A partir deta segunda-feira (05), entra em vigor as novas regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS. O anuncio foi feito pela diretoria da Caixa Econômica Federal.
O pronunciamento é baseado na Medida Provisória nº 889, que está relacionada a liberações do FGTS, que começará a ser liberado no mês de setembro deste ano e vai até março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia brasileira.
No último dia 30 de agosto, o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Moacyr do Espirito Santo, esteve em Cuiabá (MT), reunido com a Câmara de Dirigentes Lojistas, discutindo sobre temas relacionados a liberação do FGTS, e na ocasião anunciou que em torno de 1,18 milhão de pessoas serão beneficiadas com os recursos no Estado.
Para o Doutor em Economia Aplicada e Professor da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT/ UFR, Carlos Eduardo de Freitas, a liberação deste recurso para o trabalhador é uma Medida Provisória é vista como positiva. Para o Economista o brasileiro vive uma demanda reprimida de consumo, porque hoje o trabalhador não ganha um salário digno, e com esse valor extra, mesmo que parcelado, é um bônus para o trabalhar no atual cenário de elevado desemprego em que passa o Brasil.
Freitas, informa também, que o FGTS, é o saldo financiador do Sistema Financeiro de Habitação, a compra da casa própria é um desejo do trabalhador, utiliza – se os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para fomentar suas operações. Sendo assim, a Caderneta de Poupança e saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é basicamente financiador da casa própria.Carlos Eduardo de Freitas, ressalta ainda o FGTS, é um benefício previsto em Lei, e, portanto, ser beneficiado é de total direito do trabalhador. O Doutor em Economia Aplicada, conta que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
“Neste cenário de economia travada, todo o dinheiro liberado para o mercado faz a diferença no bolso do trabalhador, que terá um fôlego, e no do mercado que o receberá, seja na forma de novo consumo ou de pagamento de dívidas em atraso. O fato é que estamos no segundo semestre e a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) é menor que 1%, com baixa expectativa de consumo por parte das famílias. Sabemos que R$ 500,00 não é muito, mas é um fôlego para quem está com problemas financeiros e uma injeção de R$ 30 bilhões na economia até o final deste ano. Não é a solução, mas um alento para muitas pessoas, principalmente trabalhadores de baixa renda”, pondera o presidente da CDL de Rondonópolis, Thiago Sperança .
Novas Regras
Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 por conta. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.
Fonte: MinutoMT / Cláudia Santos