente Parlamentar da Agropecuária, como é conhecida oficialmente a Bancada Ruralista no Congresso Nacional.
