Após o governo do estado enviar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 675/2019, criando a taxa de registro de contrato de financiamento de veículo, o deputado estadual João Batista (Pros), apresentou a emenda modificativa que altera a cláusula do documento referente ao valor cobrado de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de automóveis no Estado.
De acordo com a proposição apresentada pelo governador Mauro Mendes, cada proprietário de veículo terá que pagar R$ 316,00 pelos serviços prestados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). Na Mensagem nº 111/2019, em tramitação na ALMT, o governo justifica no documento que “é preciso fazer a regulamentação de serviço”.
Segundo a alteração proposta por João Batista, a taxa passará a custar R$139,00 ao cidadão mato-grossense, o que gerará uma economia ao Estado e consequentemente o aumento da receita.
“Segundo informações do próprio governo, a economia alcançada com a anulação do contrato de concessão de serviço com a antiga empresa, somam a quantia de R$ 14 milhões e vale ressaltar que, no estado de Goiás, não é cobrado taxa de registro a partir deste ano”, destacou o parlamentar.
Conforme consta na justificativa apresentada pelo deputado, para ter validade, o documento precisa ser aprovado pelos demais parlamentares.
“Fica alterado o Anexo único da Lei n 10.237, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e o reajuste de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) e dá outras providências, que passa a vigorar com a alteração constante no Anexo único desta Lei” concluiu o texto da propositura, com a alteração da matéria.
LUCIENE LINS / Gabinete do deputado João Batista