O projeto trata da realocação de reserva legal para mineração em MT
Da Redação
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) ressaltou, nesta terça-feira (14), durante sessão da Assembleia Legislativa, a importância do sobrestamento do projeto de lei complementar 064/2023. A proposta permite a realocação de áreas de Reserva Legal para atividades de mineração em Mato Grosso.
A medida foi tomada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio Campos (União), nesta segunda-feira (13), atendendo pedido do próprio Wilson. O parlamentar sugere que a proposta seja discutida com a sociedade através de audiência pública antes de ser votada em plenário.
“Nós sobrestamos esse projeto porque o próprio deputado Wilson Santos, que é contrário à maneira precipitada como está sendo feita essa votação, nos pediu e nós atendemos ao seu pleito no sentido de não votar hoje, e fazermos uma audiência pública ouvindo os outros segmentos, porque é um projeto muito polêmico e de muita importância para o Estado de Mato Grosso. Por isso, para evitar uma votação precipitada, nós fizemos com que haja um debate mais amplo perante a sociedade civil mato-grossense. Sem afogadilho”, ressaltou Júlio Campos.
A matéria havia sido aprovada na última semana pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Ela deixa a critério do proprietário rural escolher de que forma vai realocar a área de reserva, sendo igual ou superior a 10%.
O sobrestamento retirou o PLC 64/23 da pauta da sessão extraordinária desta terça-feira (14).
“Vamos marcar uma audiência pública para a primeira quinzena de dezembro. Queremos ouvir a opinião dos cientistas, especialistas e da sociedade sobre esta propositura do governo estadual, de maneira tranquila, democrática, ouvindo todos os setores; porque ouvir é uma palavra coerente com o parlamento. […] Na CCJR faremos esta audiência da maneira mais ampla possível”, explicou Wilson que participou da sessão de forma remota.