Com os votos da sessão de quinta-feira, o placar é de 6 x 3 pela suspensão da lei, até que haja a decisão final.
Via G1
A votação da medida cautelar que pede a suspensão da lei complementar que flexibiliza a proteção do Pantanal foi adiada pelo desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nessa quinta-feira (8). O placar é de 6 x 3 pela suspensão da lei, até que haja a decisão final.
A medida cautelar faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público do Estado (MPE) que, com apoio de três organizações da sociedade civil que ingressaram no processo, alerta para irregularidades jurídicas que ameaçam o bioma.
O objetivo da suspensão da lei, é evitar impactos irreversíveis no pantanal até que termine a discussão e que chegue a uma conclusão se ela é constitucional ou não.