Por João Pedro Marques, com Vanessa Alves (Cuiabá) e João Negrão (Brasília)
Senadores de MT vota a favor do Marco Temporal
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras, o Marco Temporal. Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nesta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário. Entre os votos favoráveis estão os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Mauro Carvalho (União).
Margareth Buzetti comemora aprovação do Marco temporal e critica STF
A senadora Margareth Buzetti (PSD) comemorou a aprovação do Marco Temporal na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (27), e criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo posicionamento. Segundo ela, toda a bancada federal mato-grossense apoia o Marco Temporal e defende que, sem ela, o agronegócio estaria vulnerável à insegurança jurídica. A senadora considera que o Supremo não poderia tratar do tema. Para ela, cabe somente ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto.
Coronel Assis protocola urgência contra legalização de aborto
O deputado Coronel Assis (União) defendeu a urgência do Estatuto do Nascituro, o PL 478/07, para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Assis foi um dos parlamentares de Mato Grosso que assinou o requerimento de urgência que impede a legalização do aborto no Brasil. Segundo ele, a vida, em todas as suas fases, é um dom precioso e merece ser respeitada e protegida. O projeto em questão, em tramitação na Câmara Federal desde 2007, tem como objetivo uma alteração significativa no Código Penal e na Constituição Federal, visando incluir o “direito inviolável à vida desde a concepção”. O requerimento de urgência precisa ser assinado pela maioria absoluta de deputados ou líderes, ou seja, pelo menos 257 assinaturas.
Comissão aprova PL de Medeiros sobre simplificar normas do Poder Executivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece procedimentos periódicos a serem adotados pelo Poder Executivo para simplificar a legislação vigente, eliminar ambiguidades das normas, reduzir a judicialização e aperfeiçoar o ambiente de negócio. O texto aprovado é o substitutivo do deputado José Medeiros (PL) ao Projeto de Lei Complementar 102/21. A proposta ainda depende de análise pelo Plenário. Entre as mudanças propostas por Medeiros com relação ao texto original está a retirada de prazo previsto para que o poder público discipline a futura lei. O relator argumentou que o item feria a separação entre os poderes.
Garcia visita obra retomada após paralisação de três anos
O chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (União), visitou mais três Unidades de Saúde da Família (USFs) que estão em reforma em Cuiabá. As obras são tocadas pelo Gabinete de Intervenção, que assumiu a Secretaria Municipal de Saúde por determinação da Justiça. Ao vistoriar os prédios, Garcia reafirmou que as 30 obras em andamento na Capital serão concluídas até o final do ano. Uma das obras vistoriadas por Garcia foi a USF da Cohab São Gonçalo, que está paralisada há mais de 3 anos.