O ministro do STF Dias Toffoli rejeitou um habeas corpus (HC) apresentado por uma cidadã, que não integra a defesa de Jair Bolsonaro, para anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe.
Após a decisão, a autora recorreu por meio de agravo regimental, e o caso será avaliado pela Segunda Turma do STF entre 5 e 15 de dezembro, em plenário virtual.
Toffoli justificou sua negativa dizendo que pedidos feitos por terceiros, alheios à equipe jurídica de Bolsonaro, podem prejudicar as estratégias de defesa já estabelecidas.
Segundo especialistas, as chances de o recurso vingar são muito pequenas: a jurisprudência do STF indica que é ínadmissível um habeas corpus contra decisão isolada de ministro, de turma ou do plenário.
