A ação tem como base a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006
Por Luíza Vieira, Leiagora
O governador Mauro Mendes (União) declarou ser contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. Em entrevista concedida à imprensa nessa quarta-feira (9), o chefe do Executivo estadual alegou que, diante das experiências dentro do próprio país, ele acredita que essa não seja a melhor saída.
“Na minha opinião, embora não tenha assim muita profundidade nesse assunto, eu superficialmente conhecendo as várias experiências que nós temos aqui no país, eu sou contra para esse tipo de legalização”, declarou o governador.
No início deste mês, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram o julgamento que discute se é crime o porte de maconha para uso pessoal. O processo estava parado desde 2015.
A ação tem como base a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
O julgamento foi temporariamente suspenso após a votação favorável do ministro Alexandre de Moraes, já que o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e garantiu que irá liberar o processo nos próximos dias.
Vale destacar que a decisão deve impactar uma série de julgamentos, uma vez que o entendimento firmado pelo STF neste caso deverá balizar casos similares em todo o país.