Discussão cumpre exigências da Lei 10.730/2018, que trata sobre a concessão do espaço
Da Redação
Foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, a concessão do Terminal Turístico da Salgadeira do Governo do Estado para o Sesc, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), na tarde desta terça-feira (14).
Agendada a pedido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a discussão foi necessária para cumprir a Lei 10.730/2018, que trata sobre a concessão do espaço.
O secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, destacou que haverá um período de seis meses de transição em que a gestão compartilhada entre o Governo e o Sesc Salgadeira, a partir de 15 de janeiro. Durante esse período o Estado vai fornecer segurança, salva-vidas, limpeza e toda a parte da manutenção e a estação de tratamento de esgoto. Depois de 15 de julho, o Sesc Salgadeira ficará com 100% da gestão.
Ele lembrou que o Terminal Turístico da Salgadeira passou pelo processo de concessão em 2018 e uma empresa privada assumiu a administração do complexo, contudo, não cumpriu uma série de requisitos como o pagamento de outorga e outros compromissos ambientais, por isso, houve a rescisão do contrato.
O imbróglio foi resolvido por meio do TAC assinado com o Ministério Público em setembro deste ano, e o Sesc vai passar a administrar a Salgadeira. Ele garantiu também que não será realizada a cobrança de taxa de entrada dos visitantes e os valores do estacionamento que são cobrados atualmente estão sendo analisados e pode ocorrer redução.
“O Sesc tem experiência em administrar estruturas como a Salgadeira, pois já faz um grande trabalho com o Sesc Pantanal e o Sesc Parque Serra Azul. A população terá um serviço de qualidade com baixo custo. O Sesc fará uma apresentação do plano de ação, e isso haverá uma transição de janeiro a julho, e eles farão reformas e adequações. A gente vai discutir exatamente como será essa tarifa social, no caso do estacionamento, para que caiba no bolso da população, ou até mesmo não seja cobrada. O Estado não quer lucro, o Estado quer lucro social que as pessoas aproveitem aqui em local e possam usufruir da sua família”.
Conforme o presidente em exercício do Sistema Fecomércio, Marco Pessoz, o objetivo do Sesc é democratizar o acesso à Salgadeira. No período de seis meses de gestão compartilhada com o Estado é esperada que todas as reformas e licenciamentos sejam efetuadas.
O Sesc deve empregar cerca de 100 pessoas no local, com espaços de visitação, de banho, Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Centro de Interpretação Ambiental, restaurante com comidas típicas, visitas guiadas, parque infantil, esportes radicais, dentre outras atividades.
“A ideia é que a gente faça um trabalho que venha agregar. Queremos tranquilizar que de maneira alguma o Sesc é concorrente ao comércio, mas vai fomentar o turismo em Cuiabá e Chapada dos Guimarães com venda de pacotes turísticos e ser uma porta de entrada para o turismo mato-grossense. Teremos um receptivo na Salgadeira”, explicou.
A promotora Ana Luiza Paterlini disse que o momento da audiência pública é muito importante para Cuiabá e para Mato Grosso, pois se celebra uma concessão muito aguardada e esperada a um concessionário que deu exemplos de qualidade de um turismo sustentável.
“O Sesc Pantanal e o Sesc Serra Azul são muito bem geridos e é o que a gente espera para o Sesc Salgadeira. Em 2007, nós entramos com uma ação para fechar a Salgadeira para que ela fosse readequada pois havia um uso desordenado e o espaço não era bem gerido. Mas quando houve interdição e ficou 7 anos fechado, foi difícil. Quando vimos que apesar da Salgadeira ter sido concessionada e não tinha aproveitamento adequado e havia degradações ambientais e poderia culminar em nova interdição, construímos essa parceria para que a gestão do espaço seja feita de forma sustentável e atender o lazer da população”.
A audiência pública também reuniu secretários adjuntos da Sedec, o secretário municipal de Turismo de Chapada dos Guimarães, Alexandre Barão, o secretário municipal de Turismo de Cuiabá, Lincoln Sardinha, vereadores, e empresários do trade turístico.