A estratégia do vereador é apelar para a defesa constitucional da função do vereador
Por Kamila Arruda, Leiagora
A fim de evitar o arquivamento de mais um pedido de cassação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o vereador Felipe Correa (Cidadania) pediua a retirada de pauta do requerimento de sua autoria, que estava previsto para ser votado na sessão ordinária desta terça-feira (12).
O documento pedia a abertura de uma comissão processante contra o gestor municipal, tendo em vista o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual recomenda a reprovação das contas do município referente ao ano passado.
Felipe pretende incluiu no processo o acórdão da Corte de Contas sobre a reprovação das contas de Pinheiro. Além do mais, ele já sentia que o pedido seria rejeitado pelo plenário tendo em vista a movimentação dos vereadores da base governista. Até mesmo o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), deixou a Secretaria de Meio Ambiente para retornar ao Legislativo Municipal e participar da votação.
Paralelo a isso, Felipe Corrêa apresentou um novo pedido de cassação. Desta vez, com base no artigo 111º da Lei Orgânica do município, o qual determina prazos e punições ao chefe do poder Executivo, em caso de não responder requerimentos de informações solicitado por vereadores.
A estratégia do vereador é apelar para a defesa constitucional da função do vereador. “Todos nós vereadores temos vários requerimentos sem resposta, tenho certeza absoluta. Ou seja, impedindo os vereadores de cumprir a função dele. Existe uma lista de requerimento sem resposta que a Prefeitura ao não responder impede eu e meus caros colegas de cumprir o nosso papel”, argumentou.
Segundo o vereador, ao não responder os requerimentos pedindo informações, o prefeito está cometendo crime político-administrativo, uma vez que está impedindo os parlamentares de cumprir com a sua função constitucional que é fiscalizar os atos do Executivo.
“Vamos ler esse requerimento na quinta-feira e, provavelmente, votar na terça, e desta vez será em defesa do cumprimento do nosso papel constitucional de fiscalizar. Na sequência, voltaremos para esse plenário para votar a processante sobre as contas. Eu vim aqui para ser eficaz, não vim aqui para fazer jogo. Nós vamos derrubar esse prefeito”, completou Felipe.