Jean Gusmão
O deputado Wilson Santos (PSD) acredita que o projeto de lei de sua autoria, que autoriza o registro audiovisual dos treinamentos de alunos da área da Segurança Pública (Policiais e Bombeiros), será aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo até o final do mês de abril.
P Projeto de Lei 360/2024, que estabelece a obrigatoriedade do registro nos treinamentos dos alunos, esteve em sessão plenária no último dia 10, para a segunda votação, mas o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) fez um pedido de vista. Nascimento pretende propor algumas alterações.
Wilson argumenta que o projeto está em conformidade com o decreto temporário do governador e não há necessidade de fazer mudanças ou adequações. “Ele é rigorosamente igual ao decreto do governador, porque o decreto já abrange tudo, mas o deputado Elizeu Nascimento, que preside a Comissão de Segurança Pública, achou por bem solicitar vista da matéria, direito que ele tem regimentalmente, e deve devolver a matéria na semana que vem. Ele quer fazer algumas adequações, mas não sei quais são, pois o projeto já tinha sido votado em primeiro mérito e seria votado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) com parecer favorável. No entanto, o deputado solicitou e nós entendemos, então vamos aguardar até a semana que vem”, pontua deputado Wilson
O deputado Wilson acredita que esse projeto de lei será aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Wilson também espera que o projeto seja sancionado até o final do mês pelo governador Mauro Mendes.
“A tendência é que ele seja aprovado por unanimidade, até porque não há nenhuma distinção, nenhuma diferença, em relação ao decreto que o governador já emitiu. Como o decreto pode ser revogado a qualquer momento, por vontade unilateral, entendemos que a lei é algo definitivo, que oferece mais longevidade e segurança jurídica. Por isso, apresentei o projeto de lei e espero que até o final deste mês ele não só seja aprovado, mas também sancionado pelo governador”, finaliza Wilson.