Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a publicitará de Cuiabá, Simone Aparecida Tosato Dias, a 14 anos de reclusão pela participação nos atos golpistas em Brasília no dia 08 de janeiro. A decisão dos ministros do STF foi de 6 votos a favor da condenação e três contra.
Simone é a terceira cuiabana condenada por participação nos atos do dia 08 de janeiro em um semana. No dia 20, o STF já tinha a cuiabana Alessandra Faria Rondon e o marido, Joelton Gusmão de Oliveira, a 17 anos de prisão, cada. O casal foi um dos que invadiu o prédio do Senado e registrou o quebra-quebra em perfis nas redes sociais.
Já Simone foi presa em flagrante, no dia 08, dentro do Palácio do Planalto e permaneceu detida até agosto do ano passado, quando foi transferida para o regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O julgamento teve início no dia 16 de fevereiro e encerrou na sexta-feira (23), por meio do plenário virtual, na modalidade em que votos são publicados ao longo de uma semana, sem discussão das questões.
Simone foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada e ainda terá que pagar uma indenização de R$ 30 milhões, valor que será dividido solidariamente com os demais condenados.
Como defesa, Simone alegou que saiu de Cuiabá em direção a Brasília de carona e sem dinheiro. Lá, ela ficou acampada em frente ao Quartel General do Exército junto com outros manifestantes apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. Segundo a publicitária, ela ouviu reportagem dizendo que as manifestações na praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, estavam liberadas e, então, dirigiu-se para lá.
Conforme Simone, ela só entrou no Palácio do Planalto para se proteger do grande número de bombas de efeito moral que passaram a ser atiradas por policiais, inclusive de helicópteros, durante a manifestação.
No entanto, para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, comprovou a participação da publicitária por meio de fotos e vídeos dos atos. “Simone Aparecida Tosato Dias se deslocou de Cuiabá-MT para Brasília por prazo incerto, sem dinheiro para seu sustento, circunstâncias que se somam à sua plena ciência do intuito dos manifestantes, tendo registrado que utilizavam equipamentos de proteção individual para minimizar eventuais efeitos de gás. A ré já tinha recebido informações sobre a pretensão dos manifestantes, que, por grupos de Whatsapp, deixavam clara a intensão de invadir Brasília desde, ao menos, o dia 6/1/2023”, diz trecho do voto.
Também votaram pela condenação de Simone, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Divergiram do relator os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação com pena de apenas 11 anos de reclusão.