Contrário à legalização do porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) aponta a falta de programas eficientes do Poder Público para a ressocialização de dependentes químicos. Além disso, lembra que a legalização pode representar um estímulo para o consumo da droga.
BANCADA FEDERAL
Jayme Campos critica competência do STF
O senador Jayme Campos (União) expressou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de todas as drogas. Jayme manifestou críticas à continuidade do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Assis acha absurda a vacinação obrigatória em crianças
O deputado federal Coronel Assis afirmou ser absurda a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde e inclui a vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI) a partir de 2025.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Acordo assinado com TER
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), assinou Termo de Acordo de Cooperação (TAC) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a criação de um posto de atendimento eleitoral na Casa de Leis.
Lei do Pantanal
Dentro dos próximos 30 dias, a Lei 11.861/2022, a chamada Lei do Pantanal, deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O dispositivo legal busca disciplinar as atividades dentro do Pantanal com intuito de conciliar a conservação ambiental com a exploração econômica.
Desincompatibilização de servidores
Os servidores comissionados, efetivos ou estabilizados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que pretendem concorrer a cargos eletivos de vereador, prefeito e vice-prefeito, precisam estar atentos aos prazos para desincompatibilizem de suas funções para disputar o pleito eleitoral de 6 de outubro de 2024.
Suplentes assumem as cadeiras
Os deputados estaduais Faissal Calil (Cidadania) e Cláudio Ferreira (PL), se licenciaram da Assembleia Legislativa (ALMT), por 121 dias. Nas vagas, assumiram os suplentes Francis Maris (PSDB) e Claudio Senna (PRD), respectivamente. Os dois suplentes leram o compromisso de posse durante sessão ordinária.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Defesa dos animais
A vereadora Edna Sampaio (PT) encaminhará ao prefeito em exercício, José Roberto Stopa, as denúncias apresentadas por organizações de defesa dos animais e protetores independentes que estiveram reunidos com ela na Câmara.
Várzea Grande: Comunidade Terapêutica Filhos de Deus
Os vereadores por Várzea Grande aprovaram, durante sessão ordinária, o projeto de lei n° 150/2023 que institui a Associação e Comunidade Terapêutica Filhos de Deus como utilidade pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Paulo Silva (Republicanos).
Cáceres: Prorrogação do desconto de 20% no IPTU
A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade a prorrogação do desconto de 20% para o pagamento do IPTU. Pelas regras atuais, o desconto só poderia ser aplicado até o próximo dia 11 de março. Mas com a mudança, os contribuintes têm até o dia 12 de abril para utilizarem o benefício.
Pontes e Lacerda: Premiações para campeonatos esportivos
Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 3018, que autoriza o Poder Executivo a conceder premiações em dinheiro aos vencedores dos campeonatos esportivos de diversas modalidades, organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMES).
